A Lei Federal nº 10.098/2000 define normas gerais e critério...

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Ano: 2024 Banca: FADESP Órgão: Prefeitura de Capanema - PA Prova: FADESP - 2024 - Prefeitura de Capanema - PA - Agente de Fiscalização de Obras |

Q3063086 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei Federal nº 10.098/2000 define normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida. De acordo com o Art. 2, Inciso II da Lei nº 10.098/2000, são consideradas barreiras

obstáculos que limitam apenas a circulação de veículos.

entraves que impedem exclusivamente a comunicação verbal.

qualquer entrave ou obstáculo que limite ou impeça o acesso, a liberdade de movimento e a circulação com segurança das pessoas.

barreiras que afetam somente a mobilidade de pessoas idosas.

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