Questões de Concurso Comentadas sobre estatuto da pessoa com deficiência - lei nº 13.146 de 2015

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Q3698413 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Uma criança, acompanhada de sua mãe, compareceu a uma escola estadual portando um cordão de fita com desenhos de girassóis.



Com base no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), o agente público responsável pelo atendimento pode concluir que

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Q3697588 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência compreende o conjunto de orientações normativas que objetivam assegurar o pleno exercício dos direitos individuais e sociais das pessoas portadoras de deficiência. Com base nesta política é correto afirmar:
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Q3697221 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), Lei nº 13.146 de 2015, assegura o direito à educação de qualidade para pessoas com surdocegueira, protegendo-as de toda forma de violência, negligência e discriminação.

Com base no Capítulo IV: Do Direito à Educação, incube ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar a/o:
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Q3697151 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Considere que Joana dirigiu-se até uma escola privada com o intuito de matricular seu filho José, adolescente com deficiência, na referida instituição de ensino. No ato da matrícula, Joana informou a escola de que ele precisa do auxílio de profissionais de apoio escolar; por isso, Isa, diretora da escola, exigiu dela o pagamento mensal de uma taxa adicional de 20% do valor da mensalidade.

Com base na situação hipotética apresentada e no disposto no Estatuto da Pessoa com Deficiência, é correto afirmar que
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Q3697150 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
De acordo com o disposto no Estatuto da Pessoa com Deficiência, os tradutores e intérpretes da Libras, quando direcionados à tarefa de interpretar nas salas de aula dos cursos de Pós-Graduação, devem possuir
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Q3697149 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Imagine que Isabel é mãe de Augusto, de 05 (cinco) anos. Por suspeitar que ele é uma criança com deficiência, ela procurou auxílio pediátrico, e o médico requereu avaliação da deficiência.

Com base na situação apresentada e no disposto no Estatuto da Pessoa com Deficiência, assinale a alternativa correta.
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Q3697148 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, o atendente pessoal 
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Q3696821 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Segundo o que dispõe a Lei nº 13.146/2015, quando alguém se apresenta em um local de prestação de um serviço público portando um cordão de fita com desenhos de girassóis,
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Q3696820 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Nos moldes do que estabelece a Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), é correto afirmar que a avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar e considerará, entre outros aspectos,
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Q3696503 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Conforme a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, art. 3º, as barreiras existentes nas vias e nos espaços públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo são denominadas de barreiras
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Q3694001 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Responda a questão de acordo com a Lei 13.146/2015 – Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.
De acordo com o art. 42, a pessoa com deficiência tem direito à cultura, ao esporte, ao turismo e ao lazer em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, sendo-lhe garantido o acesso:
I. a bens culturais em formato acessível.
II. a programas de televisão, cinema, teatro e outras atividades culturais e desportivas em formato acessível.
III. a monumentos e locais de importância cultural e a espaços que ofereçam serviços ou eventos culturais e esportivos.
Estão CORRETAS:
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Q3694000 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Responda a questão de acordo com a Lei 13.146/2015 – Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.
Os tradutores e intérpretes da Libras atuantes na educação básica devem, no mínimo, possuir certificado de proficiência na Libras e:
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Q3693999 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Responda a questão de acordo com a Lei 13.146/2015 – Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.
Toda forma de distinção, restrição ou exclusão, por ação ou omissão, que tenha o propósito ou o efeito de prejudicar, impedir ou anular o reconhecimento ou o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais de pessoa com deficiência, incluindo a recusa de adaptações razoáveis e de fornecimento de tecnologias assistivas em razão da deficiência, considera-se:
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Q3693997 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Responda a questão de acordo com a Lei 13.146/2015 – Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.
A Lei 13.146/2015, se refere à pessoa que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas, como: 
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Q3693996 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Responda a questão de acordo com a Lei 13.146/2015 – Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.
Conforme art. 18, é assegurada atenção integral à saúde da pessoa com deficiência em todos os níveis de complexidade, por intermédio do ____________________, garantido acesso universal e igualitário.
Assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE o espaço.
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Q3693995 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Responda a questão de acordo com a Lei 13.146/2015 – Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.
Possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privados de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida. Para fins de aplicação do Estatuto da Pessoa com Deficiência – Lei 13.146/2015, o texto acima é a definição de:
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Q3693994 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Responda a questão de acordo com a Lei 13.146/2015 – Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.
De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência são crimes, EXCETO: 
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Q3693993 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Responda a questão de acordo com a Lei 13.146/2015 – Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.
Assinale a alternativa INCORRETA:
A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para: 
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Q3693992 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Responda a questão de acordo com a Lei 13.146/2015 – Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.
Assinale a alternativa CORRETA.
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Q3693623 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), é incumbência do poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar políticas públicas voltadas à inclusão.

No âmbito educacional, isso significa que o poder público deve assegurar que:
Alternativas
Respostas
1181: A
1182: D
1183: C
1184: D
1185: A
1186: C
1187: B
1188: E
1189: C
1190: C
1191: D
1192: B
1193: B
1194: A
1195: B
1196: B
1197: A
1198: C
1199: A
1200: C