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Q2166420 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Analise as afirmativas a seguir, relativas aos elementos de urbanização, e assinale aquela que não está de acordo com o texto da Lei nº 10.098 de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.
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