Questões de Concurso Sobre estatuto da pessoa com deficiência - lei nº 13.146 de 2015
Foram encontradas 5.142 questões
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Horizontina - RS
Provas:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Horizontina - RS - Agente Educacional
|
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Horizontina - RS - Professor - Geografia |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Horizontina - RS - Professor - Atendimento Educacional Especializado |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Horizontina - RS - Nutricionista |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Horizontina - RS - Médico |
Q2167634
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Em conformidade com a Lei nº 13.146/2015 — Estatuto
da Pessoa com Deficiência, sobre o direito ao transporte e à
mobilidade, assinalar a alternativa INCORRETA:
Q2167574
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
O Estatuto da Pessoa com Deficiência (lei nº 13.146/2015) busca estabelecer uma série de direitos
para as pessoas com deficiência, sendo um deles o de:
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Porto Alegre - RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Professor Educação Especial - Habilitação Deficiência Mental |
Q2167266
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei Brasileira de Inclusão nº 13.146/2015 é um conjunto de normas que busca:
Ano: 2023
Banca:
FAUEL
Órgão:
Prefeitura de Piên - PR
Prova:
FAUEL - 2023 - Prefeitura de Piên - PR - Educador Social |
Q2166467
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
O estatuto da pessoa com deficiência estabelece que pessoa com deficiência é aquela:
Ano: 2023
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
UFJF
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - UFJF - Arquiteto e Urbanista |
Q2166429
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Analise as afirmativas a seguir, relacionadas às
exigências de acessibilidade nos edifícios públicos ou de
uso coletivo, previstos Lei nº 10.098, de 19 de dezembro
de 2000, que estabelece normas gerais e critérios
básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas
portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.
I. A construção, ampliação ou reforma de edifícios públicos ou privados destinados ao uso coletivo deverão ser executadas de modo que sejam ou se tornem acessíveis às pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.
II. Pelo menos um dos itinerários que comuniquem horizontal e verticalmente todas as dependências e serviços do edifício, entre si e com o exterior, deverá cumprir os requisitos de acessibilidade de que trata a Lei nº 10.098.
III. Os edifícios deverão dispor, pelo menos, de um banheiro acessível, distribuindo-se seus equipamentos e acessórios de maneira que possam ser utilizados por pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida.
IV. Os locais de espetáculos, conferências, aulas e outros de natureza similar deverão dispor de espaços reservados para pessoas que utilizam cadeira de rodas, e de lugares específicos para pessoas com deficiência auditiva e visual, inclusive acompanhante, de acordo com a ABNT, de modo a facilitar-lhes as condições de acesso, circulação e comunicação.
Considerando o texto da Lei nº 10.098/2000, está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
I. A construção, ampliação ou reforma de edifícios públicos ou privados destinados ao uso coletivo deverão ser executadas de modo que sejam ou se tornem acessíveis às pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.
II. Pelo menos um dos itinerários que comuniquem horizontal e verticalmente todas as dependências e serviços do edifício, entre si e com o exterior, deverá cumprir os requisitos de acessibilidade de que trata a Lei nº 10.098.
III. Os edifícios deverão dispor, pelo menos, de um banheiro acessível, distribuindo-se seus equipamentos e acessórios de maneira que possam ser utilizados por pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida.
IV. Os locais de espetáculos, conferências, aulas e outros de natureza similar deverão dispor de espaços reservados para pessoas que utilizam cadeira de rodas, e de lugares específicos para pessoas com deficiência auditiva e visual, inclusive acompanhante, de acordo com a ABNT, de modo a facilitar-lhes as condições de acesso, circulação e comunicação.
Considerando o texto da Lei nº 10.098/2000, está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
Ano: 2023
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
UFJF
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - UFJF - Arquiteto e Urbanista |
Q2166420
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Analise as afirmativas a seguir, relativas aos elementos
de urbanização, e assinale aquela que não está de
acordo com o texto da Lei nº 10.098 de 19 de dezembro
de 2000, que estabelece normas gerais e critérios
básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas
portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.
Ano: 2023
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
UFJF
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - UFJF - Assistente em Administração |
Q2166264
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Com relação à Lei nº 3.298 de 20 de dezembro de 1999,
analise as afirmativas a seguir, que dispõem sobre o
acesso à educação para pessoas com deficiência.
I. A matrícula compulsória deverá ser providenciada em cursos regulares de estabelecimentos públicos.
II. Deverá ser viabilizado o acesso aos benefícios conferidos aos demais educandos, inclusive transporte, material escolar, merenda escolar e bolsas de estudo.
III. Deverá haver a oferta, obrigatória e gratuita, da educação especial a partir do Ensino Fundamental e sendo optativo para o nível Médio Técnico em estabelecimentos públicos de ensino.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
I. A matrícula compulsória deverá ser providenciada em cursos regulares de estabelecimentos públicos.
II. Deverá ser viabilizado o acesso aos benefícios conferidos aos demais educandos, inclusive transporte, material escolar, merenda escolar e bolsas de estudo.
III. Deverá haver a oferta, obrigatória e gratuita, da educação especial a partir do Ensino Fundamental e sendo optativo para o nível Médio Técnico em estabelecimentos públicos de ensino.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
Q2165998
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A empregada, que sofreu paralisia na cerebral na infância e ficou com graves sequelas quanto ao funcionamento de seus membros inferiores, foi contratada pelo banco "em vaga para pessoa com deficiência" . No decorrer do contrato de trabalho, o banco alterou o local de prestação de serviços para uma agência a vinte quilômetro de distância da sua residência da trabalhadora, o que passou a ensejar baldeações em ônibus e metrô, tornando mais longo e difícil seu deslocamento. A empregada ingressa com reclamação trabalhista e pede alteração do local de trabalho para uma agência próxima de sua residência, para a qual conseguisse se deslocar sozinha com menos tempo e menor dificuldade. O banco afirma que o atual local de trabalho atende aos requisitos de acessibilidade, recusando-se a alterar a lotação da reclamante para uma agência mais próxima.
Uma solução atenta aos direitos da pessoa com deficiência consideraria:
Uma solução atenta aos direitos da pessoa com deficiência consideraria:
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
PROCON-DF
Prova:
Quadrix - 2023 - PROCON-DF - Fiscal De Defesa Do Consumidor |
Q2164454
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Texto associado
Segundo a Lei Federal n.º 13.146/2015, que dispõe acerca
do Estatuto da Pessoa com Deficiência, julgue o item.
O atendente pessoal é o indivíduo que acompanha
uma pessoa com deficiência.
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
PROCON-DF
Prova:
Quadrix - 2023 - PROCON-DF - Fiscal De Defesa Do Consumidor |
Q2164453
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Texto associado
Segundo a Lei Federal n.º 13.146/2015, que dispõe acerca
do Estatuto da Pessoa com Deficiência, julgue o item.
A lactante é considerada uma pessoa com mobilidade
reduzida.
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
PROCON-DF
Prova:
Quadrix - 2023 - PROCON-DF - Fiscal De Defesa Do Consumidor |
Q2164452
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Texto associado
Segundo a Lei Federal n.º 13.146/2015, que dispõe acerca
do Estatuto da Pessoa com Deficiência, julgue o item.
A ajuda técnica significa o produto, o equipamento,
o dispositivo, o recurso, a metodologia, a estratégia,
a prática ou o serviço que objetive promover
funcionalidade para o desempenho de atividade
e a participação de pessoa com deficiência ou
mobilidade reduzida, que almeja sua autonomia e sua
independência.
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
PROCON-DF
Prova:
Quadrix - 2023 - PROCON-DF - Fiscal De Defesa Do Consumidor |
Q2164451
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Texto associado
Segundo a Lei Federal n.º 13.146/2015, que dispõe acerca
do Estatuto da Pessoa com Deficiência, julgue o item.
O desenho universal significa a concepção de
produtos, de ambientes, de programas e de serviços
como utilizáveis por todas as pessoas, sem adaptações
ou projetos específicos, incluindo recursos de
tecnologia assistiva.
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
PROCON-DF
Prova:
Quadrix - 2023 - PROCON-DF - Fiscal De Defesa Do Consumidor |
Q2164450
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Texto associado
Segundo a Lei Federal n.º 13.146/2015, que dispõe acerca
do Estatuto da Pessoa com Deficiência, julgue o item.
A acessibilidade significa a condição de alcance para
a utilização, mesmo que assistida, de espaços e de
equipamentos.
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Tupanatinga - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Tupanatinga - PE - Professor II Brailista |
Q2163342
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Texto associado
Julgue o item subsequente.
De acordo com o Decreto nº 3.298, de 1999, o poder
público deve promover a eliminação de barreiras na
comunicação e estabelecer mecanismos e alternativas
técnicas que tornem acessíveis os sistemas de
comunicação e sinalização às pessoas portadoras de
deficiência sensorial e com dificuldade de comunicação,
para garantir-lhes o direito de acesso à informação, à
comunicação, ao trabalho, à educação, ao transporte, à
cultura, ao esporte e ao lazer.
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
IF-PA
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - IF-PA - Assistente de Alunos |
Q2161823
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
O Decreto nº 3.298/1999 regulamenta a Lei nº 7.853/1989,
que dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa com Deficiência, e consolida as normas de proteção, e dá
outras providências. Em relação ao disposto ao acesso à educação, os órgãos e as entidades da Administração Pública Federal direta e indireta responsáveis dispensarão tratamento
prioritário e adequado. Sobre o exposto, está em DESACORDO com o decreto:
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
IF-PA
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - IF-PA - Assistente de Alunos |
Q2161819
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Texto associado
O fragmento de texto contextualiza a questão.
Leia-o atentamente.
O Decreto nº 5.296/2004 regulamenta a Lei nº 10.048/2000,
que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e a Lei nº 10.098/2000, que estabelece normas gerais e
critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.
Em relação ao atendimento prioritário que compreende de
tratamento diferenciado e atendimento imediato às pessoas
com deficiência ou com mobilidade reduzida, são consideradas ações corretas dos órgãos, empresas e instituições, EXCETO:
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
IF-PA
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - IF-PA - Assistente de Alunos |
Q2161818
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Texto associado
O fragmento de texto contextualiza a questão.
Leia-o atentamente.
O Decreto nº 5.296/2004 regulamenta a Lei nº 10.048/2000,
que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e a Lei nº 10.098/2000, que estabelece normas gerais e
critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.
Os estabelecimentos de ensino de qualquer nível, etapa ou
modalidade, públicos ou privados, proporcionarão condições
de acesso e utilização de todos os seus ambientes ou compartimentos para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, inclusive salas de aula, bibliotecas, auditórios,
ginásios e instalações desportivas, laboratórios, áreas de lazer e sanitários (Art. 24). Considerando que, para a concessão
de autorização de funcionamento, de abertura ou renovação
de curso pelo Poder Público, o estabelecimento de ensino
deverá comprovar, de acordo com o disposto no decreto que,
EXCETO:
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
IF-PA
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - IF-PA - Assistente de Alunos |
Q2161817
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Texto associado
O fragmento de texto contextualiza a questão.
Leia-o atentamente.
O Decreto nº 5.296/2004 regulamenta a Lei nº 10.048/2000,
que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e a Lei nº 10.098/2000, que estabelece normas gerais e
critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.
Conforme o disposto no decreto em questão, os órgãos da
Administração Pública direta, indireta e fundacional, as empresas prestadoras de serviços públicos e as instituições financeiras deverão dispensar atendimento prioritário às pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida para pessoas com, dentre outras, com:
I. Deficiência auditiva, com perda bilateral, parcial ou total. II. Deficiência física com alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano. III. Dificuldade de movimentar-se, permanente ou temporariamente, gerando redução efetiva da mobilidade, flexibilidade, coordenação motora e percepção. IV. Deficiência mental, com funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestação antes dos dezoito anos e limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas, tais como: comunicação e cuidado pessoal.
Está correto o que se afirma em
I. Deficiência auditiva, com perda bilateral, parcial ou total. II. Deficiência física com alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano. III. Dificuldade de movimentar-se, permanente ou temporariamente, gerando redução efetiva da mobilidade, flexibilidade, coordenação motora e percepção. IV. Deficiência mental, com funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestação antes dos dezoito anos e limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas, tais como: comunicação e cuidado pessoal.
Está correto o que se afirma em
Q2161566
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, a
concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou de projeto específico, incluindo os
recursos de tecnologia assistiva, é denominada de
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Tupanatinga - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Tupanatinga - PE - Assistente Social |
Q2161282
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Julgue o item subsequente.
Considera-se elemento de urbanização, conforme
disposto no Estatuto da Pessoa com Deficiência,
quaisquer componentes de obras de urbanização, tais
como os referentes à pavimentação, ao saneamento, ao
encanamento para esgotos e à distribuição de energia
elétrica e de gás, por exemplo.
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