Questões de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 para Concurso - Página 101

Q3892922

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Barra Bonita - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Barra Bonita - SC - Assistente Social |

Q3892922 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Em relação a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), assinale a alternativa INCORRETA.

A

A pessoa com deficiência será protegida de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, tortura, crueldade, opressão e tratamento desumano ou degradante.

B

É dever de todos comunicar à autoridade competente qualquer forma de ameaça ou de violação aos direitos da pessoa com deficiência.

C

A pessoa com deficiência está obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa.

D

Toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação.

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Q3892642

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Louveira - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Louveira - SP - Professor de Educação Especial |

Q3892642 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

O Capítulo III do Estatuto da Pessoa com Deficiência retrata sobre a tecnologia assistiva. No Capítulo III, em seu artigo 75, define-se que “o poder público desenvolverá plano específico de medidas, a ser renovado em cada período de 4 (quatro) anos, com a finalidade de”:

A

Disponibilizar linhas de crédito, que poderão ser utilizadas para diversos fins correspondentes às necessidades da pessoa com deficiência, como por exemplo para aquisição de tecnologia assistiva.

B

Analisar os procedimentos de importação de tecnologia assistiva, no intuito de instruir os interessados sobre as formas corretas de aquisição.

C

Estimular a consulta aos mecanismos externos de pesquisa científica, a fim de conhecer as inovações presentes no contexto internacional.

D

Eliminar ou reduzir a tributação da cadeia produtiva e de importação de tecnologia assistiva.

E

Facilitar e agilizar o processo de inclusão de novos recursos de tecnologia assistiva para serem comercializados pela iniciativa privada.

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Q3892639

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Louveira - SP Provas: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Louveira - SP - Professor de Educação Especial | Avança SP - 2023 - Prefeitura de Louveira - SP - Professor de Educação Física | Avança SP - 2023 - Prefeitura de Louveira - SP - Professor de Inglês |

Q3892639 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Um dos documentos que estabelece alguns dos princípios e fundamentos da Educação Especial é o Estatuto da Pessoa com Deficiência. Em seu artigo 30, observa-se: “nos processos seletivos para ingresso e permanência nos cursos oferecidos pelas instituições de ensino superior e de educação profissional e tecnológica, públicas e privadas, devem ser adotadas as seguintes medidas, afora:

A

Atendimento preferencial à pessoa com deficiência nas dependências das Instituições de Ensino Superior (IES) e nos serviços.

B

As provas deverão ser disponibilizadas em formatos acessíveis para atendimento às necessidades específicas do candidato com deficiência.

C

Os recursos de acessibilidade e de tecnologia assistiva deverão ser disponibilizados, a partir de uma análise pedagógica que permita a escolha assertiva desses recursos pela IES.

D

Dilação de tempo, conforme demanda apresentada pelo candidato com deficiência, tanto na realização de exame para seleção quanto nas atividades acadêmicas, mediante prévia solicitação e comprovação da necessidade.

E

Adoção de critérios de avaliação das provas escritas, discursivas ou de redação que considerem a singularidade linguística da pessoa com deficiência, no domínio da modalidade escrita da língua portuguesa.

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Q3761017

Ano: 2023 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Carambeí - PR Prova: FAUEL - 2023 - Prefeitura de Carambeí - PR - Professor de Educação Física |

Q3761017 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

O senso comum dita que pessoas com deficiência são menos capazes de executar uma mesma atividade que uma pessoa sem deficiência. Tal fantasia coletiva prejudica a inserção das pessoas que são alvo desse preconceito no meio social, como por exemplo, deixando essas pessoas como última escolha em processos seletivos de emprego ou ensino. A falta de inclusão também as afeta em atividades rotineiras, seja assistir um programa que não possui legendas/tradução para libras ou áudio descrição, atravessar uma rua sem a certeza de ter uma calçada rebaixada para cadeirantes, ou alcançar um telefone público no caso de pessoas com nanismo. Pessoas que não possuem deficiências não sentem falta desses acessos, e quando tem contato pela primeira vez, tendem a sentir um estranhamento, geralmente sequer sabendo a necessidade dessas adições. Todos esses fatores representam como nossa sociedade não compartilha das mesmas oportunidades e acessibilidades com todas as pessoas que engloba, o que afeta diretamente na saúde mental e desenvolvimento de quem não dispõe desses direitos. A pouca aceitação da sociedade com pessoas com deficiência é o que provoca a dificuldade (mas não impossibilidade) delas exercerem as mesmas atividades que as pessoas que não portam alguma deficiência. Como forma de auxiliar a participação da pessoa com deficiência, foi instituída a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei nº 13.146/2015).
No seu artigo 27, a educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurados sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida, onde: assinale a afirmativa CORRETA.

A

Sistema educacional exclusivo nos níveis superiores de formação.

B

Aprimoramento dos sistemas esportivos, garantindo condições de acesso, exclusão e performance, por meio da oferta de serviços e de recursos esportivos que promovam a exclusão.

C

Projeto pedagógico que institucionalize o atendimento educacional individualizado, assim como os demais serviços, para atender a todos, indiferente ao tipo de deficiência, garantindo o acesso ao currículo especial (visando suas necessidades), promovendo a conquista e o exercício de sua dependência.

D

Oferta de educação bilíngue, em português como primeira língua e na modalidade escrita da língua portuguesa como segunda língua, em escolas e classes bilíngues e em escolas exclusivas.

E

Adoção de medidas individualizadas e coletivas em ambientes que maximizem o desenvolvimento acadêmico e social dos estudantes com deficiência, favorecendo o acesso, a permanência, a participação e a aprendizagem em instituições de ensino.

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Q3760841

Ano: 2023 Banca: IF-MT Órgão: IF-MT Prova: IF-MT - 2023 - IF-MT - Assistente de Alunos |

Q3760841 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Nos termos das disposições constantes no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei Federal nº 13.146/2015), considera-se:
I. Adaptações razoáveis: adaptações, modificações e ajustes necessários e adequados que não acarretem ônus desproporcional e indevido, quando requeridos em cada caso, a fim de assegurar que a pessoa com deficiência possa gozar ou exercer, em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas, todos os direitos e liberdades fundamentais.
II. Profissional de apoio escolar: servidor de instituição pública de ensino que exerce atividades de alimentação, higiene e locomoção do estudante com deficiência e atua em todas as atividades escolares nas quais se fizer necessária, em todos os níveis e modalidades de ensino, excluídas as técnicas ou os procedimentos identificados com profissões legalmente estabelecidas.
III.Pessoa com deficiência: aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
Está CORRETO o que se afirma apenas em:

A

I.

B

I e III.

C

II e III.

D

I, II e III.

E

II.

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Q3760365

Ano: 2023 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Carambeí - PR Prova: FAUEL - 2023 - Prefeitura de Carambeí - PR - Professor |

Q3760365 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, estabelecida em seu art. 88, qual é a penalização para quem praticar, induzir ou incitar discriminação de pessoa em razão de sua deficiência?

A

Pena - reclusão, de 1 (um) a 2 (dois) anos, e multa.

B

Pena - reclusão, de 1 (um) a 3 (três) anos, e multa.

C

Pena - reclusão, de 2 (dois) a 4 (três) anos.

D

Pena - reclusão de 6 (meses) a 1 (um) ano, e multa.

E

Pena - reclusão, de 1 (um) a 5 (cinco) anos.

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Q3760364

Ano: 2023 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Carambeí - PR Prova: FAUEL - 2023 - Prefeitura de Carambeí - PR - Professor |

Q3760364 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência em seu art. 6º, determina que a deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, qual das alternativas a seguir NÃO faz parte deste artigo.

A

A pessoa com deficiência será protegida de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, tortura, crueldade, opressão e tratamento desumano ou degradante.

B

Conservar sua fertilidade, sendo vedada a esterilização compulsória.

C

Exercer o direito de decidir sobre o número de filhos e de ter acesso a informações adequadas sobre reprodução e planejamento familiar.

D

Exercer o direito à guarda, à tutela, à curatela e à adoção, como adotante ou adotando, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas.

E

Exercer direitos sexuais e reprodutivos.

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Q3736298

Ano: 2023 Banca: FURG Órgão: FURG Prova: FURG - 2023 - FURG - Pedagogo – Área: Educacional |

Q3736298 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

O Estatuto da Pessoa com Deficiência define que é dever do Estado, da família, da comunidade escolar e da sociedade assegurar educação de qualidade à pessoa com deficiência, colocando-a a salvo de toda forma de violência, negligência e discriminação. Nessa direção, o art. 28. afirma que é dever do poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar uma série de condições de acesso e permanência da pessoa com deficiência em espaços e processos de formação. Considerando o dever do Estado de garantias no que diz respeito à educação superior e à educação profissional e tecnológica, analisa as afirmações abaixo.

I- acesso à educação superior e à educação profissional e tecnológica em igualdade de oportunidades e condições com as demais pessoas;
Il - acesso à educação superior e à educação profissional e tecnológica em igualdade de oportunidades, provendo as condições curriculares necessárias ao progresso do indivíduo;
III- acesso à educação superior e à educação profissional tecnológica considerando as particularidades especiais dos indivíduos;
IV - inclusão em conteúdos curriculares, em cursos de nível superior e de educação profissional técnica e tecnológica, de temas relacionados à pessoa com deficiência nos respectivos campos de conhecimento;
V - inclusão de disciplinas curriculares, em cursos de nível superior e de educação profissional técnica e tecnológica, de temas relacionados à pessoa com deficiência nos respectivos campos de conhecimento.

Estão CORRETAS apenas as afirmações:

A

II e III.

B

l e IV.

C

l e V.

D

III e V.

E

Nenhuma das afirmações está correta.

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Q3736296

Ano: 2023 Banca: FURG Órgão: FURG Prova: FURG - 2023 - FURG - Pedagogo – Área: Educacional |

Q3736296 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), em seu art. 30, prevê que devem ser adotadas determinadas medidas nos processos seletivos para ingresso e permanência nos cursos oferecidos pelas instituições de ensino superior e de educação profissional e tecnológica, públicas e privadas. Com base nisso, analisa as afirmações abaixo.

I - flexibilização de conteúdo programático garantindo acessibilidade ao candidato com deficiência;
II - atendimento preferencial à pessoa com deficiência nas dependências das Instituições de Ensino Superior (IES) e nos serviços;
III - disponibilização de formulário de inscrição de exames com campos específicos para que o candidato com deficiência informe os recursos de acessibilidade e de tecnologia assistiva necessários para sua participação;
IV - disponibilização de provas em formatos acessíveis para atendimento às necessidades específicas do candidato com deficiência;
V- disponibilização de recursos de acessibilidade e de tecnologia assistiva adequados, previamente solicitados e escolhidos pelo candidato com deficiência;
VI - dilação de tempo, conforme demanda apresentada pelo candidato com deficiência, tanto na realização de exame para seleção quanto nas atividades acadêmicas, mediante prévia solicitação e comprovação da necessidade;
VII - adoção de critérios de avaliação das provas escritas, discursivas ou de redação que considerem singularidade linguística da pessoa com deficiência, no domínio da modalidade escrita da língua portuguesa.

Constituem medidas a serem asseguradas à Pessoa com Deficiência (PcD), EXCETO:

A

A afirmação I.

B

A afirmação VII.

C

A afirmação III.

D

A afirmação II.

E

A afirmação VI.

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Q3734039

Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Aracruz - ES Prova: IDCAP - 2023 - Prefeitura de Aracruz - ES - Professor de Ensino Fundamental - Anos Finais - Matemática |

Q3734039 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

O Estatuto da Pessoa com Deficiência determina como incumbência do poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar, entre outros:

A

Sistema educacional inclusivo especificamente na modalidade da Educação de Jovens e Adultos, bem como o aprendizado ao longo de toda a vida.

B

Sistema educacional inclusivo nos níveis médio e superior, bem como o aprendizado ao longo de toda a vida.

C

Sistema educacional inclusivo em todos os níveis e modalidades, bem como o aprendizado ao longo de toda a vida.

D

Sistema educacional inclusivo na educação básica, bem como o aprendizado ao longo de toda a vida.

E

Sistema educacional inclusivo nos níveis fundamental e médio, bem como o aprendizado ao longo de toda a vida.

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Q3733294

Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Aracruz - ES Prova: IDCAP - 2023 - Prefeitura de Aracruz - ES - Professor de Ensino Fundamental - Anos Finais - Língua Inglesa |

Q3733294 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Segundo o Estatuto da Pessoa com Deficiência, marque a alternativa que corresponde ao mínimo de quesitos necessários para os tradutores e intérpretes da Libras atuantes na educação básica.

A

Ensino superior completo e certificado de proficiência na Libras.

B

Ensino fundamental incompleto e certificado de proficiência na Libras.

C

Ensino médio incompleto e certificado de proficiência na Libras.

D

Ensino médio completo e certificado de proficiência na Libras.

E

Ensino fundamental completo e certificado de proficiência na Libras.

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Q3733289

Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Aracruz - ES Prova: IDCAP - 2023 - Prefeitura de Aracruz - ES - Professor de Ensino Fundamental - Anos Finais - Língua Inglesa |

Q3733289 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Analise as assertivas e marque a alternativa com as medidas necessárias nos processos seletivos para ingresso e permanência nos cursos oferecidos pelas instituições de ensino superior e de educação profissional e tecnológica, públicas e privadas.

I. Atendimento preferencial à pessoa com deficiência nas dependências das Instituições de Ensino Superior (IES) e nos serviços.

II. Disponibilização de formulário de inscrição de exames com campos específicos para que o candidato com deficiência informe os recursos de acessibilidade e de tecnologia assistiva necessários para sua participação.

III. Disponibilização de provas em formatos acessíveis para atendimento às necessidades específicas do candidato com deficiência.

A

Apenas a I.

B

Apenas I e II.

C

Apenas I e III.

D

Apenas a II.

E

I, II e III.

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Q3733155

Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Aracruz - ES Prova: IDCAP - 2023 - Prefeitura de Aracruz - ES - Auxiliar de Professor da Educação Básica |

Q3733155 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurados sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem. Nesse contexto, analise as proposições abaixo:

I.É dever do Estado, da família, da comunidade escolar e da sociedade assegurar educação de qualidade à pessoa com deficiência, colocando-a a salvo de toda forma de violência, negligência e discriminação.
II.Incumbe ao poder público assegurar aprimoramento dos sistemas educacionais, visando a garantir condições de acesso, permanência, participação e aprendizagem, por meio da oferta de serviços e de recursos de acessibilidade que eliminem as barreiras e promovam a inclusão plena.
III.Incumbe ao poder público desenvolver projeto pedagógico que institucionalize o atendimento educacional especializado, assim como os demais serviços e adaptações razoáveis, para atender às características dos estudantes com deficiência e garantir o seu pleno acesso ao currículo em condições de igualdade, promovendo a conquista e o exercício de sua autonomia.

Após sua análise assinale a alternativa correta:

A

Apenas a proposição II está correta.

B

As proposições I, II e III estão corretas.

C

Apenas as proposições II e III estão corretas.

D

Apenas as proposições I e II estão corretas.

E

Apenas a proposição III está correta.

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Q3731986

Ano: 2023 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Carambeí - PR Prova: FAUEL - 2023 - Prefeitura de Carambeí - PR - Psicólogo |

Q3731986 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

De acordo com o Artigo 2º do Estatuto da Pessoa com Deficiência, considera-se uma pessoa com deficiência:

A

qualquer pessoa que apresente um impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

B

qualquer pessoa que apresente um impedimento de longo prazo que afetem suas funções físicas, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

C

qualquer pessoa que apresente um impedimento para atividades da vida diária e das funções instrumentais, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

D

qualquer pessoa que apresente um impedimento de natureza física e sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

E

qualquer pessoa que apresente um impedimento de longo prazo que afetem sua capacidade laboral, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

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Q3731654

Ano: 2023 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Carambeí - PR Prova: FAUEL - 2023 - Prefeitura de Carambeí - PR - Assistente Social |

Q3731654 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) foi sancionada em 2015. Sobre o assunto, assinale a alternativa CORRETA.

A

A educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurados sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem.

B

A família é a única responsável por garantir a manutenção de uma moradia que proporcione a vida independente da pessoa com deficiência.

C

Os impedimentos nas funções e estruturas do corpo não são relevantes para avaliação da pessoa com deficiência.

D

A avaliação da deficiência, quando necessária, será apenas biológica, realizada pelo médico.

E

O processo de habilitação e de reabilitação não consegue garantir desenvolvimento de potencialidades, talentos, habilidades e aptidões físicas, cognitivas, sensoriais, psicossociais, atitudinais, profissionais e artísticas de pessoas com deficiência, por isso não é possível a conquista da autonomia da pessoa com deficiência e de sua participação social em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas.

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Q3712893

Ano: 2023 Banca: AUCTOR Consultoria Órgão: Prefeitura de Chácara - MG Provas: AUCTOR Consultoria - 2023 - Prefeitura de Chácara - MG - Professor MII - História | AUCTOR Consultoria - 2023 - Prefeitura de Chácara - MG - Professor MII - Artes | AUCTOR Consultoria - 2023 - Prefeitura de Chácara - MG - Professor MII - Ciências | AUCTOR Consultoria - 2023 - Prefeitura de Chácara - MG - Professor MII - Matemática | AUCTOR Consultoria - 2023 - Prefeitura de Chácara - MG - Professor MII - Educação Física | AUCTOR Consultoria - 2023 - Prefeitura de Chácara - MG - Professor Municipal I | AUCTOR Consultoria - 2023 - Prefeitura de Chácara - MG - Psicólogo I CRAS/Educação | AUCTOR Consultoria - 2023 - Prefeitura de Chácara - MG - Professor MII - Inglês |

Q3712893 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei 13.146, de 6 de julho de 2015, considera em seu Art. 2° pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. Ao colaborar com a avaliação do estudante, o educador comete uma falha sobre o estudante ao relatar desnecessariamente:

A

os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo.

B

os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais.

C

a limitação no desempenho de atividades.

D

a raça fornecida pelos pais na ficha de matrícula.

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Q3711687

Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Vila Pavão - ES Prova: IDCAP - 2023 - Prefeitura de Vila Pavão - ES - Assistente Social |

Q3711687 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

No que se refere ao direito a saúde de pessoas com deficiência, analise as afirmativas abaixo:

I.É assegurada atenção integral à saúde da pessoa com deficiência em todos os níveis de complexidade, por intermédio do SUS, garantido acesso universal e igualitário.

II.Os espaços dos serviços de saúde, tanto públicos quanto privados, devem assegurar o acesso da pessoa com deficiência, em conformidade com a legislação em vigor, mediante a remoção de barreiras, por meio de projetos arquitetônico, de ambientação de interior e de comunicação que atendam às especificidades das pessoas com deficiência física, sensorial, intelectual e mental.

III.À pessoa com deficiência internada ou em observação é assegurado o direito a acompanhante ou a atendente pessoal, devendo o órgão ou a instituição de saúde proporcionar condições adequadas para sua permanência em tempo integral.

É CORRETO o que se afirma em:

A

I, II e III.

B

II e III, apenas.

C

I e II, apenas.

D

I e III, apenas.

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Q3704464

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP - Orientador Social |

Q3704464 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, Art. 13. Em quais circunstâncias a pessoa com deficiência pode ser atendida sem seu consentimento prévio?

A

Sempre que os familiares solicitarem.

B

Em casos de exames médicos.

C

A qualquer momento que o profissional de saúde considerar necessário.

D

Em casos de risco de morte e de emergência em saúde, resguardado seu superior interesse e adotadas as salvaguardas legais cabíveis.

E

Quando houver falta de acesso a tratamento médico.

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Q3704457

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP - Orientador Social |

Q3704457 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Analise os itens a seguir de acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência e assinale a alternativa correta.
I - Toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação.
II - A deficiência afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para casar-se e constituir união estável.

A

A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.

B

As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é um complemento da I.

C

A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.

D

As asserções I e II são proposições falsas.

E

As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é um complemento da I.

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Q3703379

Ano: 2023 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Barracão - PR Prova: FAU - 2023 - Prefeitura de Barracão - PR - Professor com Habilidade em Educação Especial |

Q3703379 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A LEI Nº 13.146, DE 6 DE JULHO DE 2015, Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Sobre a referida Lei, é CORRETO afirmar:

A

Não há necessidade de valorizá-la como um marco legal na Educação de Pessoas com alguma deficiência, seja essa de qualquer ordem.

B

É considerada um importante elemento da construção legal de uma Política de Inclusão da pessoa com deficiência, independente qual seja, além de fomentar a perspectiva de Inclusão social ampla.

C

É uma Lei em si, mas não alterou em nada o quadro da Educação escolar para a pessoa com deficiência, que infelizmente tem que pensar estratégias para estudo somente em iniciativa privada.

D

Essa Lei não incumbe ao sistema educacional inclusivo em todos os níveis e modalidades, bem como o aprendizado ao longo de toda a vida a perspectiva do atendimento educacional às pessoas com deficiência.

E

A Lei acima citada não existe.

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Questões de Concurso Comentadas sobre estatuto da pessoa com deficiência - lei nº 13.146 de 2015

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