Questões de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 para Concurso - Página 34

Q4100805

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Paraná Previdência Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - Paraná Previdência - Técnico Administrativo |

Q4100805 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

O Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei Federal nº 13.146/2015, foi recentemente alterado para instituir o cordão de fita com desenhos de girassóis como símbolo nacional de identificação de pessoas com deficiências ocultas. Com base nisso, assinale a alternativa correta.

A

O uso do símbolo é obrigatório para as pessoas com deficiências ocultas, independentemente do documento comprobatório da deficiência.

B

A não utilização do símbolo prejudicará o exercício de algumas garantias específicas previstas em lei para as pessoas com deficiência.

C

De uso opcional, o símbolo assegura os direitos e garantias da pessoa com deficiência oculta, dispensando a apresentação de documento comprobatório da deficiência.

D

A utilização do símbolo não dispensa a apresentação de documento comprobatório da deficiência, caso seja solicitado pelo atendente ou pela autoridade competente.

E

A autoridade competente não pode exigir da pessoa com deficiência documento comprobatório da deficiência, por se tratar de conduta discriminatória e vexatória.

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Q4100740

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IBC Provas: INSTITUTO AOCP - 2025 - IBC - Professor EBTT - Anos Iniciais do Ensino Fundamental | INSTITUTO AOCP - 2025 - IBC - Professor EBTT - Educação Infantil |

Q4100740 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão de Pessoa com Deficiência (Lei Federal nº 13.146/2015), a deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para:

I. casar-se e constituir união estável;
II. exercer direitos sexuais e reprodutivos;
III. exercer o direito de decidir sobre o número de filhos e de ter acesso a informações adequadas sobre reprodução e planejamento familiar;
IV. conservar sua fertilidade, sendo indisponível qualquer modalidade de esterilização;
V. exercer o direito à família e à convivência familiar e comunitária.

Estão corretos:

A

apenas I, II e III.

B

apenas II, III e IV.

C

apenas III, IV e V.

D

apenas I, II, III e V.

E

apenas II, IV e V.

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Q4100738

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IBC Provas: INSTITUTO AOCP - 2025 - IBC - Professor EBTT - Anos Iniciais do Ensino Fundamental | INSTITUTO AOCP - 2025 - IBC - Professor EBTT - Educação Infantil |

Q4100738 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Preencha a lacuna e assinale a alternativa correta. De acordo com a Portaria nº 3.128/2008 do Ministério da Saúde, por “____________” considera-se a condição em que o valor da acuidade visual corrigida no melhor olho é menor do que 0,05 ou o campo visual é menor do que 10º no melhor olho com a melhor correção óptica.

A

hipermetropia

B

visão prejudicada

C

cegueira

D

visão subnormal

E

estrabismo

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Q4100734

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IBC Provas: INSTITUTO AOCP - 2025 - IBC - Professor EBTT - Anos Iniciais do Ensino Fundamental | INSTITUTO AOCP - 2025 - IBC - Professor EBTT - Educação Infantil |

Q4100734 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

São crimes previstos na Lei Brasileira de Inclusão de Pessoa com Deficiência (Lei Federal nº 13.146/2015), EXCETO

A

não prover as necessidades básicas de pessoa com deficiência quando obrigado por lei ou mandado.

B

abandonar pessoa com deficiência em hospitais, casas de saúde, entidades de abrigamento ou congêneres.

C

apropriar-se de ou desviar bens, proventos, pensão, benefícios, remuneração ou qualquer outro rendimento de pessoa com deficiência.

D

expor a perigo a vida ou a saúde de pessoa sob sua autoridade, guarda ou vigilância, para fim de educação, ensino, tratamento ou custódia.

E

praticar, induzir ou incitar discriminação de pessoa em razão de sua deficiência.

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Q4100159

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Franco da Rocha - SP Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Franco da Rocha - SP - Agente de Gestão Escolar |

Q4100159 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

No contexto da Legislação municipal de Franco da Rocha e das políticas de educação inclusiva, quais práticas são obrigatórias para os servidores públicos que atuam nas escolas municipais? Assinale a alternativa CORRETA.

A

As escolas devem implementar práticas inclusivas que garantam o acesso, a permanência e o sucesso dos alunos com deficiência no ambiente escolar, conforme as diretrizes das políticas de educação inclusiva.

B

O ensino deve ser adaptado apenas para alunos com deficiência física, sem abranger outras deficiências, como as intelectuais ou sensoriais.

C

A capacitação em educação inclusiva é opcional, ficando a critério de cada servidor decidir se participa ou não.

D

O espaço físico escolar deve ser adaptado para acessibilidade, mas a legislação desconsidera a necessidade de formação profissional para atuar de forma inclusiva.

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Q4100155

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Franco da Rocha - SP Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Franco da Rocha - SP - Agente de Gestão Escolar |

Q4100155 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Na perspectiva da Educação Inclusiva e com base nas políticas nacionais, qual estratégia deve ser prioritária para garantir o direito à educação de alunos com deficiência? Assinale a alternativa CORRETA.

A

Garantir a integração de alunos com deficiência em turmas regulares, sem realizar adaptações curriculares, estruturais ou oferecer apoio especializado.

B

Investir na formação continuada de professores em práticas pedagógicas inclusivas e na assistência de profissionais de apoio especializados, garantindo a efetividade da inclusão escolar.

C

Criar escolas segregadas e específicas para cada tipo de deficiência, separando os alunos com deficiência dos demais estudantes.

D

Restringir a oferta de educação aos alunos com deficiências severas apenas ao ensino fundamental, desconsiderando outros níveis de ensino.

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Q4100153

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Franco da Rocha - SP Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Franco da Rocha - SP - Agente de Gestão Escolar |

Q4100153 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Educação Inclusiva prevê que todos os alunos devem ter acesso a uma educação de qualidade. Nesse contexto, a alternativa que descreve CORRETAMENTE como a organização dos recursos financeiros e do espaço físico da escola deve ser é:

A

Focar exclusivamente na compra de materiais tecnológicos, desconsiderando outras adaptações necessárias para promover a inclusão.

B

Evitar a criação de espaços adaptados, com base na ideia de que inclusão não exige mudanças estruturais ou financeiras.

C

Excluir a contratação de profissionais especializados no atendimento de alunos com deficiência, delegando essa responsabilidade apenas aos docentes regulares.

D

Garantir a acessibilidade em todos os espaços da escola, incluindo a instalação de rampas, adaptação de sanitários, aquisição de materiais pedagógicos inclusivos e a capacitação de profissionais para atender às diferentes necessidades dos alunos.

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Q4098006

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Cunha - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Cunha - SP - Monitor de Transporte Escolar |

Q4098006 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Em relação à inclusão e acessibilidade na escola, assinale a alternativa que define corretamente o termo “deficiência”:

A

Participação dos estudantes e de suas famílias nas diversas instâncias de atuação da comunidade escolar.

B

Pesquisas voltadas para o desenvolvimento de novos métodos e técnicas pedagógicas, de materiais didáticos, de equipamentos e de recursos de tecnologia assistiva.

C

Oferta de educação bilíngue, em Libras como primeira língua e na modalidade escrita da língua portuguesa como segunda língua, em escolas e classes bilíngues e em escolas inclusivas.

D

Restrição física, mental ou sensorial, de natureza permanente ou transitória, que limita a capacidade de exercer uma ou mais atividades essenciais da vida diária, causada ou agravada pelo ambiente econômico e social.

E

Adoção de medidas individualizadas e coletivas em ambientes que maximizem o desenvolvimento acadêmico e social dos estudantes com deficiência, favorecendo o acesso, a permanência, a participação e a aprendizagem em instituições de ensino.

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Q4097210

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Cunha - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Cunha - SP - Inspetor de Alunos |

Q4097210 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

No que tange ao Transtorno do Espectro Autista (TEA), assinale a alternativa incorreta.

A

É um distúrbio caracterizado pela alteração das funções do neurodesenvolvimento, que podem englobar alterações qualitativas e quantitativas da comunicação.

B

O TEA interfere na capacidade de comunicação, linguagem, interação social e comportamento.

C

O diagnóstico precoce permite o desenvolvimento de estímulos para independência e qualidade de vida das crianças.

D

A suspeita inicial do Transtorno do Espectro Autista é feita normalmente ainda na infância.

E

Dentro do espectro, o grau identificado como “leve” apresenta total dependência para atividades cotidianas ao longo de toda a vida.

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Q4097209

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Cunha - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Cunha - SP - Inspetor de Alunos |

Q4097209 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

No que tange ao atendimento às necessidades educacionais perante as crianças com deficiência visual é correto afirmar, exceto:

A

Ao apresentar uma pessoa ou objeto à criança com baixa visão, aproxime-se dela à altura dos olhos para que ela possa identificá-lo.

B

É importante explorar e vivenciar todos os espaços da escola: corredores, sala, banheiro, bebedouro, pátio, área de lazer, espaços, e pessoas a quem possa recorrer quando necessário.

C

A criança com deficiência visual deve ser tratada diferente em relação à outras crianças.

D

Na comunicação, fale de frente para que a criança possa olhar para quem esteja falando com ela.

E

Deve-se evitar a superproteção, pois a criança precisa de liberdade e espaço para agir, explorar o ambiente e desenvolver a espontaneidade e autonomia.

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Q4097207

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Cunha - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Cunha - SP - Inspetor de Alunos |

Q4097207 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

No que tange ao atendimento às necessidades educacionais perante as crianças com deficiência física é correto afirmar, exceto:

A

Os banheiros não precisam de adaptação, desde que tenha um profissional capacitado para auxiliar a criança com deficiência física.

B

É indicado a colocação de rampas de acesso para permitir que o aluno transite e chegue à sala de aula, quadra, biblioteca e outros ambientes.

C

Todos os ambientes escolares devem ter portas largas, que permitam que uma cadeira de rodas passe por ela sem nenhum transtorno.

D

A inclusão de alunos com deficiência física deve ser tema de treinamento tanto de docentes, quanto dos demais profissionais que atuam na instituição de ensino.

E

É necessário que a instituição de ensino seja corretamente sinalizada.

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Q4096378

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Cunha - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Cunha - SP - PEB I - Professor de Ensino Fundamental |

Q4096378 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A inclusão escolar de alunos com necessidades específicas exige práticas que valorizem sua capacidade de comunicação e tomada de decisões, ao favorecer o protagonismo no processo de aprendizagem. Ao ensinar esses alunos, o professor, enquanto referência em sala de aula, deve desenvolver:

A

O respeito pela dignidade inerente, a autonomia individual, inclusive a liberdade de fazer as próprias escolhas, e a independência das pessoas.

B

Ensino separado dos demais alunos.

C

Estratégias que priorizem a homogeneização da turma.

D

Métodos que limitem a participação nas interações coletivas.

E

Adoção de práticas que desconsiderem a diversidade comunicativa.

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Q4095498

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Cunha - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Cunha - SP - PEB II - Professor de Educação Inclusiva |

Q4095498 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A inclusão escolar de alunos com deficiência em classes regulares busca:

A

Manter os estudantes com deficiência em instituições separadas, priorizando apenas atividades de cuidado.

B

Promover segregação pedagógica, para que não haja contato com os demais colegas.

C

Restringir a participação desses alunos apenas a atividades extracurriculares.

D

Garantir interação, acessibilidade e igualdade de oportunidades dentro da escola regular.

E

Substituir totalmente a educação comum pela educação especial.

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Q4095364

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE - Assistente Social |

Q4095364 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

No que tange ao direito à moradia, de acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, as pessoas com deficiência gozam de prioridade nos programas habitacionais na aquisição de imóvel para moradia própria. Nesse sentido, assinale a alternativa CORRETA.

A

É garantida a reserva de, no mínimo, 3% (três por cento) das unidades habitacionais para pessoa com deficiência.

B

É garantida a reserva de, no mínimo, 5% (cinco por cento) das unidades habitacionais para pessoa com deficiência.

C

É garantida a reserva de, no mínimo, 7% (sete por cento) das unidades habitacionais para pessoa com deficiência.

D

É garantida a reserva de, no mínimo, 9% (nove por cento) das unidades habitacionais para pessoa com deficiência.

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Q4094740

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE - Visitador |

Q4094740 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Considerando as disposições da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI), Lei n.º 13.146/2015, analise as sentenças a seguir:

I- Barreiras atitudinais são atitudes ou comportamentos que impeçam ou prejudiquem a participação social da pessoa com deficiência em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas.

II- Barreiras tecnológicas são as que dificultam ou impedem o acesso da pessoa com deficiência às tecnologias.

III- Barreiras urbanísticas são as existentes nas vias e nos espaços públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo.

Analisadas as sentenças, é CORRETO o que se afirma em:

A

I, apenas.

B

II, apenas.

C

I e II, apenas.

D

I, II e III.

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Q4091298

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFABC Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - UFABC - Pedagogo |

Q4091298 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Durante o planejamento do semestre, uma universidade federal identificou a matrícula de um estudante com deficiência visual em um curso de graduação, que tradicionalmente utiliza materiais digitais para aplicação de suas aulas. Ao tomar conhecimento de que os conteúdos elaborados até então não preveem recursos de acessibilidade, qual deve ser a conduta do pedagogo junto à coordenação e à equipe pedagógica?

A

Recomendar que o estudante utilize os mesmos materiais dos demais, com apoio da família.

B

Orientar que os materiais sejam substituídos por atividades orais, como medida compensatória.

C

Assessorar na adequação dos materiais, sugerindo recursos acessíveis como leitores de tela, audiodescrição e formatação compatível.

D

Solicitar que o aluno se adapte aos materiais disponíveis, garantindo sua autonomia.

E

Limitar o acesso do estudante aos conteúdos mais visuais, priorizando resumos e explicações verbais.

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Q4091290

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFABC Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - UFABC - Pedagogo |

Q4091290 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Uma escola recebeu a matrícula de uma criança com paraplegia, para o ensino fundamental, que necessita de adaptações para locomoção. A direção alega que não possui a estrutura física necessária para atender a criança, assim como recursos para tal adequação. De acordo com Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI – Lei nº 13.146/2015), qual deveria ser a conduta da diretora?

A

Reunir os pais para avaliar se a criança se adapta sem recursos.

B

Solicitar transferência para escola especial, já que o aluno tem deficiência.

C

Garantir a matrícula e promover adaptações de acessibilidade, por ser dever da instituição.

D

Solicitar que a matrícula seja feita em outra unidade escolar.

E

Garantir a matrícula e promover aulas on-line.

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Q4091248

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFABC Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - UFABC - Assistente Social |

Q4091248 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Uma assistente social da UFABC atendeu um aluno com dúvidas em relação ao uso do cordão de fita com desenhos de girassóis. Com base na Lei n° 13.146/2015, a assistente explicou corretamente a ele que

A

o uso do cordão é obrigatório, e sua ausência pode prejudicar o exercício de direitos e garantias previstos em lei.

B

o cordão de fita com desenhos de girassóis é o símbolo nacional de identificação de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

C

o uso do cordão dispensa a apresentação de documento comprobatório da deficiência, caso seja solicitado por atendente ou autoridade competente.

D

o uso do cordão garante vaga especial em estacionamentos públicos e privados e a isenção do imposto de renda de pessoa física.

E

o cordão de fita com desenhos de girassóis foi instituído como símbolo nacional de identificação de pessoas com deficiências ocultas.

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Q4091247

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFABC Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - UFABC - Assistente Social |

Q4091247 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Considerando as disposições da Lei nº 13.146/2015, assinale a alternativa que apresenta uma medida prevista para garantir a acessibilidade e a igualdade de condições nos processos seletivos de ingresso e de permanência nos cursos oferecidos pelas instituições de ensino superior, bem como de educação profissional e tecnológica, públicas e privadas.

A

Disponibilização de recursos de acessibilidade e de tecnologia assistiva adequados, previamente solicitados e escolhidos pelo candidato com deficiência.

B

Adoção de critérios de avaliação das provas escritas ou de redação que desconsiderem erros linguísticos e/ou gramaticais da pessoa com deficiência.

C

Dilação de tempo em até três horas para realização das provas, mediante prévia solicitação e comprovação da necessidade.

D

Disponibilização de profissional de apoio para auxílio na compreensão e interpretação dos textos da prova, conforme o grau de deficiência do candidato.

E

Adoção de critérios flexíveis para correção das provas objetivas e discursivas do candidato com deficiência, facilitando o acesso e garantindo a equidade do processo de seleção.

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Q4088794

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFABC Provas: INSTITUTO AOCP - 2025 - UFABC - Economista | INSTITUTO AOCP - 2025 - UFABC - Assistente Social | INSTITUTO AOCP - 2025 - UFABC - Pedagogo | INSTITUTO AOCP - 2025 - UFABC - Sociólogo | INSTITUTO AOCP - 2025 - UFABC - Contador | INSTITUTO AOCP - 2025 - UFABC - Engenheiro - Área: Civil | INSTITUTO AOCP - 2025 - UFABC - Produtor Cultural | INSTITUTO AOCP - 2025 - UFABC - Engenheiro de Segurança do Trabalho | INSTITUTO AOCP - 2025 - UFABC - Técnico em Assuntos Educacionais | INSTITUTO AOCP - 2025 - UFABC - Tecnólogo - Formação: Rede de Computadores | INSTITUTO AOCP - 2025 - UFABC - Técnico em Assuntos Educacionais - Letras |

Q4088794 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

As políticas afirmativas adotadas pela Administração Pública no Brasil representam um avanço significativo no enfrentamento das desigualdades históricas e sociais. Entre elas, destacam-se as cotas raciais, sociais e para pessoas com deficiência (PCD), que têm sido implementadas em concursos públicos e instituições de ensino. A respeito do exposto, assinale a alternativa correta.

A

As cotas raciais têm por objetivo compensar desigualdades socioeconômicas imediatas, não havendo fundamento de uma população negra no Brasil capaz de sustentar seus modelos de avanço financeiro.

B

As cotas para pessoas com deficiência (PCD) são medidas de reparação histórica, pois buscam compensar séculos de marginalização, promovendo a igualdade material entre diferentes grupos raciais.

C

As cotas sociais, destinadas a estudantes oriundos de escolas públicas, configuram discriminação ilícita, já que violam o princípio da impessoalidade ao diferenciar candidatos com base em sua origem escolar.

D

As cotas raciais no serviço público representam instrumentos de ação afirmativa, vinculados ao princípio da igualdade material, reconhecidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e previstos no Estatuto.

E

As cotas para PCD violam o princípio da eficiência, uma vez que reduzem a competitividade dos concursos públicos e criam barreiras para a seleção com base exclusiva no mérito individual.

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Questões de Concurso Comentadas sobre estatuto da pessoa com deficiência - lei nº 13.146 de 2015

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