Questões de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 para Concurso

Q4391657

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Custódia - PE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Custódia - PE - Psicopedagogo |

Q4391657 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Durante o acompanhamento de um estudante com Transtorno do Espectro Autista, matriculado no quarto ano do Ensino Fundamental, a equipe psicopedagógica identifica dificuldades relacionadas à participação em atividades coletivas, à compreensão de mudanças na rotina e ao processamento de estímulos sensoriais. O estudante apresenta desempenho acadêmico satisfatório em determinadas situações, mas necessita de apoio diferenciado em outras experiências escolares. Diante desse cenário, a equipe gestora discute as medidas necessárias para assegurar sua participação, considerando as atribuições dos profissionais envolvidos e os recursos disponíveis na instituição.

Com base no caso apresentado, assinale a alternativa CORRETA.

A

Elaborar estratégias individualizadas de acessibilidade, considerando as características sensoriais e comunicacionais do estudante, organizar intervenções conduzidas pelo profissional de apoio e assegurar atividades específicas para desenvolver progressivamente sua independência pedagógica.

B

Elaborar estratégias individualizadas de acessibilidade, considerando as características sensoriais e comunicacionais do estudante, estabelecer procedimentos comportamentais padronizados e assegurar acompanhamento especializado mediante critérios de desempenho e adaptação às rotinas escolares.

C

Elaborar estratégias individualizadas de acessibilidade, considerando as características sensoriais e comunicacionais do estudante, estabelecer percursos curriculares específicos e assegurar acompanhamento especializado conforme a classificação diagnóstica apresentada à instituição escolar.

D

Elaborar estratégias individualizadas de acessibilidade, considerando as características sensoriais e comunicacionais do estudante, organizar atividades pedagógicas em ambientes diferenciados e assegurar acompanhamento especializado para preservar a estabilidade das interações escolares.

E

Elaborar estratégias individualizadas de acessibilidade, considerando as características sensoriais e comunicacionais do estudante, articular as intervenções com os professores e assegurar acompanhante especializado quando comprovada sua necessidade, favorecendo a participação nas atividades coletivas.

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Q4391656

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Custódia - PE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Custódia - PE - Psicopedagogo |

Q4391656 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), é um transtorno do neurodesenvolvimento, necessitando de identificação e organização de intervenções pedagógicas, que podem ser realizadas pelo psicopedagogo. Nesse contexto, analise as afirmativas e registre V para as verdadeiras e F para as falsas.

(__) A implementação do acompanhamento educacional específico dos estudantes com sinais de TDAH deve ocorrer após a confirmação diagnóstica por equipe multidisciplinar, responsável pela definição das intervenções escolares necessárias.
(__) O acompanhamento integral compreende a identificação precoce, o encaminhamento para diagnóstico, o apoio educacional na rede de ensino e o apoio terapêutico especializado na rede de saúde.
(__) A formação continuada prevista na legislação deve priorizar os profissionais especializados, enquanto aos professores regentes compete implementar as orientações decorrentes da avaliação clínica dos estudantes.
(__) Os estudantes que apresentam instabilidade na atenção com repercussões na aprendizagem devem receber acompanhamento educacional específico, com possibilidade de orientação dos serviços de saúde e assistência social existentes no território.
(__) A identificação de TDAH, quando não associada a outra condição que caracterize o público da Educação Especial, não constitui fundamento suficiente para declarar o estudante como público do Atendimento escolar especializado (AEE) no Censo Escolar.

Assinale a sequência CORRETA, de cima para baixo.

A

F, V, F, V, V.

B

V, V, F, V, F.

C

F, V, V, F, V.

D

V, F, V, F, V.

E

F, F, V, V, V.

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Q4391652

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Custódia - PE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Custódia - PE - Psicopedagogo |

Q4391652 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Em um processo de revisão das práticas pedagógicas de uma escola, o psicopedagogo participa da análise dos recursos utilizados por estudantes que apresentam diferentes necessidades educacionais. Diante desse cenário, discute os critérios que devem fundamentar a seleção, a implementação e o acompanhamento das adaptações curriculares.

Considerando exclusivamente as disposições do art. 28, incisos II, III, V e VII, da Lei Federal nº 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), assinale a alternativa CORRETA.

A

A organização das adaptações deve considerar as barreiras identificadas, os objetivos curriculares e as recomendações especializadas, articulando recursos acessíveis e estratégias pedagógicas cuja efetividade seja definida pela redução permanente da assistência educacional.

B

A organização das adaptações deve considerar as barreiras identificadas, as demandas curriculares e as características individuais, articulando recursos acessíveis e estratégias pedagógicas cuja efetividade seja acompanhada durante as atividades escolares.

C

A organização das adaptações deve considerar os perfis funcionais identificados, as demandas curriculares e os recursos disponíveis, articulando estratégias pedagógicas cuja efetividade seja aferida pela equivalência dos resultados entre estudantes.

D

A organização das adaptações deve considerar os recursos institucionais disponíveis, as demandas curriculares e as características individuais, articulando estratégias diferenciadas cuja efetividade seja aferida pela uniformidade das competências desenvolvidas.

E

A organização das adaptações deve considerar as dificuldades diagnosticadas, as demandas curriculares e as características individuais, articulando recursos específicos e estratégias pedagógicas cuja efetividade seja determinada pela estabilidade do desempenho apresentado.

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Q4390915

Ano: 2026 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Arabutã - SC Prova: AMAUC - 2026 - Prefeitura de Arabutã - SC - Facilitador de Oficinas |

Q4390915 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Um participante surdo que utiliza Libras ingressa em uma oficina coletiva. A atividade depende de explicações verbais frequentes e interação entre os integrantes. Considerando inclusão e acessibilidade, a organização adequada da atividade consiste em:

A

Manter a dinâmica sem adaptações, pois oferecer condições diferentes a um participante contrariaria o princípio da igualdade.

B

Encaminhá-lo para atividade individual escrita, pois a dinâmica oral dificultaria sua integração ao grupo.

C

Reduzir sua participação aos momentos predominantemente visuais, mantendo as demais partes da oficina exclusivamente para os ouvintes.

D

Solicitar que um familiar acompanhe obrigatoriamente todas as oficinas e se responsabilize pela comunicação entre usuário e equipe.

E

Garantir recursos de comunicação e acessibilidade compatíveis com sua necessidade, preservando sua participação na atividade coletiva em igualdade de oportunidades.

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Q4390909

Ano: 2026 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Arabutã - SC Prova: AMAUC - 2026 - Prefeitura de Arabutã - SC - Facilitador de Oficinas |

Q4390909 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Em uma oficina coletiva, uma pessoa adulta com deficiência necessita de mais tempo para executar determinadas tarefas e utiliza recursos de apoio para compreender algumas orientações. Um familiar sugere que ela realize atividades separadas do grupo para "não atrasar os demais". Considerando os princípios de inclusão, acessibilidade e respeito à autonomia, analise as afirmativas:

I.A igualdade de oportunidades pode exigir adaptações e apoios diferenciados para remover barreiras à participação.

II.A presença de deficiência autoriza que decisões relativas à participação do usuário sejam transferidas prioritariamente ao familiar ou cuidador.

III. A adoção de adaptações razoáveis não constitui privilégio, e sua recusa pode caracterizar discriminação quando impedir ou restringir o exercício de direitos.

IV. Medidas relacionadas à segurança devem decorrer da avaliação das condições concretas da atividade, e não da presunção de incapacidade baseada exclusivamente na deficiência.

Está correto o que se afirma em:

A

I, II, III e IV.

B

I, III e IV, apenas.

C

I, II e IV, apenas.

D

I e II, apenas.

E

II e III, apenas.

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Q4390903

Ano: 2026 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Arabutã - SC Prova: AMAUC - 2026 - Prefeitura de Arabutã - SC - Facilitador de Oficinas |

Q4390903 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Uma participante com deficiência visual ingressa em uma oficina que utiliza fotografias e imagens como parte central das atividades. Para garantir sua participação sem segregá-la do restante do grupo, a medida adequada é:

A

Criar uma oficina separada destinada apenas às pessoas com deficiência, preservando o planejamento original do grupo principal.

B

Substituir todas as atividades visuais por atividades exclusivamente orais para todos os participantes, independentemente do objetivo da oficina.

C

Manter a atividade coletiva e oferecer recursos acessíveis, como descrição adequada das imagens e adaptações compatíveis com suas necessidades.

D

Permitir sua participação apenas nas partes da atividade que não utilizem imagens, evitando interferências no planejamento previsto.

E

Solicitar que outro participante realize as tarefas em seu lugar sempre que houver conteúdo predominantemente visual.

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Q4390619

Ano: 2026 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Conceição do Coité - BA Prova: ISET - 2026 - Prefeitura de Conceição do Coité - BA - Guarda Municipal |

Q4390619 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Durante evento cultural promovido pelo Município, uma pessoa com deficiência visual compareceu acompanhada de familiar que a auxiliava na locomoção e na comunicação com os servidores responsáveis pelo acesso ao local. Ao solicitar atendimento prioritário, foi informada de que o acompanhante deveria permanecer na fila comum, embora sua presença fosse necessária para prestar assistência durante o atendimento. Na mesma ocasião, uma pessoa com deficiência auditiva solicitou recurso de comunicação acessível, mas o responsável recusou a providência, afirmando que o tratamento igualitário exigiria a utilização do mesmo procedimento de atendimento para todos os participantes. Considerando a Lei nº 13.146/2015, assinale a interpretação juridicamente adequada.

A

A extensão do atendimento prioritário ao acompanhante somente é admissível quando houver incapacidade civil da pessoa com deficiência, formalmente reconhecida por decisão judicial.

B

A prioridade de atendimento pode alcançar o acompanhante ou atendente pessoal, nos limites estabelecidos pela legislação, enquanto a recusa injustificada de adaptações razoáveis ou recursos de acessibilidade pode caracterizar discriminação em razão da deficiência.

C

A disponibilização de recursos diferenciados de comunicação constitui faculdade administrativa, pois a igualdade constitucional exige procedimentos uniformes, independentemente das necessidades individuais.

D

A recusa de adaptação razoável somente poderá caracterizar discriminação quando demonstrada intenção específica de prejudicar a pessoa com deficiência, não bastando o efeito restritivo da conduta.

E

O atendimento prioritário estendido ao acompanhante restringe-se aos serviços de saúde e às situações de emergência, não alcançando atividades culturais ou administrativas abertas ao público.

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Q4388503

Q4388503 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e falsas ( F ) considerando as disposições da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, nº 13.146/2015, relacionadas à educação.

( ) Os sistemas educacionais devem garantir condições de acesso, permanência, participação e aprendizagem aos estudantes com deficiência.
( ) A participação dos estudantes com deficiência e de suas famílias nas diversas instâncias de atuação da comunidade escolar integra as medidas previstas pela Lei.
( ) A participação do estudante com deficiência nas atividades escolares pode ser restringida quando suas características individuais dificultarem o acompanhamento das propostas realizadas com a turma.
( ) A pessoa com deficiência deve ter acesso, em igualdade de condições, a jogos e a atividades recreativas, esportivas e de lazer no sistema escolar.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

A

V • V • V • F

B

V • V • F • V

C

V • F • V • V

D

F • V • F • V

E

F • F • V • V

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Q4388043

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: UENP Prova: VUNESP - 2026 - UENP - Comunicador Social |

Q4388043 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Um assessor de comunicação da Pró-reitora foi orientado a incluir recursos como audiodescrição, legendagem e Libras nos vídeos institucionais publicados no site oficial da universidade, em atendimento ao dever de acessibilidade dos sítios eletrônicos de órgãos públicos.

Essa exigência decorre principalmente da

A

Lei do Direito Autoral.

B

Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

C

Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.

D

Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária.

E

Resolução interna de cada órgão, sem previsão em lei federal.

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Q4388017

Ano: 2026 Banca: ISET Órgão: Câmara de Seabra - BA Prova: ISET - 2026 - Câmara de Seabra - BA - Vigilante |

Q4388017 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Uma mulher com deficiência visual chega desacompanhada a uma repartição pública utilizando cão-guia e solicita orientação para chegar ao setor de protocolo. Na entrada, é informada de que uma norma genérica do prédio proíbe animais em suas dependências. Como alternativa, o vigilante propõe que o cão permaneça preso na portaria enquanto ele próprio conduz a usuária até o setor. Considerando a acessibilidade, a autonomia e a não discriminação da pessoa com deficiência, bem como a proteção legal conferida ao uso de cão-guia, assinale a alternativa incorreta.

A

A deficiência não autoriza presumir incapacidade da usuária para tomar decisões relativas ao próprio atendimento.

B

Ao oferecer auxílio, o profissional deve considerar a manifestação da própria pessoa sobre a forma de apoio de que necessita.

C

A orientação prestada pelo vigilante deve contribuir para a acessibilidade, preservando a autonomia e a dignidade da usuária.

D

O atendimento adequado não admite tratamento infantilizado ou substituição automática da vontade da pessoa com deficiência pela decisão de terceiros.

E

Uma proibição genérica de entrada de animais é suficiente para impedir o ingresso do cão-guia utilizado pela pessoa com deficiência visual, desde que seja oferecido auxílio humano substitutivo.

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Q4388004

Ano: 2026 Banca: ISET Órgão: Câmara de Seabra - BA Prova: ISET - 2026 - Câmara de Seabra - BA - Vigilante |

Q4388004 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Uma pessoa com deficiência física comparece a uma repartição acompanhada de familiar. Durante o atendimento, o acompanhante responde a todas as perguntas dirigidas à usuária, embora ela demonstre plena capacidade de comunicação e manifeste desejo de receber diretamente as orientações. À luz da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, indique a conduta compatível com o atendimento adequado.

A

Dirigir-se diretamente à pessoa com deficiência, respeitando sua autonomia e oferecendo os apoios necessários, sem presumir incapacidade em razão da deficiência.

B

Prestar as informações exclusivamente ao acompanhante, pois sua presença transfere a ele a responsabilidade pelo atendimento.

C

Exigir comprovação de capacidade civil antes de fornecer diretamente as informações solicitadas.

D

Condicionar o atendimento à permanência do acompanhante durante todo o procedimento.

E

Encaminhar obrigatoriamente a usuária a servidor especializado, ainda que ela não necessite de apoio específico.

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Q4387864

Ano: 2026 Banca: ISET Órgão: Câmara de Seabra - BA Prova: ISET - 2026 - Câmara de Seabra - BA - Recepcionista |

Q4387864 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Durante atendimento presencial em órgão público, uma pessoa com deficiência comparece acompanhada de atendente pessoal. Ao iniciar o atendimento, o recepcionista dirige todas as perguntas ao acompanhante, embora o próprio usuário demonstre condições de compreender as informações e manifestar suas escolhas. Posteriormente, o servidor justifica a conduta afirmando que o atendimento prioritário se resume à precedência na fila. Considerando as regras de atendimento prioritário e os direitos assegurados à pessoa com deficiência, analise as afirmativas:

I. A prioridade não se limita à ordem de atendimento, alcançando medidas destinadas a proporcionar atendimento adequado às condições da pessoa com deficiência.

II. A presença de atendente pessoal não autoriza o servidor a desconsiderar a participação direta da pessoa com deficiência na comunicação e nas decisões que lhe dizem respeito.

III. A necessidade de auxílio de terceiro, quando existente, permite presumir limitação para a prática dos demais atos da vida civil relacionados ao atendimento administrativo.

IV. A prestação do atendimento deve preservar a autonomia e a dignidade da pessoa com deficiência, adotando-se os recursos de acessibilidade necessários à situação concreta.

Está correto o que se afirma em:

A

I e III, apenas.

B

I, II e IV, apenas.

C

II e III, apenas.

D

I, II e III, apenas.

E

III e IV, apenas.

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Q4386595

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Princesa - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Princesa - SC - Segundo Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental - Edital nº 1 - PSS |

Q4386595 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Uma estudante de 12 anos com deficiência está matriculada em escola privada. A instituição informa à família que sua permanência dependerá da contratação particular de profissional de apoio e propõe que determinadas atividades sejam realizadas fora da turma regular. A família também é comunicada de que as decisões pedagógicas caberão exclusivamente à equipe técnica da escola.
À luz da Constituição Federal, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, da Lei nº 13.146/2015 e do Estatuto da Criança e do Adolescente, analise as afirmativas: I.A natureza privada da instituição não afasta os deveres relacionados à educação inclusiva, nem autoriza a transferência à família dos custos correspondentes às medidas de apoio exigidas para assegurar participação e aprendizagem da estudante. II.A existência de necessidade educacional específica permite que a escola organize parte do atendimento em espaço separado da classe comum, desde que essa decisão decorra de avaliação pedagógica interna e seja apresentada como medida de apoio à estudante. III.A definição das estratégias de atendimento não pode ser tratada como matéria exclusivamente técnica da escola, pois a legislação assegura à família participação no processo educacional e na construção das medidas relacionadas à escolarização.
Está correto o que se afirma em:

A

I e III, apenas.

B

I, II e III.

C

I e II, apenas.

D

II e III, apenas.

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Q4386593

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Princesa - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Princesa - SC - Segundo Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental - Edital nº 1 - PSS |

Q4386593 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A consolidação da perspectiva inclusiva no sistema público de ensino exige distinguir noções que circulam como equivalentes no cotidiano escolar, entre elas inclusão, integração, acessibilidade e atendimento educacional especializado. A imprecisão entre esses termos costuma sustentar práticas que mantêm o estudante matriculado sem assegurar sua participação efetiva. Acerca dos princípios da educação inclusiva, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as afirmativas falsas:
(__)A matrícula do estudante público-alvo da educação especial ocorre nas classes comuns do ensino regular, e o atendimento educacional especializado é ofertado de forma complementar ou suplementar à escolarização. (__)O atendimento educacional especializado constitui etapa substitutiva da escolarização comum quando o estudante apresenta comprometimento intelectual associado à deficiência. (__)A integração escolar difere da inclusão porque condiciona a participação do estudante à sua adaptação prévia às exigências já estabelecidas pela organização escolar. (__)A acessibilidade, conforme a Lei nº 13.146/2015, alcança espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

A

V, V, V, F.

B

F, F, V, V.

C

V, F, V, V.

D

V, F, F, V.

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Q4386592

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Princesa - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Princesa - SC - Segundo Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental - Edital nº 1 - PSS |

Q4386592 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

As medidas adotadas para assegurar a participação de estudantes com deficiência pertencem a categorias distintas, que envolvem desde intervenções no ambiente físico até recursos de comunicação e serviços educacionais específicos. A classificação correta dessas medidas orienta o registro no plano de atendimento e a solicitação de recursos junto à rede de ensino.
COLUNA I 1.Recurso de tecnologia assistiva para comunicação alternativa. 2.Adequação de acesso ao currículo. 3.Recurso de acessibilidade arquitetônica. 4.Atendimento educacional especializado.
COLUNA II (__)Instalação de rampa e de piso tátil no percurso entre a entrada da unidade escolar e as salas de aula. (__)Prancha com símbolos gráficos utilizada por estudante sem oralidade funcional para expressar necessidades e participar das interações. (__)Atendimento realizado em sala de recursos multifuncionais, articulado à escolarização comum, com planejamento individualizado e registro sistemático do acompanhamento. (__)Ampliação de fonte, uso de material em relevo e tempo adicional para a realização das atividades propostas à turma.
Assinale a alternativa que apresenta a associação correta entre as colunas, de cima para baixo.

A

3, 1, 2, 4.

B

3, 1, 4, 2.

C

1, 3, 4, 2.

D

3, 4, 1, 2.

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Q4385917

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: UENP Prova: VUNESP - 2026 - UENP - Psicólogo |

Q4385917 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Uma estudante com deficiência física ingressa em uma universidade pública e solicita adaptações relacionadas à acessibilidade e à participação em atividades acadêmicas. Durante a análise do pedido, a administração da instituição discute a extensão de sua responsabilidade na implementação das medidas solicitadas, considerando aspectos pedagógicos, organizacionais e de acessibilidade.
À luz da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei Federal no 13.146/2015), é correto afirmar que a instituição deve

A

assegurar recursos de acessibilidade de caráter geral, cabendo à estudante administrar suas necessidades individuais de adaptação às exigências acadêmicas estabelecidas para o curso.

B

oferecer atendimento educacional especializado e acompanhamento por profissional de apoio à estudante com deficiência, durante seu percurso acadêmico, como condição para sua participação nas atividades.

C

implementar as adaptações solicitadas quando forem compatíveis com a organização acadêmica da instituição e puderem ser incorporadas sem alterações relevantes nas atividades regulares do curso.

D

analisar as adaptações solicitadas com base em avaliação biopsicossocial realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar, que determinará os recursos necessários à participação acadêmica da estudante.

E

assegurar condições de acesso, permanência, participação e aprendizagem, mediante eliminação de barreiras e oferta de recursos de acessibilidade e adaptações razoáveis necessários ao exercício do direito à educação inclusiva.

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Q4384459

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: TCE-SP Prova: VUNESP - 2026 - TCE-SP - Auditor de Controle Externo - Engenheiro Civil |

Q4384459 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Segundo a Lei nº 10.098/2000, em todas as áreas de estacionamento de veículos, localizadas em vias ou em espaços públicos, deverão ser reservadas vagas próximas dos acessos de circulação de pedestres, devidamente sinalizadas, para veículos que transportem pessoas portadoras de deficiência com dificuldade de locomoção. As vagas deverão ser devidamente sinalizadas, com as especificações técnicas de desenho e traçado de acordo com as normas técnicas vigentes e em número equivalente a

A

10% do total, garantidas, no mínimo, quatro vagas.

B

2% do total, garantida, no mínimo, uma vaga.

C

5% do total, garantidas, no mínimo, três vagas.

D

1% do total, garantida, no mínimo, uma vaga.

E

15% do total, garantidas, no mínimo, três vagas.

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Q4382976

Ano: 2026 Banca: Nosso Rumo Órgão: Prefeitura de Itanhaém - SP Prova: Nosso Rumo - 2026 - Prefeitura de Itanhaém - SP - Professor Substituto I - Creche |

Q4382976 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Assinale a alternativa que apresenta um princípio da Política Nacional de Educação Especial Inclusiva.

A

O reconhecimento do direito à educação e à aprendizagem nos primeiros anos de vida.

B

A diversidade humana como valor a ser reconhecido e promovido pela educação.

C

A transversalidade da educação especial desde a Educação Infantil até o Ensino Médio.

D

A oferta de tecnologias assistivas e adaptações razoáveis, de acordo com as necessidades individuais, em interação com os contextos educacionais.

E

A adoção de medidas de apoio individualizadas e efetivas, em ambientes educacionais que maximizem o desenvolvimento acadêmico e social.

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Q4382972

Ano: 2026 Banca: Nosso Rumo Órgão: Prefeitura de Itanhaém - SP Prova: Nosso Rumo - 2026 - Prefeitura de Itanhaém - SP - Professor Substituto I - Creche |

Q4382972 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Consoante o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), o processo de habilitação e de reabilitação é um direito da pessoa com deficiência e baseia-se em avaliação multidisciplinar das necessidades, habilidades e potencialidades de cada pessoa, observada a seguinte diretriz, entre outras:

A

adoção de medidas para curar perda ou limitação funcional, buscando o desenvolvimento integral dessas aptidões.

B

atuação temporária, integrada e articulada de políticas públicas que possibilitem a plena recuperação da pessoa com deficiência.

C

oferta de rede de serviços articulados, com atuação intersetorial, nos diferentes níveis de complexidade, para atender às necessidades específicas da pessoa com deficiência.

D

prestação de serviços próximo ao domicílio da pessoa com deficiência, inclusive na zona rural, respeitadas unicamente as necessidades individuais da pessoa com deficiência.

E

promoção da saúde, diagnóstico, intervenção e medidas eficazes de recuperação.

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Q4380236

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: UENP Prova: VUNESP - 2026 - UENP - Assistente Social |

Q4380236 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

O Estatuto da Pessoa com Deficiência dá especial atenção ao acesso à educação profissional e ao aspecto do trabalho desse grupo tão particular. Entre outras determinações, o Estatuto assim se expressa: “A pessoa com deficiência tem direito ao trabalho de sua livre escolha e aceitação”. Ainda, dispõe sobre o direito da pessoa com deficiência a condições justas e favoráveis de trabalho, sobre a remuneração do trabalho e seu valor. Conforme prevê o artigo 34 (parágrafo 1^o), as pessoas jurídicas de direito público, privado ou de qualquer natureza, são obrigadas a garantir a esse segmento ambientes de trabalho acessíveis e

A

interativos.

B

salubres.

C

inclusivos.

D

conservados.

E

funcionais.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Questões de Concurso Sobre estatuto da pessoa com deficiência - lei nº 13.146 de 2015

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