Questões de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 para Concurso - Página 29

Q4164445

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Getúlio Vargas - RS Provas: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Getúlio Vargas - RS - Professor de Artes | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Getúlio Vargas - RS - Professor de Atendimento Educacional Especializado | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Getúlio Vargas - RS - Professor de Letras/Inglês | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Getúlio Vargas - RS - Professor de Letras/Português | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Getúlio Vargas - RS - Professor de Música | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Getúlio Vargas - RS - Professor Pedagogia - 20h/40h |

Q4164445 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Com base no Estatuto da Pessoa com Deficiência, em relação ao direito à saúde, analise as assertivas a seguir:

I. É assegurada atenção integral à saúde da pessoa com deficiência em todos os níveis de complexidade, por intermédio do SUS, sendo garantido o acesso universal e igualitário.

II. Aos profissionais que prestam assistência à pessoa com deficiência, especialmente em serviços de habilitação e de reabilitação, deve ser garantida capacitação inicial e continuada.

III. À pessoa com deficiência internada ou em observação é assegurado o direito a acompanhante ou a atendente pessoal, devendo o órgão ou a instituição de saúde proporcionar condições adequadas para sua permanência em tempo integral.

Quais estão corretas?

A

Apenas I e II.

B

Apenas I e III.

C

Apenas II e III.

D

I, II e III.

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Q4164280

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Getúlio Vargas - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Getúlio Vargas - RS - Auxiliar de Professor - 40h |

Q4164280 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A criança e o adolescente com ____________ serão atendidos, sem ____________ ou segregação, em suas necessidades gerais de saúde e específicas de habilitação e reabilitação.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

A

dependência – discriminação

B

dependência – comparação

C

deficiência – comparação

D

deficiência – discriminação

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Q4163788

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Senador Canedo - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Fiscal de Serviços Urbanos |

Q4163788 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Leia o caso a seguir.
Em vistoria a um centro de atendimento ao público, localizado na área central de Senador Canedo, o Fiscal de Serviços Urbanos observa que a maioria dos usuários precisa transitar entre a calçada, a recepção e as salas de atendimento. O prédio foi construído há alguns anos, e o proprietário iniciou adaptações para atender às normas de acessibilidade, solicitando orientação do órgão municipal.

Uma medida que efetivamente materializa o controle e as normas de acesso a prédios e serviços para pessoas com deficiência, idosos, gestantes e pessoas com crianças de colo é a adoção

A

da manutenção dos degraus na entrada principal, orientando pessoas com mobilidade reduzida a utilizar acesso lateral de serviço, sem rota contínua nem sinalização adequada para seu deslocamento.

B

da instalação de rota acessível contínua entre a calçada e as principais áreas de uso público, com rampas em inclinação adequada, corrimãos, largura suficiente e, quando cabível, sinalização tátil no piso, garantindo circulação autônoma e segura.

C

da simples reserva de vagas de estacionamento para pessoas com deficiência e idosos, mantendo inalteradas as rotas internas de circulação de pedestres, ainda que existam barreiras arquitetônicas no percurso.

D

da fixação de avisos orientando que pessoas com deficiência devem solicitar auxílio de funcionários para serem conduzidas até os locais de atendimento, sem qualquer alteração física no trajeto de acesso.

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Q4163195

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Rio das Antas - SC Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Auxiliar Educacional (40H) |

Q4163195 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Um estudante com necessidades de comunicação utiliza pranchas com símbolos e imagens. Conforme a Lei Brasileira de Inclusão (LBI), no momento de interação no pátio, o Auxiliar Educacional deve:

A

Utilizar as pranchas de comunicação nas brincadeiras, restringindo a interação do aluno por meio desse recurso aos momentos de atendimento clínico no contraturno.

B

Substituir o uso dos símbolos pela linguagem oral forçada, estimulando a reabilitação fonoaudiológica e a leitura labial durante o horário de recreação escolar.

C

Fazer uso dos sistemas de comunicação alternativa disponibilizados, garantindo a acessibilidade pedagógica e a efetiva interação do estudante com os colegas.

D

Aplicar a tecnologia assistiva de forma isolada, impedindo que os demais estudantes tenham contato com as pranchas para evitar o desgaste físico do material.

E

Garantir o uso da prancha de comunicação, atrelando a sua aplicação à presença de um profissional médico que ateste a incapacidade vocal diária do aluno.

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Q4163189

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Rio das Antas - SC Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Auxiliar Educacional (40H) |

Q4163189 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Na hora do almoço, o Auxiliar acompanha um aluno com deficiência física que apresenta dificuldades motoras. De acordo com os princípios da Educação Inclusiva (LBI), a conduta adequada é:

A

Dar a comida apressadamente na boca do aluno para não atrasar a turma.

B

Isolar o aluno em outra sala para que ele não se suje na frente dos colegas.

C

Negar auxilio para que a criança desenvolva sua independência sozinha.

D

Prestar o apoio logístico e físico necessário para a alimentação, removendo barreiras e garantindo a participação do aluno junto com a turma.

E

Exigir que a família compareça diariamente à escola para alimentar a criança, pois o cuidado familiar ajuda na proximidade entre casa e escola.

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Q4162770

Q4162770 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Analise as partes que seguem: Considera-se discriminação em razão da deficiência toda forma de distinção, restrição ou exclusão, por ação ou omissão (1^a parte), que tenha o proposito ou o efeito de prejudicar, impedir ou anular o reconhecimento ou o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais de pessoa com deficiência (2^a parte), salvo a recusa de adaptações razoáveis e de fornecimento de tecnologias assistivas (3^a Parte).

Acerca das partes, pode-se afirmar que:

A

Apenas a 1^a parte está correta.

B

Apenas a 2^a parte está correta.

C

Apenas a 3^a parte está correta.

D

Apenas a 2^a parte está incorreta.

E

Apenas a 3^a parte está incorreta.

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Q4162769

Q4162769 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A barreira é qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e de expressão, à comunicação, ao acesso à informação, à compreensão, à circulação com segurança, entre outros. Quando se fala sobre comportamentos que impeçam ou prejudiquem a participação social da pessoa com deficiência em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas, fala-se em barreira:

A

Atitudinal.

B

Tecnológica.

C

Urbanística.

D

Arquitetônica.

E

Informativa.

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Q4162602

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Rio das Antas - SC Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Engenheiro Civil |

Q4162602 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Durante a reforma de uma unidade de saúde municipal, alguns setores de atendimento foram temporariamente transferidos para outros ambientes da edificação. Para orientar os usuários durante o período de intervenção, a equipe técnica previu a implantação de sinalização temporária de caráter informativo, conforme a NBR 9050. Considerando os critérios dessa norma, assinale a alternativa INCORRETA.

A

A identificação provisória da nova localização da farmácia e dos consultórios constitui aplicação compatível com a sinalização informativa.

B

Para a identificação temporária dos setores transferidos em decorrência da reforma, podem ser empregados recursos visuais e táteis, sem necessidade de utilização de sinalização sonora.

C

A sinalização informativa pode ser utilizada para identificar elementos provisoriamente incorporados ao funcionamento da unidade durante a reforma.

D

As informações essenciais relativas à localização dos setores transferidos devem observar o princípio dos dois sentidos.

E

A sinalização informativa pode ser utilizada para indicar a direção dos percursos alternativos por meio de setas e outros recursos de direcionamento aos usuários.

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Q4162165

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Rio das Antas - SC Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Assistente Social |

Q4162165 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Terá direito à concessão do auxílio-inclusão a pessoa com deficiência moderada ou grave que passe a exercer atividade remunerada limitada a __________ salários-mínimos, sendo que o valor do referido auxílio corresponderá a __________ do valor do benefício de prestação continuada em vigor.

Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas:

A

1 (um) – 50% (cinquenta por cento).

B

2 (dois) - 25% (vinte e cinco por cento).

C

2 (dois) - 50% (cinquenta por cento).

D

3 (três) – 50% (cinquenta por cento).

E

1 (um) - 70% (setenta por cento).

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Q4161630

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Anchieta - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Anchieta - SC - Segundo Professor - PSS |

Q4161630 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência assegura o direito à educação em sistema inclusivo. Acerca do assunto, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:
(__)A pessoa com deficiência se define pela existência de impedimento de curto prazo de natureza física ou sensorial, aferido em perícia conduzida pelo instituto previdenciário.
(__)As instituições privadas de ensino ficam proibidas de cobrar valores adicionais nas mensalidades, anuidades e matrículas em razão das medidas de acessibilidade ao estudante com deficiência.
(__)O acompanhamento por profissional de apoio escolar se condiciona ao pagamento de taxa suplementar pela família, fixada em contrato pelas instituições da rede privada de ensino.
(__)A recusa de matrícula de estudante em razão da sua deficiência sujeita o responsável pela instituição de ensino a sanções, configurando crime punível na forma da lei.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A

F, V, F, V.

B

V, F, V, F.

C

F, F, V, V.

D

V, V, F, F.

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Q4161627

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Anchieta - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Anchieta - SC - Segundo Professor - PSS |

Q4161627 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

O Transtorno do Espectro Autista repercute na comunicação, na interação social e no comportamento, com direitos assegurados em lei específica. Sobre o tema, assinale a alternativa CORRETA.

A

O diagnóstico do espectro autista se firma por exame laboratorial de dosagem sérica, marcador biológico que diferencia os níveis de suporte exigidos em cada caso.

B

A característica nuclear do espectro reside na oscilação cíclica do humor entre episódios de euforia e de depressão, com prejuízo secundário da linguagem verbal.

C

O acompanhante especializado em sala de aula se assegura mediante reembolso das despesas à família ao término do ano letivo, conforme a renda declarada por ela.

D

A pessoa com transtorno do espectro autista é considerada pessoa com deficiência, para todos os efeitos legais, na forma da política nacional instituída por lei federal.

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Q4161626

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Anchieta - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Anchieta - SC - Segundo Professor - PSS |

Q4161626 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A tecnologia assistiva amplia a funcionalidade e a participação dos estudantes com deficiência nas atividades escolares. Acerca do assunto, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:
(__)A tecnologia assistiva se identifica com os equipamentos de informática de última geração, ficando os objetos artesanais de baixo custo fora do seu alcance conceitual.
(__)O uso dos recursos de tecnologia assistiva na escola depende de prescrição médica renovada a cada semestre, documento que habilita o professor a disponibilizá-los ao aluno.
(__)A tecnologia assistiva abrange produtos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que promovem a funcionalidade, a atividade e a participação de pessoas com deficiência.
(__)Os engrossadores de lápis, os planos inclinados para leitura e as pranchas de comunicação ilustram recursos de baixa tecnologia aplicáveis ao cotidiano pedagógico.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A

F, F, V, V.

B

V, F, V, F.

C

F, V, F, V.

D

V, V, F, F.

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Q4161622

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Anchieta - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Anchieta - SC - Segundo Professor - PSS |

Q4161622 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A acessibilidade no ambiente escolar pressupõe a identificação e a eliminação de barreiras de diferentes naturezas. Sobre o assunto, analise as afirmativas a seguir.
I.As barreiras atitudinais compreendem atitudes ou comportamentos que impedem ou prejudicam a participação social da pessoa com deficiência em igualdade de condições.
II.O desenho universal orienta a concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou de projeto específico.
III.A acessibilidade na escola se concretiza com a instalação de rampas e de corrimãos, providências de ordem arquitetônica que satisfazem as exigências legais do ambiente escolar.

Está correto o que se afirma em:

A

II e III apenas.

B

II apenas.

C

I e II apenas.

D

I, II e III.

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Q4161603

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Anchieta - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Anchieta - SC - Professor de Educação Infantil - PSS |

Q4161603 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Analise as asserções a seguir.
O professor adapta materiais, brinquedos e espaços da sala para ampliar a participação de uma criança com deficiência nas atividades da turma.
PORQUE
A acessibilidade pedagógica envolve a remoção de barreiras que dificultam a participação, a interação e as aprendizagens das crianças.

Assinale a alternativa correta:

A

As duas asserções são verdadeiras, mas a segunda não justifica a primeira.

B

A primeira asserção é verdadeira, e a segunda é falsa.

C

As duas asserções são verdadeiras, e a segunda justifica corretamente a primeira.

D

A primeira asserção é falsa, e a segunda é verdadeira.

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Q4161571

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Anchieta - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Anchieta - SC - Orientador Social - PSS |

Q4161571 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), dispõe que se considera pessoa com deficiência "aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas".
Para os fins de aplicação da referida lei, em conformidade com as definições de seu art. 3º, assinale a alternativa corre

A

Residências inclusivas são unidades de oferta do Serviço de Acolhimento do Sistema Único de Saúde destinadas a crianças com deficiência em situação de dependência.

B

Desenho universal é a possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos e edificações.

C

Acessibilidade é a concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou de projeto específico.

D

Barreiras atitudinais são atitudes ou comportamentos que impeçam ou prejudiquem a participação social da pessoa com deficiência em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas.

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Q4160194

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Anchieta - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Anchieta - SC - Professor de Educação Infantil |

Q4160194 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A tecnologia assistiva integra os recursos disponíveis para apoiar a inclusão de crianças com deficiência na Educação Infantil.

Assinale a alternativa que conceitua corretamente a tecnologia assistiva:

A

Instrumento utilizado predominantemente para avaliação clínica e identificação de limitações funcionais, com menor articulação às práticas pedagógicas inclusivas.

B

Recurso constituído principalmente por dispositivos eletrônicos específicos, aplicados em contextos especializados e com utilização limitada nas rotinas escolares.

C

Conjunto de recursos, estratégias e serviços voltados à ampliação da funcionalidade da pessoa com deficiência, favorecendo autonomia e participação nas atividades.

D

Conjunto de equipamentos tecnológicos direcionados prioritariamente à condução do atendimento especializado, reduzindo a mediação pedagógica do professor nas atividades.

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Q4156338

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: AL-RR Prova: FCC - 2026 - AL-RR - Analista Legislativo - Assistente Social |

Q4156338 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Conforme disposto no Estatuto da Pessoa com Deficiência, pessoa com necessidades complexas de comunicação é aquela com

A

grau de deficiência visual severa que dificulta se expressar por meio de mensagens de forma gestual ou por meio de outras formas convencionais de comunicação.

B

dificuldades relevantes para compreender ou expressar mensagens de forma oral, escrita, gestual ou por meio de outras formas convencionais de comunicação.

C

grau de deficiência visual leve que dificulta sua compreensão de mensagens de forma oral e escrita, por meio de outras formas convencionais de comunicação.

D

dificuldade oral para compreender ou expressar mensagens de forma oral, escrita, gestual ou por meio de outras formas convencionais de comunicação.

E

grau de deficiência auditiva moderada que dificulta se expressar por meio de mensagens de forma oral e gestual ou por meio de outras formas convencionais de comunicação.

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Q4153925

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-SC Prova: FGV - 2026 - TJ-SC - Psicólogo |

Q4153925 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Natália, 48 anos, foi diagnosticada com transtorno bipolar e apresenta limitações funcionais que comprometem sua capacidade laboral, pleiteando o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

À luz da legislação vigente, assinale a afirmativa correta.

A

A concessão do BPC exige a interdição civil do beneficiário, independentemente de sua capacidade de discernimento para os atos da vida civil.

B

A garantia de um salário mínimo mensal independe da comprovação de incapacidade de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.

C

O acesso ao BPC depende de contribuição prévia mínima à Previdência Social de, ao menos, dez prestações.

D

O benefício é devido apenas quando houver incapacidade para a vida independente, sendo suspenso automaticamente em caso de internação, e tornando-se definitivo após dois anos.

E

Caberá ao Ministério Público realizar diligências e apurar eventuais irregularidades na gestão do benefício, podendo exigir prestação de contas quando administrado por curador, a fim de garantir sua utilização em favor do beneficiário.

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Q4153899

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-SC Prova: FGV - 2026 - TJ-SC - Psicólogo |

Q4153899 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Em 2026, o Brasil realizará eleições para cargos dos Poderes Executivo e Legislativo, em âmbito nacional e estadual. Adriana, 19 anos, possui diagnóstico de deficiência intelectual e cursou até o primeiro segmento do ensino fundamental.

Considerando essa situação, é correto afirmar que

A

a legislação brasileira veda a participação de pessoas com doença mental nas eleições.

B

Adriana precisará de adaptações razoáveis nas urnas para exercer o capacitismo de votar.

C

as barreiras atitudinais fomentam a inclusão de pessoas com deficiência nos espaços comunitários.

D

os direitos civis de Adriana, como votar e se casar, não são afetados por sua deficiência intelectual.

E

Adriana conseguirá votar se for disponibilizada tecnologia assistiva para sua mobilidade.

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Q4151579

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-SC Prova: FGV - 2026 - TJ-SC - Arquiteto |

Q4151579 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Com o objetivo de garantir condições de acessibilidade às pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, o Decreto Federal nº 5.296/2004 estabeleceu o conceito de barreira como qualquer entrave ou obstáculo que limite ou impeça o acesso, a liberdade de movimento, a circulação com segurança e a possibilidade de as pessoas se comunicarem ou terem acesso à informação.

De acordo com o decreto, as barreiras podem ser

A

arquitetônicas, ambientais, viárias e digitais.

B

urbanísticas, habitacionais, estruturais e paisagísticas.

C

físicas, tecnológicas, administrativas e operacionais.

D

arquitetônicas, urbanas, institucionais e de sinalização.

E

urbanísticas, nas edificações, nos transportes, nas comunicações e informações.

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Questões de Concurso Sobre estatuto da pessoa com deficiência - lei nº 13.146 de 2015

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