De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência são crime...

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Ano: 2025 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de Cuparaque - MG Prova: Máxima - 2025 - Prefeitura de Cuparaque - MG - Monitor Educacional |

Q3693994 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Responda a questão de acordo com a Lei 13.146/2015 – Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.

De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência são crimes, EXCETO:

Assegurar educação de qualidade à pessoa com deficiência, colocando-a a salvo de toda forma de violência, negligência e discriminação;

Praticar, induzir ou incitar discriminação de pessoa em razão de sua deficiência;

Apropriar-se de ou desviar bens, proventos, pensão, benefícios, remuneração ou qualquer outro rendimento de pessoa com deficiência;

Abandonar pessoa com deficiência em hospitais, casas de saúde, entidades de abrigamento ou congêneres.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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