Questões de Concurso Sobre estatuto da pessoa com deficiência - lei nº 13.146 de 2015
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Julgue o item subsequente.
De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, a
avaliação da deficiência, quando necessária, será
biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e
interdisciplinar e considerará os fatores socioambientais,
psicológicos e pessoais; os impedimentos nas funções e
nas estruturas do corpo; a limitação no desempenho de
atividades; e a restrição de participação.
Julgue o item subsequente.
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência foi
criada com o objetivo de evitar que as pessoas com
deficiência estudem em instituições de ensino regulares.
Para isso, essa lei criou, em seu Art. 7º, as Instituições
Especializadas em Educação de Jovens e Adultos com
Deficiência (IEEJACD).
Julgue o item subsequente.
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
(também conhecida como Estatuto da Pessoa com
Deficiência) tem por objetivo desautorizar e impossibilitar
o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais
por pessoas com deficiência. Essa lei visa, também, à
exclusão das atividades sociais dos indivíduos desse
grupo social.
Julgue o item subsequente.
Considera-se tecnologia assistiva ou ajuda técnica, nos
termos do Estatuto da Pessoa com Deficiência, os
produtos e os dispositivos que objetivem promover a
funcionalidade e a participação da pessoa com
deficiência, visando à sua autonomia e independência.
Julgue o item subsequente.
São adaptações razoáveis, nos termos do Estatuto da
Pessoa com Deficiência, as adaptações, as modificações
e os ajustes necessários e adequados que não acarretem
ônus desproporcional e indevido, quando requeridos em
cada caso, a fim de assegurar que a pessoa com
deficiência possa gozar ou exercer, em igualdade de
condições e oportunidades com as demais pessoas,
todos os direitos e liberdades fundamentais.
I. Toda pessoa com deficiência tem prioridade nas oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação. II. A pessoa com deficiência será protegida de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, tortura, crueldade, opressão e tratamento desumano ou degradante. III. É direito de todos os cidadãos comunicar à autoridade competente qualquer forma de ameaça ou de violação aos direitos da pessoa com deficiência.
Quais estão corretas?
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
(_) As operadoras de planos e seguros privados de saúde não são obrigadas a garantir à pessoa com deficiência, no mínimo, todos os serviços e produtos ofertados aos demais clientes. (_) São vedadas todas as formas de discriminação contra a pessoa com deficiência, inclusive por meio de cobrança de valores diferenciados por planos e seguros privados de saúde em razão de sua condição. (_) Compete ao Sistema Único de Saúde desenvolver ações destinadas à prevenção de deficiências por causas evitáveis, inclusive por meio de identificação e controle da gestante de alto risco.
Assinale a alternativa correta:
II- barreiras arquitetônicas: as existentes nos edifícios públicos;
III- barreiras nos transportes: as existentes nos sistemas e meios de transportes
IV- barreiras nas comunicações e na informação: qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que dificulte ou impossibilite a expressão ou o recebimento de mensagens e de informações por intermédio de sistemas de comunicação e de tecnologia da informação;
Está correto o que se afirma em:
Assim, segundo essa lei, é de incumbência do poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar
Diante do que orienta a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, associe as barreiras apresentadas às suas conceituações CORRETAS, de acordo com as COLUNAS I e II.
COLUNA I
I - Barreiras urbanísticas II - Barreiras arquitetônicas III - Barreiras nas comunicações e na informação IV - Barreiras atitudinais
COLUNA II
(A) Aquelas existentes nas vias e nos espaços públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo.
(B) Aquelas existentes nos edifícios públicos e privados.
(C) Atitudes ou comportamentos que impeçam ou prejudiquem a participação social da pessoa com deficiência em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas.
(D) Qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que dificulte ou impossibilite a expressão ou o recebimento de mensagens e de informações por intermédio de sistemas de comunicação e de tecnologia da informação.
A alternativa em que é apresentada CORRETAMENTE a correlação entre as barreiras e seus respectivos conceitos é: