Questões de Concurso Comentadas sobre estatuto da pessoa com deficiência - lei nº 13.146 de 2015

Foram encontradas 4.001 questões

Q798607 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Ano: 2017 Banca: IV - UFG Órgão: UFG Prova: CS-UFG - 2017 - UFG - Médico - Psiquiatria |
Q798023 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A capacidade civil é a “medida jurídica da personalidade”, e a incapacidade “a restrição legal ou judicial ao exercício da vida civil”. Conforme dispõe o Código Civil de 2002, com as alterações realizadas pela Lei n. 13.146, de 6 de julho de 2015, são considerados absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil:
Alternativas
Q795691 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Quanto aos direitos da pessoa com deficiência, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q795384 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Gilberto tem mobilidade reduzida em razão de um acidente automobilístico que o vitimou, e pretende realizar uma viagem em transporte coletivo interestadual. Neste caso, Gilberto, segundo a Lei n° 8.899/1994 e o Decreto n° 3.691/2000:
Alternativas
Q795383 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

O direito de ser acompanhado de cão-guia em transportes públicos é assegurado por lei

I. tanto para pessoas que sejam cegas, como para aquelas que apresentam baixa visão.

II. tanto para transporte terrestre, como aéreo.

III. em viagens internas ou internacionais, desde que tenham origem no território brasileiro.

IV. somente para viagens com destino ao território brasileiro.

Está correto o que se afirma APENAS em

Alternativas
Q795382 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Na tomada de decisão apoiada, instituída pela Lei n° 13.146/2015 − Estatuto da Pessoa com Deficiência,
Alternativas
Q795134 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Contempla todas as pessoas que têm assegurado por lei o direito ao atendimento prioritário em uma repartição pública:
Alternativas
Q795133 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Sobre o “Símbolo Internacional de Surdez”, a legislação brasileira determina que
Alternativas
Q795132 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Em 2015 foi aprovada lei que prevê diversos direitos para pessoas que tenham “impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas”. O enunciado se refere à
Alternativas
Q795053 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
De acordo com a legislação em vigor, qualquer atitude ou comportamento que dificulte ou impossibilite a expressão ou o recebimento de mensagens e de informações por intermédio de sistemas de comunicação e de tecnologia da informação, se amolda ao conceito de
Alternativas
Q795052 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A legislação mais moderna se refere à pessoa que tem “impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas”, como
Alternativas
Q791923 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A respeito dos direitos das pessoas com deficiência e dos conceitos estabelecidos pela legislação de regência, assinale a opção correta.
Alternativas
Q791921 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Considerando a legislação relativa à pessoa com deficiência, assinale a opção correta.
Alternativas
Q791875 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Com relação aos crimes, às infrações administrativas e às disposições finais e transitórias previstos no EPD, assinale a opção correta.
Alternativas
Q791874 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Acerca do instituto da tomada de decisão apoiada, assinale a opção correta.
Alternativas
Q791873 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Considerando o disposto na Lei n.º 13.146/2015 — Estatuto da Pessoa com Deficiência (EPD) —, assinale a opção correta.
Alternativas
Q787857 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Analise as afirmativas a seguir.

I. Pessoa com deficiência é aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

II. Pessoa com mobilidade reduzida é aquela que tenha, por qualquer motivo, dificuldade de movimentação, permanente ou temporária, gerando redução efetiva da mobilidade, da flexibilidade, da coordenação motora ou da percepção, incluindo idoso, gestante, lactante, pessoa com criança de colo e obeso.

III. Moradia para a vida independente da pessoa com deficiência é aquela com estruturas adequadas capazes de proporcionar serviços de apoio coletivos e individualizados que respeitem e ampliem o grau de autonomia de jovens e adultos com deficiência.

Nos termos da Lei nº 13.146/2015, Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, está correto o que se afirma em

Alternativas
Q785392 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Conforme o Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, constituem modalidades de inserção laboral da pessoa portadora de deficiência, EXCETO:
Alternativas
Ano: 2017 Banca: FCM Órgão: IF-RJ Prova: FCM - 2017 - IF-RJ - Assistente Social |
Q783818 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência estabelece que os órgãos e as entidades da Administração Pública Federal direta e indireta responsáveis pela educação devem dispensar tratamento prioritário e adequado a esse público. Sobre esse assunto, considere as afirmativas a seguir:

I- Uma das medidas a serem viabilizadas por órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta e indireta para o atendimento de pessoas com deficiência é a inclusão, no sistema educacional, da educação especial como modalidade de educação escolar que permeia transversalmente todos os níveis e as modalidades de ensino.

II- Os serviços de educação especial devem ser oferecidos ao educando portador de deficiência em unidades hospitalares e congêneres nas quais esteja internado por um prazo máximo de um ano. Passado esse tempo, após perícia médica, se o educando portador de deficiência permanecer internado, deve ser desligado do serviço e sua rematrícula garantida quando tiver alta.

III- A educação especial é modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino para educando com necessidades educacionais especiais, entre eles o portador de deficiência. Conta com equipe multiprofissional, com a adequada especialização, e adotará orientações pedagógicas coletivizadas, evitando individualizar tais orientações para, assim, não reforçar preconceitos contra o educando com necessidades educacionais especiais.

IV- Alunos portadores de deficiência, matriculados ou egressos do ensino fundamental ou médio de instituições públicas ou privadas, terão acesso à educação profissional, oferecida nos níveis básico, técnico e tecnológico, em escola regular, em instituições especializadas e nos ambientes de trabalho.

V- Os diplomas e certificados de cursos de educação profissional para a pessoa portadora de deficiência, expedidos por instituição credenciada pelo Ministério da Educação ou órgão equivalente, terão validade restrita à unidade da federação em que está situada a instituição que emitiu o certificado. Garante-se, desse modo, maiores chances de acesso delas ao mercado de trabalho de seus estados.

VI- As instituições públicas e privadas que ministram educação profissional para a pessoa portadora de deficiência deverão, obrigatoriamente, oferecer cursos profissionais de nível avançado à pessoa portadora de deficiência, condicionando a matrícula dela ao seu nível de escolaridade.

corretas apenas as afirmativas

Alternativas
Q782900 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
O Decreto n° 3.298/1999, que regulamenta normas relativas à Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, no que se refere ao acesso ao trabalho, estabelece que
Alternativas
Respostas
3701: A
3702: A
3703: A
3704: B
3705: D
3706: A
3707: A
3708: B
3709: E
3710: C
3711: B
3712: D
3713: D
3714: C
3715: C
3716: B
3717: A
3718: D
3719: A
3720: C