Conforme disposto no Estatuto da Pessoa com Deficiência, pes...

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Q4156338
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 Disposições Preliminares, Igualdade, Não-Discriminação e Atendimento Prioritário ,
Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: AL-RR Prova: FCC - 2026 - AL-RR - Analista Legislativo - Assistente Social |
Q4156338 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Conforme disposto no Estatuto da Pessoa com Deficiência, pessoa com necessidades complexas de comunicação é aquela com
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Gabarito: B

Fundamento decisivo: Lei nº 13.146/2015, art. 3º, V: “pessoa com necessidades complexas de comunicação: aquela que tem dificuldade de receber ou transmitir mensagens e informações por meio de sistemas simbólicos de comunicação, mesmo com tecnologia assistiva;”. O enunciado cobra exatamente esse conceito legal, e a alternativa B é a que melhor o reproduz.

Tema central: Pessoa com necessidades complexas de comunicação
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta porque cria requisito não previsto na lei: “grau de deficiência visual severa”. Além disso, reduz o conceito à dificuldade de se expressar, quando a definição legal abrange receber ou transmitir mensagens e informações por sistemas simbólicos de comunicação.
B
Certa
A alternativa B é a correta porque é a única compatível, em substância, com a definição legal de pessoa com necessidades complexas de comunicação. O núcleo normativo está na dificuldade de receber ou transmitir mensagens e informações por sistemas simbólicos de comunicação, e a letra B preserva essa ideia de dificuldade relevante para compreender ou expressar mensagens em múltiplas formas de comunicação.
C
Errada
Incorreta porque também vincula o conceito a deficiência visual, agora em grau leve, o que não consta da definição legal. Ainda restringe a situação à compreensão de mensagens, enquanto a lei adota conceito mais amplo, envolvendo recepção ou transmissão.
D
Errada
Incorreta porque reduz o enquadramento a “dificuldade oral”, limitação que a lei não faz. O conceito legal não está preso a uma modalidade específica de deficiência nem a uma única forma de comunicação.
E
Errada
Incorreta porque condiciona o conceito a “grau de deficiência auditiva moderada”, elemento ausente do tipo legal. A lei não exige deficiência auditiva específica para caracterizar a pessoa com necessidades complexas de comunicação.
Pegadinha da questão
A banca tentou substituir o critério funcional da lei — dificuldade de receber ou transmitir mensagens por sistemas simbólicos de comunicação — por diagnósticos sensoriais específicos ou por limitação apenas oral, visual ou auditiva.
Dica para questões semelhantes
  • Quando a lei trouxer definição expressa no art. 3º, resolva por confronto direto com a literalidade do conceito legal.
  • Elimine alternativas que acrescentem espécie ou grau de deficiência não exigidos pela norma.
  • Em conceitos de comunicação, confira se a alternativa mantém a amplitude funcional da lei, sem reduzir o problema a uma única forma comunicativa.

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Art. 3º Para fins de aplicação desta Lei, consideram-se:

XV – pessoa com necessidades complexas de comunicação: aquela que, por qualquer motivo, tem dificuldades significativas (=relevantes) para compreender ou expressar mensagens de forma oral, escrita, gestual ou por meio de outras formas convencionais de comunicação, necessitando de recursos e estratégias alternativas ou aumentativas para viabilizar a interação social, o acesso à informação e a participação em atividades da vida cotidiana.   (Incluído pela Lei nº 15.249, de 2025)

ALTERNATIVA B

GAB B

De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), em suas definições relativas à comunicação e acessibilidade (com alterações recentes trazidas pela Lei nº 14.624/2023), considera-se:

Pessoa com necessidades complexas de comunicação: aquela que apresenta dificuldades relevantes para compreender ou expressar mensagens de forma oral, escrita, gestual ou por meio de outras formas convencionais de comunicação.

Essa definição abrange a necessidade de uso de recursos e estratégias de Comunicação Alternativa e Aumentativa (CAA) para garantir a autonomia e expressão da pessoa, não se limitando a um tipo específico ou grau isolado de deficiência (como visual ou auditiva, citadas incorretamente nas outras alternativas).

Não somente visual, mas dificuldades gerais

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