Analise as partes que seguem: Considera-se discriminação em...
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Ano: 2026
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de Rio das Antas - SC
Provas:
LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Professor I - Educação Infantil e Séries Iniciais do Ensino Fundamental
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LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Professor II - Arte |
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LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Professor de Ensino Fundamental II - Geografia |
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Q4162770
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Analise as partes que seguem: Considera-se
discriminação em razão da deficiência toda forma de
distinção, restrição ou exclusão, por ação ou omissão (1a parte), que tenha o proposito ou o efeito de prejudicar,
impedir ou anular o reconhecimento ou o exercício dos
direitos e das liberdades fundamentais de pessoa com
deficiência (2a parte), salvo a recusa de adaptações
razoáveis e de fornecimento de tecnologias assistivas (3a Parte).
Acerca das partes, pode-se afirmar que:
Acerca das partes, pode-se afirmar que: