Questões de Concurso
Sobre lei nº 10.048 de 2000, lei nº 10.098 de 2000 e decreto nº 5.296 de 2004: acessibilidade e atendimento prioritário em estatuto da pessoa com deficiência - lei nº 13.146 de 2015
Foram encontradas 435 questões
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-RS
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - TCE-RS - Auditor de Controle Externo (ACE) - Especialidade: Engenharia Civil |
Q3684100
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Em relação à promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, julgue o item a seguir, à luz da Lei n.º 10.098/2000.
Desenho universal é a concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem utilizados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou de projeto específico, incluídos os recursos de tecnologia assistiva.
Ano: 2025
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 2ª REGIÃO (SP)
Prova:
FCC - 2025 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Oficial de Justiça Avaliador Federal |
Q3660490
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
O Município de São Paulo pretende construir um passeio público em área importante da cidade, de forma a garantir a segurança
e a acessibilidade da população paulistana. No que concerne às características do passeio público, previsto expressamente na
Lei nº 10.098/2000,
Ano: 2025
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Cerquilho - SP
Prova:
Avança SP - 2025 - Prefeitura de Cerquilho - SP - Procurador Jurídico Municipal |
Q3648897
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
De acordo com a Lei nº 10.098/2000, que
estabelece normas gerais e critérios básicos para
a promoção da acessibilidade, qual das
alternativas descreve corretamente as exigências
para vagas de estacionamento destinadas a
veículos que transportam pessoas com
deficiência ou com dificuldade de locomoção?
Ano: 2025
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Camboriú - SC
Prova:
FURB - 2025 - Prefeitura de Camboriú - SC - Engenheiro Civil |
Q3633079
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Com base no art. 11, da Lei n.º 10.098, de 19 de
dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e
critérios básicos para a promoção da acessibilidade das
pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade
reduzida, analise as afirmações a seguir sobre os
requisitos mínimos a serem observados na construção,
ampliação ou reforma de edificações públicas ou
privadas de uso coletivo:
I.Nas áreas externas ou internas da edificação, destinadas à garagem e ao estacionamento de uso público, deverão ser reservadas vagas próximas aos acessos de circulação de pedestres, devidamente sinalizadas, para veículos que transportem pessoas portadoras de deficiência com dificuldade de locomoção permanente.
II.Pelo menos um dos acessos ao interior da edificação deverá estar livre de barreiras arquitetônicas e de obstáculos que impeçam ou dificultem a acessibilidade de pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida.
III.Os edifícios deverão dispor, pelo menos, de um banheiro acessível, distribuindo-se seus equipamentos e acessórios de maneira que possam ser utilizados por pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida.
É correto o que se afirma em:
I.Nas áreas externas ou internas da edificação, destinadas à garagem e ao estacionamento de uso público, deverão ser reservadas vagas próximas aos acessos de circulação de pedestres, devidamente sinalizadas, para veículos que transportem pessoas portadoras de deficiência com dificuldade de locomoção permanente.
II.Pelo menos um dos acessos ao interior da edificação deverá estar livre de barreiras arquitetônicas e de obstáculos que impeçam ou dificultem a acessibilidade de pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida.
III.Os edifícios deverão dispor, pelo menos, de um banheiro acessível, distribuindo-se seus equipamentos e acessórios de maneira que possam ser utilizados por pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida.
É correto o que se afirma em:
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
UNESP
Prova:
VUNESP - 2025 - UNESP - Assistente Técnico Administrativo II - Área de Atuação: Tecnologia Assistiva e Acessibilidade |
Q3632762
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
De acordo com a Lei Federal no
10.098/2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade, analise a situação:
Uma escola recebeu a matrícula de uma estudante com mobilidade reduzida, decorrente de uma limitação temporária que afeta sua flexibilidade e coordenação motora.
Considerando as disposições dessa lei, assinale a alternativa correta.
Uma escola recebeu a matrícula de uma estudante com mobilidade reduzida, decorrente de uma limitação temporária que afeta sua flexibilidade e coordenação motora.
Considerando as disposições dessa lei, assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 2ª REGIÃO (SP)
Prova:
FCC - 2025 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q3627575
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Conforme preceitua o Decreto nº 5.296/2004, que regulamenta as Leis
nº 10.098/2000 e nº 10.048/2000, as características do desenho e a
instalação do mobiliário urbano devem garantir a aproximação segura
e o uso por pessoa com deficiência visual, mental ou auditiva, a
aproximação e o alcance visual e manual para as pessoas com
deficiência física, em especial aquelas em cadeira de rodas, e a
circulação livre de barreiras, atendendo às condições estabelecidas
nas normas técnicas de acessibilidade da ABNT. Incluem-se nas
condições narradas, dentre outras,
Ano: 2025
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Nova Mutum - MT
Prova:
SELECON - 2025 - Prefeitura de Nova Mutum - MT - Auxiliar de Sala/Libras |
Q3626062
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
De acordo com o Art. 18 da Lei n.º 10.098/2000, implementar a formação de profissionais intérpretes de escrita em braile, linguagem de sinais e guia-intérpretes, a fim de facilitar a comunicação direta das pessoas com deficiência sensorial e dificuldade de comunicação, é responsabilidade do(s):
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Princesa - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Princesa - SC - Segundo Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental |
Q3609526
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei nº 10.098/2000 estabelece critérios e parâmetros
técnicos para a promoção da acessibilidade das pessoas
com deficiência ou com mobilidade reduzida, com o
objetivo de eliminar barreiras e garantir o acesso
igualitário aos espaços, serviços e equipamentos
públicos e privados. Considerando os dispositivos dessa
lei e suas implicações na promoção da inclusão, assinale
a alternativa correta.
Q3609176
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Em conformidade com o Decreto nº 5.296/2004, a condição
caracterizada pela alteração de segmentos do corpo humano que
acarreta o comprometimento de uma função física, como a
paralisia cerebral ou o nanismo, é classificada como deficiência
Ano: 2025
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
IF-MS
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2025 - IF-MS - Técnico em Assuntos Educacionais |
Q3548721
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei nº 10.098/2000 estabelece normas gerais e
critérios básicos para a promoção da
acessibilidade das pessoas portadoras de
deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá
outras providências. A respeito dessa lei, informe
se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a
seguir e assinale a alternativa com a sequência
correta.
( ) No Art. 3, a lei orienta que o planejamento e a urbanização das vias públicas, dos parques e dos demais espaços de uso público deverão ter escadas rolantes para pessoas com mobilidade reduzida.
( ) O Art. 7 da lei exige que, em todas as áreas de estacionamento de veículos, localizadas em vias ou em espaços públicos, deverá haver vagas reservadas com baixo custo.
( ) No Art. 6, a lei aponta que os banheiros de uso público existentes ou a construir em parques, praças, jardins e espaços livres públicos deverão ser acessíveis e dispor, pelo menos, de um sanitário e um lavatório que atendam às especificações das normas técnicas da ABNT.
( ) No Art. 3, a lei orienta que o planejamento e a urbanização das vias públicas, dos parques e dos demais espaços de uso público deverão ter escadas rolantes para pessoas com mobilidade reduzida.
( ) O Art. 7 da lei exige que, em todas as áreas de estacionamento de veículos, localizadas em vias ou em espaços públicos, deverá haver vagas reservadas com baixo custo.
( ) No Art. 6, a lei aponta que os banheiros de uso público existentes ou a construir em parques, praças, jardins e espaços livres públicos deverão ser acessíveis e dispor, pelo menos, de um sanitário e um lavatório que atendam às especificações das normas técnicas da ABNT.
Ano: 2025
Banca:
FCC
Órgão:
TRF - 4ª REGIÃO
Prova:
FCC - 2025 - TRF - 4ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q3538930
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Considere a seguinte situação hipotética: determinado município do Estado do Paraná promoverá importante evento cultural, a
ser realizado em espaço público, a céu aberto, propiciando diversas apresentações de música e dança. No evento, serão
instalados 20 banheiros químicos, dentre os quais deverão ser destinadas unidades acessíveis a pessoas com deficiência ou
com mobilidade reduzida. Nos termos da Lei nº 10.098/2000, o número mínimo de banheiros químicos corresponderá a
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Itatiba - SP
Prova:
VUNESP - 2025 - Prefeitura de Itatiba - SP - Técnico em Edificações |
Q3456046
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
De acordo com a Lei nº 10.098/2000, que estabelece
normas gerais e critérios básicos para a promoção da
acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, assinale a alternativa correta.
Q3452232
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Assinale a seguir, a condição que nos termos do Decreto nº 5.296 de 2 de dezembro de 2004 é
caracterizada como deficiência.
Ano: 2025
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Rolim de Moura - RO
Prova:
IBADE - 2025 - Prefeitura de Rolim de Moura - RO - Arquiteto |
Q3374029
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
De acordo com o Decreto nº 5296/2004, sobre a implementação da acessibilidade arquitetônica e urbanística, é correto afirmar que:
Ano: 2025
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Içara - SC
Prova:
Unesc - 2025 - Prefeitura de Içara - SC - Assistente Social |
Q3358978
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
De acordo com a Lei da Acessibilidade, a construção,
ampliação ou reforma de edifícios públicos ou privados
destinados ao uso coletivo deverão ser executadas de
modo que sejam ou se tornem acessíveis às pessoas
portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.
Nesse contexto, registre V, para verdadeiro, e F, para
falso às afirmativas abaixo:
(__)Nas áreas externas ou internas da edificação, destinadas a garagem e a estacionamento de uso público, deverão ser reservadas vagas próximas dos acessos de circulação de pedestres, devidamente sinalizadas, para veículos que transportem pessoas portadoras de deficiência com dificuldade de locomoção permanente.
(__)Pelo menos um dos acessos ao interior da edificação deverá estar livre de barreiras arquitetônicas e de obstáculos que impeçam ou dificultem a acessibilidade de pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida.
(__)Os edifícios deverão dispor, pelo menos, de um banheiro acessível, distribuindo-se seus equipamentos e acessórios de maneira que possam ser utilizados por pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
(__)Nas áreas externas ou internas da edificação, destinadas a garagem e a estacionamento de uso público, deverão ser reservadas vagas próximas dos acessos de circulação de pedestres, devidamente sinalizadas, para veículos que transportem pessoas portadoras de deficiência com dificuldade de locomoção permanente.
(__)Pelo menos um dos acessos ao interior da edificação deverá estar livre de barreiras arquitetônicas e de obstáculos que impeçam ou dificultem a acessibilidade de pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida.
(__)Os edifícios deverão dispor, pelo menos, de um banheiro acessível, distribuindo-se seus equipamentos e acessórios de maneira que possam ser utilizados por pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
MPU
Provas:
FGV - 2025 - MPU - Técnico do MPU - Polícia Institucional
|
FGV - 2025 - MPU - Técnico do MPU - Enfermagem |
Q3336259
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Em 2004, o Decreto nº 5.296 foi promulgado para regulamentar a
Lei nº 10.048/2000, que confere atendimento prioritário a
determinado grupo de pessoas, dentre elas, as pessoas com
deficiência e com mobilidade reduzida, e a Lei nº 10.098/2000,
que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção
da acessibilidade àquele mesmo grupo de pessoas.
Com base nesses atos normativos e na legislação pertinente, é correto afirmar que:
Com base nesses atos normativos e na legislação pertinente, é correto afirmar que:
Q3300813
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Conforme determinação do Decreto n° 5.296/2002, nos teatros, cinemas, auditórios, estádios, ginásios
de esporte, locais de espetáculos e de conferências e similares, serão reservados espaços livres para
pessoas em cadeiras de rodas e assentos para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, de
acordo com a capacidade de lotação da edificação. Do total desses espaços e assentos, um percentual
deve ter características dimensionais e estruturais para o uso por pessoa obesa, conforme norma técnica
de acessibilidade da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), com a garantia de, no mínimo,
Ano: 2025
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 15ª Região (SP)
Prova:
FCC - 2025 - TRT - 15ª Região (SP) - Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Tecnologia da Informação |
Q3291006
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Considere a seguinte situação hipotética: Em janeiro de 2005, o Govemo Federal reformou determinada edificação de uso
público já existente para atender aos requisitos de acessibilidade às pessoas portadoras de deficiência ou com modalidade
reduzida, previstos no Decreto nº 5.296/2004. De acordo com esse Decreto, que regulamenta as Leis nº 10.048/2000 e
10.098/2000, especificamente no que diz respeito aos sanitários acessíveis, a mencionada edificação teve que garantir, pelo
menos,
Ano: 2025
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 15ª Região (SP)
Prova:
FCC - 2025 - TRT - 15ª Região (SP) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q3288332
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Para os fins da Lei nº 10.098/2000, “quaisquer componentes de obras de urbanização, tais como os referentes a pavimentação,
saneamento, encanamento para esgotos, distribuição de energia elétrica e de gás, Iluminação pública, serviços de comunicação,
abastecimento e distribuição de água, paisagismo e os que materializam as indicações do planejamento urbanístico" correspondem à definição de
Ano: 2025
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Arvorezinha - RS
Prova:
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Arvorezinha - RS - Engenheiro Civil |
Q3277643
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A respeito das disposições sobre ajudas técnicas,
conforme a Lei nº 10.098/2000, assinalar a alternativa que
preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE.
O Poder Público promoverá a ___________ de barreiras urbanísticas, arquitetônicas, de transporte e de comunicação, mediante ajudas técnicas.
O Poder Público promoverá a ___________ de barreiras urbanísticas, arquitetônicas, de transporte e de comunicação, mediante ajudas técnicas.
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