Questões de Concurso Sobre estatuto da pessoa com deficiência - lei nº 13.146 de 2015
Foram encontradas 4.411 questões
Ano: 2026
Banca:
Fundação CETAP
Órgão:
Prefeitura de Viseu - PA
Prova:
Fundação CETAP - 2026 - Prefeitura de Viseu - PA - Assistente Social |
Q3822798
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
O Estatuto da Pessoa com Deficiência determina que
compete ao SUS desenvolver ações destinadas à
prevenção de deficiências por causas evitáveis, inclusive
por meio de:
I - acompanhamento da gravidez, do parto e do puerpério, com garantia de parto humanizado e seguro;
Il- aprimoramento e redução das imunizações e de triagem neonatal;
III - identificação e controle da gestante de alto risco.
Estão corretos apenas os itens:
I - acompanhamento da gravidez, do parto e do puerpério, com garantia de parto humanizado e seguro;
Il- aprimoramento e redução das imunizações e de triagem neonatal;
III - identificação e controle da gestante de alto risco.
Estão corretos apenas os itens:
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Agudo - RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Agudo - RS - Assistente Social |
Q3818954
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), através de um conjunto de normas, define os princípios para a consolidação efetiva da participação plena das pessoas com deficiência na sociedade. Sobre o tema, analise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas.
I. Toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação.
PORQUE
II. De acordo com o art. 10 do Estatuto da Pessoa com Deficiência, compete ao poder público garantir a saúde e a alimentação ao longo de toda a vida na forma da Lei.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Votorantim - SP
Prova:
Avança SP - 2026 - Prefeitura de Votorantim - SP - Inspetor de Alunos |
Q3813730
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A legislação estabelece que, quando necessária,
a avaliação da deficiência será realizada por
equipe multiprofissional e interdisciplinar,
considerando diversos fatores. Sobre este
processo, assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Votorantim - SP
Prova:
Avança SP - 2026 - Prefeitura de Votorantim - SP - Inspetor de Alunos |
Q3813729
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei Brasileira de Inclusão prevê um símbolo
nacional para identificação voluntária de pessoas
com deficiências não aparentes. Sobre este
símbolo, é correto afirmar que:
Ano: 2026
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-PA
Prova:
IESES - 2026 - TJ-PA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Ingresso por Remoção |
Q3811845
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Considerando os termos do art. 6º da Lei Nº 13.146, marque a alternativa INCORRETA:
A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para:
Ano: 2026
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-PA
Prova:
IESES - 2026 - TJ-PA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Ingresso por Provimento |
Q3811757
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
O Estatuto da pessoa com deficiência/Lei brasileira de
inclusão – Lei nº 13.146/2015 – trouxe em seu artigo 85
a regra geral dos efeitos da curatela. Assinale a
alternativa correta, de acordo com o previsto no texto
legal:
Ano: 2026
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Aparecida - SP
Prova:
Avança SP - 2026 - Prefeitura de Aparecida - SP - Cuidador de Aluno PCD |
Q3803805
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Complete CORRETAMENTE a lacuna do
trecho do Decreto nº 3.956/2001:
“Cooperar entre si a fim de contribuir para a ______ da discriminação contra as pessoas portadoras de deficiência.”
“Cooperar entre si a fim de contribuir para a ______ da discriminação contra as pessoas portadoras de deficiência.”
Ano: 2025
Banca:
Prefeitura de Catas Altas - MG
Órgão:
Prefeitura de Catas Altas - MG
Prova:
Prefeitura de Catas Altas - MG - 2025 - Prefeitura de Catas Altas - MG - Entrevistador Social |
Q4184443
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Com base no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), analise as
afirmativas abaixo e assinale a alternativa CORRETA:
Q4148124
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei n. 13 146/15, que versa sobre a Inclusão da Pessoa com Deficiência, garante a oferta de ensino do Sistema Braille às pessoas
com deficiência visual (DV), bem como o uso de recursos de tecnologia assistiva, de forma a ampliar habilidades funcionais dos
estudantes, promovendo sua autonomia e sua participação. Uma escola de Anos Iniciais, que oferece atendimento educacional
especializado, recebe um estudante com DV congênita que frequenta o 3º ano e faz uso de tecnologia assistiva em sala de aula,
como leitores de tela, máquinas de escrever em Braille, softwares de reconhecimento de voz, aplicativos de acessibilidade para
smartphones e óculos falantes.
Considerando que esse estudante apresenta autonomia no uso de recursos de tecnologia assistiva, é correto afirmar que o atendimento educacional especializado atua na
Considerando que esse estudante apresenta autonomia no uso de recursos de tecnologia assistiva, é correto afirmar que o atendimento educacional especializado atua na
Q4148122
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Uma criança de 10 anos com paralisia cerebral é estudante do 4º ano. Ao longo dos anos, na mesma escola, ela sempre teve
atendimento educacional especializado, conforme a Lei n. 9 394/96 e a Lei n. 13 146/15. No contexto da educação inclusiva,
discute-se o uso da tecnologia assistiva como recurso fundamental utilizado pelo profissional, com foco no desenvolvimento e
na garantia de participação de estudantes com deficiência.
Considerando o desenvolvimento da escrita desse estudante, a utilização de recursos de tecnologia assistiva deve incluir
Considerando o desenvolvimento da escrita desse estudante, a utilização de recursos de tecnologia assistiva deve incluir
Q4148063
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Para a inclusão de um estudante com deficiência visual completa, o professor introduziu o conteúdo de estequiometria,
com ênfase nas proporções molares entre reagentes e produtos em reações químicas. Diante disso, ele passou a buscar
alternativas pedagógicas, conforme a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, que
assegura o direito à aprendizagem por meio da adoção de estratégias diferenciadas e de recursos de acessibilidade.
Considerando esse cenário e o marco legal citado, qual proposta representa uma intervenção pedagógica compatível com o nível de abstração do Ensino Médio e possibilita o acesso equitativo ao ensino de estequiometria para estudantes com deficiência visual?
Considerando esse cenário e o marco legal citado, qual proposta representa uma intervenção pedagógica compatível com o nível de abstração do Ensino Médio e possibilita o acesso equitativo ao ensino de estequiometria para estudantes com deficiência visual?
Q4146120
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Texto associado
Texto para questão
O Brasil, em 2022, contava com 18,6 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência, o que representa 8,9% da população
com 2 anos ou mais. Desse total, segundo o IBGE, apenas 24,3% das pessoas com deficiência tinham acesso regular à internet.
Tais dados revelam a urgência de políticas públicas educacionais e práticas pedagógicas que não apenas ampliem o acesso,
mas que também garantam a acessibilidade digital e comunicacional em sentido amplo. O educador deve adotar estratégias
pedagógicas que promovam a inclusão social e digital em sala de aula. Isso implica a seleção de tecnologias que atendam aos
diferentes tipos de deficiência — visual, auditiva, motora, intelectual e múltiplas — e que considerem diferentes linguagens:
visual, sonora, tátil, textual e simbólica (Lei n. 13 146/15). Para além da seleção adequada dos recursos, espera-se, também,
que o professor desenvolva nos estudantes as competências investigativas e científicas, capazes de produzir e disseminar o
conhecimento de forma crítica e colaborativa.
Um professor de Computação do Ensino Fundamental está elaborando materiais digitais e precisa tornar um infográfico acessível
a estudantes com os diversos tipos de deficiência visual. Para atender a essa necessidade, ele deverá adaptar o infográfico
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
HCFMUSP
Prova:
VUNESP - 2025 - HCFMUSP - Residência Multiprofissional - Serviço Social |
Q4130848
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei nº 13.146/2015 foi criada para assegurar direitos
fundamentais de pessoas com deficiência (PCD), visando sua inclusão e cidadania. Em se tratando da habilitação e reabilitação profissional da pessoa com deficiência,
determina o art. 36, da citada Lei, que o poder público
deve implementar serviços e programas completos com
essa finalidade para que a pessoa com deficiência possa
ingressar, continuar ou retornar ao campo do trabalho,
com o respeito a sua livre escolha, sua vocação e
Ano: 2025
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Bom Sucesso - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2025 - Prefeitura de Bom Sucesso - MG - Monitor de Educação Infantil |
Q4113320
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
O Estatuto da Pessoa com Deficiência foi instituído pela
Lei nº 13.146/2015.
De acordo com esse Estatuto, analise as afirmativas a seguir.
I. O Estatuto é destinado a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, tendo em vista a sua inclusão social e a sua cidadania.
II. É considerada pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de curto e longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
III. O cordão de fita com desenhos de girassóis foi instituído como símbolo nacional de identificação de pessoas com deficiências ocultas, sendo o seu uso obrigatório e sua ausência prejudicial ao exercício de direitos e garantias previstos em lei.
IV. Assegurar educação de qualidade à pessoa com deficiência, colocando‑a a salvo de toda forma de violência, negligência e discriminação é dever do Estado, da família, da comunidade escolar e da sociedade.
Estão corretas as afirmativas
De acordo com esse Estatuto, analise as afirmativas a seguir.
I. O Estatuto é destinado a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, tendo em vista a sua inclusão social e a sua cidadania.
II. É considerada pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de curto e longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
III. O cordão de fita com desenhos de girassóis foi instituído como símbolo nacional de identificação de pessoas com deficiências ocultas, sendo o seu uso obrigatório e sua ausência prejudicial ao exercício de direitos e garantias previstos em lei.
IV. Assegurar educação de qualidade à pessoa com deficiência, colocando‑a a salvo de toda forma de violência, negligência e discriminação é dever do Estado, da família, da comunidade escolar e da sociedade.
Estão corretas as afirmativas
Ano: 2025
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Bom Sucesso - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2025 - Prefeitura de Bom Sucesso - MG - Profissional de Apoio |
Q4113282
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Nos termos vigentes da Lei nº 13.146/2015, que institui o
Estatuto da Pessoa com Deficiência, é correto afirmar:
Ano: 2025
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Bom Sucesso - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2025 - Prefeitura de Bom Sucesso - MG - Professor |
Q4113152
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei nº 13.146/2015, conhecida como Lei Brasileira de
Inclusão da Pessoa com Deficiência, representa um marco
na garantia de direitos dessa população no Brasil.
Sobre o direito de pessoas com deficiência à educação, assinale a alternativa correta.
Sobre o direito de pessoas com deficiência à educação, assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Bom Sucesso - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2025 - Prefeitura de Bom Sucesso - MG - Supervisor Pedagógico |
Q4113135
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
O Estatuto da Pessoa com Deficiência foi instituído pela
Lei nº 13.146/2015, com vistas à sua inclusão social
e cidadania.
Nos termos vigentes dessa Lei, no que concerne ao direito à educação, cabe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar, exceto:
Nos termos vigentes dessa Lei, no que concerne ao direito à educação, cabe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar, exceto:
Ano: 2025
Banca:
ACCESS
Órgão:
Prefeitura de Rodeiro - MG
Prova:
ACCESS - 2025 - Prefeitura de Rodeiro - MG - Mediador de Atendimento Educacional Especializado |
Q4112743
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
O Atendimento Educacional Especializado (AEE)
destinado a estudantes com Transtorno do Espectro
Autista (TEA), conforme orienta a Resolução nº 04/2009,
exige do professor uma compreensão ampla das
necessidades desse público. Além das características
gerais do TEA, como dificuldades na interação social, na
flexibilidade de pensamento e na comunicação, o
planejamento pedagógico deve considerar aspectos
individuais que ultrapassam o diagnóstico clínico,
envolvendo fatores familiares, sociais e escolares. Nesse
sentido, o trabalho do professor de AEE deve priorizar:
Ano: 2025
Banca:
ACCESS
Órgão:
Prefeitura de Rodeiro - MG
Prova:
ACCESS - 2025 - Prefeitura de Rodeiro - MG - Mediador de Atendimento Educacional Especializado |
Q4112741
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Quanto ao Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº
13.146/2015), Art. 28, incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar,
acompanhar e avaliar, os seguintes itens, julgue-os como
Verdadeiros (V) ou Falsos (F):
(__)Adoção de medidas de apoio que favoreçam o desenvolvimento dos aspectos linguísticos, culturais, vocacionais e profissionais, levando-se em conta o talento, a criatividade, as habilidades e os interesses do estudante com deficiência.
(__)Sistemas de comunicação aumentativa e de última tecnologia, obrigatoriamente para todos os estudantes, independentemente de suas necessidades de comunicação.
(__)Inclusão em conteúdos curriculares, em cursos de nível superior e de educação profissional técnica e tecnológica, de temas relacionados à pessoa com deficiência nos respectivos campos de conhecimento.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA de cima para baixo.
(__)Adoção de medidas de apoio que favoreçam o desenvolvimento dos aspectos linguísticos, culturais, vocacionais e profissionais, levando-se em conta o talento, a criatividade, as habilidades e os interesses do estudante com deficiência.
(__)Sistemas de comunicação aumentativa e de última tecnologia, obrigatoriamente para todos os estudantes, independentemente de suas necessidades de comunicação.
(__)Inclusão em conteúdos curriculares, em cursos de nível superior e de educação profissional técnica e tecnológica, de temas relacionados à pessoa com deficiência nos respectivos campos de conhecimento.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA de cima para baixo.
Ano: 2025
Banca:
ACCESS
Órgão:
Prefeitura de Rodeiro - MG
Prova:
ACCESS - 2025 - Prefeitura de Rodeiro - MG - Assistente Social - Educação |
Q4111192
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.1462015) trouxe
avanços significativos para a garantia do direito à
educação das pessoas com deficiência, fundamentada
no modelo social da deficiência. O Assistente Social atua
na eliminação de barreiras e na garantia de acesso e
permanência. Assim, analise as afirmativas a seguir:
I. É dever do Estado, da família, da comunidade escolar e da sociedade assegurar a educação de qualidade à pessoa com deficiência, sendo vedada a cobrança de valores adicionais de qualquer natureza em suas mensalidades, anuidades e matrículas no ensino privado.
II. A matrícula de estudantes com deficiência em escolas regulares é facultativa às instituições privadas, que podem alegar falta de estrutura física ou pedagógica para recusar o aluno, conforme o princípio da livre iniciativa.
III. A avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar, considerando os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo, os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais.
Assinale a alternativa que apresenta somente as proposições CORRETAS:
I. É dever do Estado, da família, da comunidade escolar e da sociedade assegurar a educação de qualidade à pessoa com deficiência, sendo vedada a cobrança de valores adicionais de qualquer natureza em suas mensalidades, anuidades e matrículas no ensino privado.
II. A matrícula de estudantes com deficiência em escolas regulares é facultativa às instituições privadas, que podem alegar falta de estrutura física ou pedagógica para recusar o aluno, conforme o princípio da livre iniciativa.
III. A avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar, considerando os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo, os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais.
Assinale a alternativa que apresenta somente as proposições CORRETAS:
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