De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Def...
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Ano: 2025
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de São Francisco - PB
Prova:
CPCON - 2025 - Prefeitura de São Francisco - PB - Professor P1 |
Q3693623
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), é incumbência do poder público
assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar políticas públicas voltadas à inclusão.
No âmbito educacional, isso significa que o poder público deve assegurar que:
No âmbito educacional, isso significa que o poder público deve assegurar que: