Questões de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 - Tecnologia Assistiva e do Direito à Participação na Vida Pública e Política para Concurso

Q4418106

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Câmara de Mirandiba - PE Prova: IGEDUC - 2026 - Câmara de Mirandiba - PE - Recepcionista |

Q4418106 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Uma cidadã com deficiência visual compareceu a uma repartição pública para obter informações sobre determinado procedimento administrativo. O servidor responsável disponibilizou um formulário impresso em caracteres convencionais e ofereceu ajuda para preenchê-lo. Entretanto, a interessada informou que preferia utilizar uma versão eletrônica compatível com seu leitor de tela, pois desejava consultar as informações e preencher os campos com maior autonomia.

Considerando os fundamentos da acessibilidade previstos na Lei nº 13.146/2015, assinale a alternativa que apresenta a conduta CORRETA.

A

Solicitar a participação de acompanhante indicado pela interessada para auxiliar no preenchimento, mantendo o formulário convencional como referência para validação dos dados.

B

Disponibilizar o formulário em formato digital acessível, compatível com a tecnologia assistiva utilizada, favorecendo a autonomia da cidadã na realização do procedimento.

C

Realizar a leitura integral do documento e preencher os campos conforme as respostas fornecidas, preservando a conferência presencial das informações pela servidora responsável.

D

Encaminhar a usuária ao atendimento especializado para transcrição do conteúdo, priorizando a padronização dos documentos recebidos pela unidade administrativa.

E

Fornecer uma versão impressa com caracteres ampliados e oferecer apoio na leitura, considerando a necessidade de uniformizar os procedimentos de atendimento documental.

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Q4407818

Ano: 2026 Banca: SEED-PR Órgão: SEED-PR Prova: SEED-PR - 2026 - SEED-PR - Arte / Educação Especial |

Q4407818 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Considerando o disposto do Decreto n.º 12. 686/2025, quanto ao uso de dispositivos portáteis como instrumento de tecnologia assistiva no processo de aprendizagem, comunicação e socialização em ambientes escolares da educação especial inclusiva, as instituições de ensino devem:

A

proibir o uso de tablets ou qualquer outro dispositivo digital, em face da legislação nacional que veda o uso de dispositivos digitais portáteis em sala de aula em contextos educacionais.

B

proibir o uso de tecnologia assistiva até a apresentação do laudo médico ou de parecer de um profissional da área da saúde para autorização em sala de aula.

C

dispensar apresentação de laudo ou parecer médico em função da Lei Brasileira de Inclusão, pois tem garantido seu uso sem restrições em contextos educacionais.

D

realizar o parecer pedagógico que autorize a utilização de tablets ou qualquer outro dispositivo de tecnologia assistiva para uso em qualquer natureza escolar.

E

planejar o uso de tecnologias assistivas para assegurar a inclusão com qualidade a partir do laudo médico que legitime a necessidade escolar em classe regular.

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Q4403993

Ano: 2026 Banca: FUNCAMP Órgão: UNICAMP Prova: FUNCAMP - 2026 - UNICAMP - Profissional de Apoio Universitário/Pedagogo |

Q4403993 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

De acordo com o Art. 12 da Portaria da Política Nacional de Educação Especial Inclusiva, o profissional de apoio escolar deve atuar em consonância com o PAEE e com o PEI. Considerando as competências estabelecidas nesse dispositivo, analise as afirmativas a seguir.
I. Cabe ao profissional de apoio escolar o suporte à locomoção do estudante, de modo a assegurar seu acesso e participação em todos os espaços e atividades pedagógicas.
II. O apoio à interação social e à comunicação deve desconsiderar as formas de expressão próprias do estudante, priorizando os meios convencionais de comunicação oral e escrita.
III. O apoio à utilização de tecnologias assistivas visa favorecer o convívio entre os pares e a livre expressão dos estudantes nas atividades e nos espaços escolares.
IV. As atribuições do profissional de apoio escolar incluem a responsabilidade pelo planejamento pedagógico do estudante de forma autônoma.

Pode-se afirmar que:

A

I e II, apenas.

B

I e III, apenas.

C

II e IV, apenas.

D

I, II e III, apenas.

E

II, III e IV, apenas.

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Q4403947

Ano: 2026 Banca: FUNCAMP Órgão: UNICAMP Prova: FUNCAMP - 2026 - UNICAMP - Profissional de Apoio Universitário/Professor em Educação Especial |

Q4403947 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) estabelece garantias de acessibilidade à informação, à comunicação e à produção e difusão do conhecimento. Considerando as disposições da referida Lei, assinale a alternativa correta.

A

A obrigatoriedade de acessibilidade nos sítios da internet aplica-se a órgãos de governo federal, sendo facultativa para demais empresas com sede no país, desde que estas disponibilizem um canal de atendimento telefônico para pessoas com deficiência.

B

Ao tratar da acessibilidade em livros, a legislação restringe a obrigatoriedade de formatos acessíveis às publicações da administração pública direta, excluindo as obras financiadas com recursos públicos, uma vez que estas são de natureza privada.

C

A exigência de janela com intérprete da Libras e audiodescrição para serviços de radiodifusão não se estende aos eventos científico-culturais promovidos por instituições privadas, sendo aplicável somente àqueles financiados pelo poder público.

D

Ao tratar da informação ao consumidor com deficiência, a legislação determina que a disponibilização de materiais em formato acessível (como bulas e prospectos) é obrigatória para produtos comercializados em ambiente virtual, ficando os canais físicos isentos dessa responsabilidade.

E

Os programas, as linhas de pesquisa e os projetos desenvolvidos com o apoio de agências de financiamento e de órgãos e entidades da administração pública que atuem no auxílio à pesquisa devem contemplar temas voltados à tecnologia assistiva, cabendo também ao poder público promover a capacitação de tradutores e intérpretes da Libras e de profissionais habilitados em Braille e audiodescrição.

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Q4396356

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Chapecó - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Chapecó - SC - Professor - Oficina de Informática/Tecnologias - Edital nº 6 |

Q4396356 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Uma estudante com comprometimento motor nos membros superiores passa a integrar a Oficina de Informática. O professor precisa organizar a estação de trabalho e rever as estratégias das aulas para assegurar sua participação nas mesmas atividades propostas à turma.

Analise as afirmativas abaixo sobre acessibilidade e inclusão digital.
1. A adaptação do material didático para a acessibilidade deve ser submetida previamente à aprovação da equipe de gestão pedagógica, sendo vedada ao professor da oficina a modificação direta de recursos ou atividades previstas no planejamento inicial da rede.
2. A acessibilidade digital envolve recursos de hardware, como teclados com colmeia, acionadores e mouses adaptados, e também recursos de software, como teclado virtual, leitor de tela e ampliador de caracteres.
3. O desenho universal para a aprendizagem orienta que as atividades ofereçam múltiplos meios de representação, de ação e expressão e de engajamento, de modo a contemplar a diversidade dos estudantes desde o planejamento.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A

É correta apenas a afirmativa 3.

B

São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.

C

São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.

D

São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.

E

São corretas as afirmativas 1, 2 e 3.

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Q4396306

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Chapecó - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Chapecó - SC - Professor - Educação Especial - Professor em Turma - Edital nº 6 |

Q4396306 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A efetivação da educação inclusiva requer a adoção de diferentes medidas voltadas à eliminação de barreiras e à ampliação da participação e da aprendizagem de todos os estudantes.

Relacione os conceitos apresentados na Coluna 1 às práticas descritas na Coluna 2.

Coluna 1 Conceitos
1. Adaptação curricular.
2. Flexibilização pedagógica.
3. Acessibilidade.
4. Tecnologia assistiva.

Coluna 2 Práticas
( ) Eliminação de barreiras arquitetônicas, urbanísticas, nas comunicações, informacionais, metodológicas, instrumentais e atitudinais, assegurando o acesso e a participação de todos os estudantes.
( ) Ajuste de objetivos, conteúdos, atividades e formas de avaliação, conforme as necessidades educacionais identificadas.
( ) Variação de metodologias, tempo, agrupamentos e apoios durante o desenvolvimento das situações de aprendizagem.
( ) Utilização de produtos, equipamentos, dispositivos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços destinados a promover a funcionalidade, a autonomia e a participação da pessoa com deficiência.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

A

1 • 3 • 4 • 2

B

2 • 4 • 1 • 3

C

3 • 1 • 2 • 4

D

3 • 1 • 4 • 2

E

4 • 2 • 3 • 1

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Q4393019

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Barra Bonita - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Barra Bonita - SC - Professor VI (Atendimento Educacional Especializado - AEE) |

Q4393019 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Durante o Estudo de Caso de um estudante, a equipe escolar identificou barreiras em seu deslocamento, no acesso aos ambientes, na interação com os objetos de conhecimento e na expressão de sua compreensão. Ao elaborar o plano de Atendimento Educacional Especializado (AEE), a equipe discutiu a incorporação da Tecnologia Assistiva em diferentes momentos da rotina escolar. Considerando os fundamentos e as aplicações da Tecnologia Assistiva na Educação Inclusiva, analise os itens a seguir:

I.As ações relacionadas à Tecnologia Assistiva devem ser registradas no plano de AEE, a partir das necessidades identificadas no Estudo de Caso, sempre que sua utilização se mostrar necessária.
II.O planejamento da Tecnologia Assistiva pode abranger o transporte escolar, a chegada à escola, os momentos de espera e a mobilidade do estudante nos diferentes ambientes institucionais.
III.A Tecnologia Assistiva no plano de AEE deve concentrar-se na orientação, no deslocamento e no acesso aos ambientes, cabendo à sala de aula comum definir os meios de expressão e de exploração dos objetos de estudo.
IV.A utilização da Tecnologia Assistiva deve favorecer o acesso às informações, a expressão de dúvidas e conhecimentos e a participação do estudante no currículo comum e nas propostas destinadas à turma.

É correto o que se afirma em:

A

I, II e IV, apenas.

B

II e IV, apenas.

C

II e III, apenas.

D

I e III, apenas.

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Q4389404

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Concórdia - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Concórdia - SC - Professor -Educação Digital - Edital nº 5 |

Q4389404 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Um Professor de Educação Digital de Concórdia planeja uma atividade de criação de projetos digitais para uma turma inclusiva que possui um estudante com limitação motora severa nos membros superiores. Para garantir o acesso equitativo, a participação autônoma e a aprendizagem de todos, o docente fundamenta seu planejamento no Desenho Universal para a Aprendizagem (DUA) e na Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015).

Assinale a alternativa que indica a conduta pedagógica correta do professor.

A

Adotar a adequação curricular a posteriori, atenuando os critérios de avaliação e dispensando o estudante da execução prática das etapas de criação tecnológica.

B

Exigir que a família forneça os recursos específicos de tecnologia assistiva de uso pessoal antes de permitir a inserção do aluno nas atividades práticas de laboratório.

C

Selecionar softwares e periféricos adaptados de Tecnologia Assistiva, incorporando múltiplos meios de engajamento e expressão para toda a turma desde a concepção do projeto.

D

Garantir o Atendimento Educacional Especializado (AEE) em substituição às aulas regulares de computação, assegurando que o aluno receba suporte individualizado fora do ambiente coletivo.

E

Manter o planejamento padronizado sem modificações na aula, aplicando adaptações individuais de acessibilidade apenas no momento da avaliação final.

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Q4389259

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de São José - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de São José - SC - Professor - Educação Especial (AEE - Itinerante) |

Q4389259 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Tecnologia Assistiva pode ser compreendida como um campo interdisciplinar voltado à promoção da funcionalidade e da participação de pessoas com deficiência.

No contexto educacional, sua utilização deve estar relacionada:

A

à substituição das práticas pedagógicas convencionais por recursos tecnológicos.

B

exclusivamente à utilização de equipamentos eletrônicos e digitais.

C

prioritariamente à compensação das limitações apresentadas pelo estudante, independentemente do contexto.

D

à oferta de recursos, estratégias, metodologias e serviços que favoreçam autonomia, participação e acesso às atividades escolares.

E

à utilização de recursos padronizados para todos os estudantes que apresentam a mesma deficiência.

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Q4388043

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: UENP Prova: VUNESP - 2026 - UENP - Comunicador Social |

Q4388043 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Um assessor de comunicação da Pró-reitora foi orientado a incluir recursos como audiodescrição, legendagem e Libras nos vídeos institucionais publicados no site oficial da universidade, em atendimento ao dever de acessibilidade dos sítios eletrônicos de órgãos públicos.

Essa exigência decorre principalmente da

A

Lei do Direito Autoral.

B

Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

C

Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.

D

Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária.

E

Resolução interna de cada órgão, sem previsão em lei federal.

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Q4354787

Ano: 2026 Banca: FURB Órgão: FURB - SC Prova: FURB - 2026 - FURB - SC - Fonoaudiólogo - Edital nº 4 |

Q4354787 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Um adolescente de 16 anos com paralisia cerebral é acompanhado no CER. Utiliza, com independência, cadeira de rodas motorizada e um recurso eletrônico de comunicação e participa das decisões sobre seu PTS (Projeto Terapêutico Singular). Na escola, o laboratório utilizado pela turma situa-se em pavimento sem rota acessível, e o uso do recurso de comunicação foi vedado nas avaliações orais, sob o argumento de que representaria vantagem sobre os demais estudantes. Como alternativa, a instituição ofereceu a participação remota nessas aulas. A família solicita que o CER determine as mudanças a serem executadas pela escola. A conduta mais adequada da equipe é:

A

Registrar as barreiras identificadas, emitir parecer determinando a mudança do laboratório, os critérios de avaliação e os prazos de execução, e incluir o cumprimento dessas medidas como meta do PTS.

B

Registrar as barreiras identificadas, excluir do PTS as metas de participação escolar, encaminhar integralmente o caso ao setor educacional e manter no serviço apenas objetivos observáveis durante as sessões.

C

Registrar a barreira arquitetônica, acolher a participação remota como solução provisória, manter as metas clínicas de mobilidade e comunicação e solicitar adaptações quando houver maior independência funcional do adolescente.

D

Registrar as barreiras identificadas, restringir o recurso de comunicação às sessões do serviço, priorizar metas de fala e de transferências e orientar a família a negociar posteriormente a acessibilidade com a escola.

E

Registrar as barreiras arquitetônica, comunicacional e atitudinal, manter o recurso de comunicação como condição de acesso, incluir metas de participação escolar no PTS e articular formalmente as adaptações com a escola.

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Q4354434

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Bombinhas - SC Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: Prefeitura de Bombinhas - SC - 2026 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Agente de Educação Inclusiva - Edital nº 5 |

Q4354434 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

O Atendimento Educacional Especializado (AEE) é um serviço da Educação Especial que tem como finalidade promover condições de acesso, participação e aprendizagem aos estudantes público-alvo da Educação Especial, por meio da identificação de barreiras e da organização de recursos, estratégias e práticas pedagógicas acessíveis. O AEE deve estar articulado com o ensino regular, contribuindo para a construção de uma educação inclusiva que respeite as singularidades dos estudantes e favoreça o desenvolvimento de suas potencialidades.

Com base nos princípios e objetivos do Atendimento Educacional Especializado (AEE), assinale a alternativa correta.

A

O AEE tem como objetivo disponibilizar recursos de acessibilidade, estratégias pedagógicas, tecnologias assistivas, materiais adaptados e atendimentos específicos que complementem ou suplementem a formação dos estudantes público-alvo da Educação Especial, considerando suas características, necessidades e potencialidades. Sua atuação busca eliminar barreiras que possam dificultar a participação e a aprendizagem, favorecendo o desenvolvimento da autonomia e da independência dos estudantes, sem substituir a escolarização realizada na classe comum, que permanece como espaço principal de convivência, aprendizagem e interação social.

B

O AEE envolve a identificação das necessidades educacionais dos estudantes, a análise das barreiras que podem interferir em sua participação no ambiente escolar, a elaboração e organização de recursos pedagógicos e materiais acessíveis, além da disponibilização de estratégias diferenciadas e da orientação aos professores, familiares e demais profissionais da escola, com o objetivo de favorecer a inclusão, a participação, a autonomia e a aprendizagem dos estudantes no processo educacional.

C

O AEE considera as características individuais, as necessidades específicas e as potencialidades de cada estudante, buscando desenvolver estratégias que favoreçam sua participação e aprendizagem no ambiente escolar. Para isso, pode envolver recursos de tecnologia assistiva, comunicação alternativa e aumentativa, materiais pedagógicos adaptados, recursos de acessibilidade e diferentes estratégias de ensino que contribuam para a eliminação de barreiras, o desenvolvimento da autonomia e a efetivação da inclusão educacional.

D

Todas as alternativas estão corretas.

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Q4352806

Ano: 2026 Banca: FLEM Concursos Órgão: Prefeitura de Riachão do Jacuípe - BA Prova: FLEM Concursos - 2026 - Prefeitura de Riachão do Jacuípe - BA - Professor de AEE - Atendimento Educacional Especializado |

Q4352806 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Leia o registro encaminhado pela professora do 7º ano ao professor do AEE.

Na próxima quinzena, a turma desenvolverá um projeto de Ciências sobre qualidade da água. Os estudantes deverão coletar amostras em diferentes pontos da escola, registrar os resultados em uma planilha digital, construir gráficos e apresentar as conclusões para a turma.
Um dos estudantes utiliza cadeira de rodas em razão de deficiência física e apresenta comprometimento dos movimentos finos dos membros superiores. Ele costuma utilizar notebook com software de reconhecimento de voz e acionador para executar alguns comandos. Sempre participa das discussões e demonstra boa compreensão dos conteúdos, mas estou em dúvida sobre como organizar a atividade para que ele participe de todas as etapas do projeto juntamente com os colegas, sem modificar os objetivos de aprendizagem.”

Considerando as atribuições do professor do AEE nesse contexto, a resposta mais compatível com os fundamentos apresentados é

A

reorganizar as funções do grupo para que o estudante participe apenas das etapas de discussão e interpretação dos resultados, atribuindo aos colegas as atividades que envolvam deslocamento, coleta e registro das informações.

B

orientar o uso dos recursos de tecnologia assistiva já utilizados pelo estudante, verificar previamente as condições de acessibilidade dos espaços, planejar adaptações operacionais quando necessárias e acompanhar, juntamente com a professora da turma, a participação do estudante em todas as etapas do projeto.

C

elaborar uma atividade equivalente para ser desenvolvida na Sala de Recursos Multifuncionais, utilizando os mesmos conteúdos da sequência didática, porém em ambiente mais controlado e com menor demanda de deslocamento.

D

manter integralmente o planejamento original da atividade, oferecendo auxílio apenas quando o estudante solicitar, de modo a preservar a igualdade de tratamento em relação aos demais colegas.

E

substituir as atividades práticas por tarefas de análise dos dados produzidos pelos demais estudantes, considerando que as limitações motoras podem comprometer a execução das etapas experimentais previstas.

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Q4352764

Ano: 2026 Banca: FLEM Concursos Órgão: Prefeitura de Riachão do Jacuípe - BA Prova: FLEM Concursos - 2026 - Prefeitura de Riachão do Jacuípe - BA - Professor de Séries Iniciais |

Q4352764 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Uma turma do 3º ano desenvolverá uma investigação sobre o crescimento de plantas no jardim da escola. As atividades previstas incluem medir os caules, registrar dados em uma tabela, comparar resultados e apresentar conclusões.

Um estudante que utiliza cadeira de rodas apresenta alcance reduzido dos membros superiores e utiliza um recurso digital para produzir textos. No planejamento, foram identificadas as seguintes barreiras:

Captura_de tela 2026-10-02 075448.png (346×163)

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A organização pedagógica mais coerente com os princípios de acessibilidade e adaptação curricular é

A

manter os objetivos comuns e distribuir as etapas conforme as possibilidades dos integrantes, atribuindo ao estudante o registro digital e a análise dos dados coletados pelos colegas.

B

organizar o trabalho em dupla, oferecendo auxílio nas etapas práticas e reservando ao estudante a responsabilidade pela sistematização e pela apresentação dos resultados.

C

selecionar, entre as etapas previstas, aquelas que o estudante consegue realizar com os recursos já disponíveis, complementando sua participação com uma pesquisa digital sobre o tema.

D

preservar a organização inicial e disponibilizar apoio individual para movimentação, medição e preenchimento da ficha, sempre que as limitações de acesso impedirem sua realização independente.

E

reorganizar espaços, instrumentos e formas de registro e apresentação a partir das barreiras identificadas, assegurando participação direta nas diferentes etapas sem alterar os objetivos da investigação.

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Q4344454

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Cunha Porã - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Cunha Porã - SC - Professor de Atendimento Educacional Especializado - Edital nº 01 |

Q4344454 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Planejar ações integradas envolvendo acessibilidade arquitetônica, comunicacional, digital, metodológica e pedagógica, assegurando a participação dos estudantes em todos os espaços escolares, significa:

A

Concentrar todos os recursos na Sala de Recursos Multifuncionais.

B

Disponibilizar recursos apenas mediante apresentação de laudo médico.

C

Substituir o ensino comum pelo Atendimento Educacional Especializado.

D

Utilizar um único recurso pedagógico para todos os estudantes com deficiência.

E

Ampliar as condições de participação dos estudantes público-alvo da Educação Especial com uma proposta coerente com os princípios da acessibilidade e da Tecnologia Assistiva.

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Q4344452

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Cunha Porã - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Cunha Porã - SC - Professor de Atendimento Educacional Especializado - Edital nº 01 |

Q4344452 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Márcia é uma estudante com paralisia cerebral que apresenta limitações motoras importantes, mas compreende plenamente os conteúdos escolares.
A professora pretende avaliar sua aprendizagem.
Considerando os princípios da Tecnologia Assistiva e da acessibilidade, assinale a alternativa que indica a forma mais adequada nesse caso.

A

Dispensar Márcia da avaliação

B

Solicitar que um colega responda por ela.

C

Encaminhá-lo ao AEE para realizar a avaliação.

D

Aplicar exatamente a mesma prova escrita utilizada para toda a turma.

E

Permitir respostas utilizando comunicação alternativa, computador adaptado, acionadores, pranchas ou outros recursos compatíveis com suas necessidades.

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Q4344450

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Cunha Porã - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Cunha Porã - SC - Professor de Atendimento Educacional Especializado - Edital nº 01 |

Q4344450 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Observe as imagens abaixo, considerando o conceito de Tecnologia Assistiva previsto na legislação brasileira e nas diretrizes da educação inclusiva.

V

Imagem associada para resolução da questão

Assinale a alternativa que apresenta corretamente a finalidade desses recursos.

A

Promover independência, autonomia, participação e funcionalidade da pessoa com deficiência por meio de produtos, estratégias, recursos, metodologias e serviços.

B

Adaptar exclusivamente o currículo escolar às limitações dos estudantes.

C

Substituir o trabalho pedagógico do professor da classe comum.

D

Restringir a participação do estudante às atividades da Sala de Recursos Multifuncionais.

E

Simplificar os conteúdos curriculares por meio de recursos com imagens que facilitem a compreensão do estudante.

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Q4344221

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Mondaí - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Mondaí - SC - Pedagogo – PAIF |

Q4344221 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência fixa conceitos que orientam a atuação profissional nos serviços socioassistenciais. Nos termos dessa norma, considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais _______, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. A mesma lei denomina _______ a concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou de projeto específico. Chama, ainda, de _______ os produtos, equipamentos, dispositivos, recursos, metodologias e serviços que objetivam promover funcionalidade, autonomia e participação. Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas, na ordem em que aparecem:

A

barreiras; adaptação razoável; tecnologia assistiva

B

limitações; adaptação razoável; desenho universal

C

restrições; desenho universal; acessibilidade

D

barreiras; desenho universal; tecnologia assistiva

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Q4344198

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Paulo Afonso - BA Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Paulo Afonso - BA - Professor 1 - Educação Infantil e Ensino Fundamental (Atendimento em Sala de Recursos) |

Q4344198 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Em uma atividade de produção textual, um estudante atendido no AEE demonstra dificuldade para registrar manualmente textos extensos, embora consiga organizar ideias, selecionar informações relevantes e produzir enunciados oralmente. A professora da sala comum pretende avaliar a capacidade de produção textual sem transformar a dificuldade motora em obstáculo ao objetivo linguístico da atividade. Nesse caso, uma possibilidade coerente de acessibilidade é:

A

Utilizar atividades de produção oral no lugar da escrita, considerando que a capacidade de organizar verbalmente as ideias constitui indicador suficiente da competência textual do estudante.

B

Substituir a produção textual por questões objetivas, permitindo que o estudante demonstre compreensão das características do gênero sem necessidade de realizar registro escrito prolongado.

C

Reduzir a extensão do texto solicitado, estabelecendo quantidade menor de informações para que a produção escrita seja compatível com a capacidade motora demonstrada pelo estudante.

D

Solicitar que o estudante dite suas respostas ao professor, preservando a dinâmica convencional da atividade e reduzindo a exigência relacionada ao registro manual

E

Oferecer meio alternativo de registro, quando necessário, mantendo critérios relacionados à produção textual e distinguindo a habilidade avaliada da barreira motora identificada.

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Q4344180

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Paulo Afonso - BA Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Paulo Afonso - BA - Professor 1 - Educação Infantil e Ensino Fundamental (Braile e Soroban) |

Q4344180 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Durante uma atividade coletiva de produção de um painel para exposição escolar, um estudante com deficiência visual demonstra interesse em participar, mas aguarda que os colegas ou o professor indiquem cada etapa que deve realizar. O professor pretende ampliar sua participação sem transformar a atividade em uma tarefa isolada. Nessa situação, uma estratégia pedagógica adequada consiste em:

A

Permitir que o estudante escolha entre tarefas previamente adaptadas, oferecendo acompanhamento próximo durante a execução para garantir sua participação no trabalho desenvolvido pela turma.

B

Atribuir ao estudante uma etapa previamente definida, utilizando materiais táteis adaptados e orientações verbais para que consiga concluir sua parte da produção com menor necessidade de auxílio.

C

Organizar etapas acessíveis de participação, disponibilizar recursos identificáveis pelo tato e estabelecer formas de comunicação e escolha que permitam ao estudante assumir responsabilidades na atividade coletiva.

D

Realizar previamente o treinamento das ações que serão necessárias, utilizando uma simulação individual para que o estudante conheça os procedimentos antes de participar da produção coletiva.

E

Preparar os materiais que serão utilizados pelo estudante, posicionando-os em local previamente conhecido e fornecendo instruções sequenciais para facilitar sua participação durante a atividade.

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Questões de Concurso Sobre tecnologia assistiva e do direito à participação na vida pública e política em estatuto da pessoa com deficiência - lei nº 13.146 de 2015

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