Questões de Concurso
Sobre disposições preliminares, igualdade, não-discriminação e atendimento prioritário em estatuto da pessoa com deficiência - lei nº 13.146 de 2015
Foram encontradas 1.015 questões
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
Senado Federal
Prova:
FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Direitos Humanos e Cidadania |
Q2275987
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Pedro e Tiago, pessoas com deficiência que se dedicavam ao
estudo dos direitos afetos à inclusão dessa camada da população,
travaram intenso debate a respeito do tratamento tributário a
ser dispensado que lhes deveria ser dispensado, conforme
sistemática estabelecida pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência.
Pedro defendia que todo tratamento diferenciado a ser
concedido às pessoas com deficiência, ou a objetos de maior
interesse desses grupos, exigia reavaliação periódica, de modo a
serem ajustados aos circunstancialismos fáticos. Tiago, por sua
vez, defendia que as desigualdades no potencial de
competitividade das pessoas com deficiência justificavam que
essas medidas fossem contínuas e imutáveis, já que as
dificuldades também o eram.
Com os olhos voltados especificamente ao tratamento tributário a ser dispensado à tecnologia assistiva, é correto afirmar que
Com os olhos voltados especificamente ao tratamento tributário a ser dispensado à tecnologia assistiva, é correto afirmar que
Ano: 2022
Banca:
Colégio Pedro II
Órgão:
Colégio Pedro II
Prova:
Colégio Pedro II - 2022 - Colégio Pedro II - Assistente em Administração |
Q2267784
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
À luz do que dispõe a Lei nº 13.146/2015, é correto afirmar que
Ano: 2022
Banca:
UFSM
Órgão:
UFSM
Provas:
UFSM - 2022 - UFSM - Analista de Tecnologia da Informação
|
UFSM - 2022 - UFSM - Arquiteto e Urbanista |
UFSM - 2022 - UFSM - Meteorologista |
UFSM - 2022 - UFSM - Zootecnista |
Q2084075
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
De acordo as disposições presentes na Lei nº
13.146, de 6 de julho de 2015, que instituiu a Lei
Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência,
também conhecida como Estatuto da Pessoa com
Deficiência, está correto afirmar que
Ano: 2022
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Renascença - PR
Prova:
FAU - 2022 - Prefeitura de Renascença - PR - Assistente Social |
Q2053455
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Com base no Estatuto da Pessoa com
Deficiência complete o espaço em branco e
assinale a alternativa correspondente:
“Considera-se __________________em razão da deficiência toda forma de distinção, restrição ou exclusão, por ação ou omissão, que tenha o propósito ou o efeito de prejudicar, impedir ou anular o reconhecimento ou o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais de pessoa com deficiência, incluindo a recusa de adaptações razoáveis e de fornecimento de tecnologias assistidas”.
“Considera-se __________________em razão da deficiência toda forma de distinção, restrição ou exclusão, por ação ou omissão, que tenha o propósito ou o efeito de prejudicar, impedir ou anular o reconhecimento ou o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais de pessoa com deficiência, incluindo a recusa de adaptações razoáveis e de fornecimento de tecnologias assistidas”.
Ano: 2022
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Amparo - SP
Prova:
Avança SP - 2022 - Prefeitura de Amparo - SP - Professor Adjunto de Educação Básica |
Q2023816
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
No dia 6 de julho de 2015, foi Instituída a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
(Estatuto da Pessoa com Deficiência). A Lei prevê que, pessoa com deficiência trata-se daquela que
“tem impedimento de longo prazo de natureza ________, __________, _________ ou _________,
o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva, na
sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas” (BRASIL,2015).
Assinale a alternativa que preenche, corretamente, as lacunas:
Assinale a alternativa que preenche, corretamente, as lacunas:
Ano: 2022
Banca:
UNIOESTE
Órgão:
Prefeitura de Guaratuba - PR
Prova:
UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Guaratuba - PR - Pedagogo Social - Edital nº 001 |
Q2022783
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com
Deficiência), Lei n.º 13.146/2015, qual é o termo CORRETO para designar a pessoa que tem impedimento
de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais
barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as
demais pessoas?
Ano: 2022
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Amparo - SP
Prova:
Avança SP - 2022 - Prefeitura de Amparo - SP - Serviço Social |
Q2021020
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão de 2015, assinale a alternativa correta:
Ano: 2022
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Sorocaba - SP
Prova:
VUNESP - 2022 - Prefeitura de Sorocaba - SP - Terapeuta Ocupacional |
Q2020636
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei n⁰ 13.146, de 6 de julho de 2015, conhecida comoEstatuto da Pessoa com Deficiência, destina-se a
Ano: 2022
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RS
Provas:
OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RS - Agente Administrativo Jurídico
|
OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RS - Monitor |
OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RS - Técnico em Enfermagem |
OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RS - Secretário de Escola |
OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RS - Auxiliar em Saúde Bucal |
Q2019681
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
De acordo com a Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da
Pessoa com Deficiência, assinalar a alternativa CORRETA:
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Joinville - SC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - Prefeitura de Joinville - SC - Auxiliar de Educador |
Q2019186
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Em 6 de julho de 2015, foi instituída a lei n.º 13.146, Lei
Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da
Pessoa com Deficiência), destinada a assegurar e a promover, em
condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades
fundamentais por pessoa com deficiência, visando a sua inclusão
social e cidadania. Em relação à concepção de deficiência, e de
acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, considera-se
pessoa com deficiência
Q2006621
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Analise o texto abaixo:
Os movimentos sociais mundiais, incluindo os do Brasil, já fecharam a questão: querem ser chamadas de “ ________________ ”, em todos os idiomas.
Esse termo faz parte do texto da Convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência, adotado pela ONU em 2006, ratificado com equivalência de emenda constitucional no Brasil através do Decreto Legislativo no 186 e promulgado por meio do Decreto no 6.949, em 2009.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.
Os movimentos sociais mundiais, incluindo os do Brasil, já fecharam a questão: querem ser chamadas de “ ________________ ”, em todos os idiomas.
Esse termo faz parte do texto da Convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência, adotado pela ONU em 2006, ratificado com equivalência de emenda constitucional no Brasil através do Decreto Legislativo no 186 e promulgado por meio do Decreto no 6.949, em 2009.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.
Ano: 2022
Banca:
FUMARC
Órgão:
TRT - 3ª Região (MG)
Provas:
FUMARC - 2022 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal
|
FUMARC - 2022 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário – Área Administrativa |
FUMARC - 2022 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário – Área Judiciária |
FUMARC - 2022 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Medicina (Cardiologia) |
FUMARC - 2022 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Medicina |
FUMARC - 2022 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Fisioterapia |
FUMARC - 2022 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Estatística |
FUMARC - 2022 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Engenharia de Segurança do Trabalho |
FUMARC - 2022 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Engenharia Mecânica |
FUMARC - 2022 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Engenharia Elétrica |
FUMARC - 2022 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Engenharia Civil |
FUMARC - 2022 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Comunicação Social |
FUMARC - 2022 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Arquivologia |
FUMARC - 2022 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Arquitetura |
FUMARC - 2022 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Contabilidade |
Q2001698
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Conforme a legislação brasileira, pessoa com deficiência pode ser considerada
capaz?
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 14ª Região (RO e AC)
Provas:
FCC - 2022 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Analista Judiciário - Área Administrativa
|
FCC - 2022 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação |
Q1999389
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei nº 13.146/2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão de Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência),
determina que hotéis, pousadas e similares, além de adotar todos os meios de acessibilidade, conforme legislação em vigor,
devem ser construídos observando-se os princípios
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 5ª Região (BA)
Prova:
FCC - 2022 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q1999228
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
De acordo com a Lei noº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), é assegurada a plena capacidade civil da pessoa
com deficiência, inclusive para
I. exercer o direito à família e à convivência familiar e comunitária, bem como para casar-se e constituir união estável.
II. exercer direitos sexuais e reprodutivos, ressalvada situação de risco à sua integridade física ou psicológica, em que se admite esterilização compulsória, mediante prévia determinação judicial.
III. exercer o direito à adoção, como adotante ou adotando, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, sendo vedado, contudo, exercer guarda, tutela ou curatela.
IV. exercer o direito de decidir sobre o número de filhos e de ter acesso a informações adequadas sobre reprodução e planejamento familiar.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. exercer o direito à família e à convivência familiar e comunitária, bem como para casar-se e constituir união estável.
II. exercer direitos sexuais e reprodutivos, ressalvada situação de risco à sua integridade física ou psicológica, em que se admite esterilização compulsória, mediante prévia determinação judicial.
III. exercer o direito à adoção, como adotante ou adotando, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, sendo vedado, contudo, exercer guarda, tutela ou curatela.
IV. exercer o direito de decidir sobre o número de filhos e de ter acesso a informações adequadas sobre reprodução e planejamento familiar.
Está correto o que se afirma APENAS em
Ano: 2022
Banca:
IBFC
Órgão:
TJ-MG
Prova:
IBFC - 2022 - TJ-MG - Analista Judiciário - Assistente Social |
Q1994216
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 institui
a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com
Deficiência (Estatuto da Pessoa com
Deficiência) e disciplina que, quando
necessária, será realizada a avaliação da
deficiência. O artigo 2º, § 1º, destaca
aspectos dessa avaliação e, diante do
exposto, assinale a alternativa correta.
Ano: 2022
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Sorocaba - SP
Prova:
VUNESP - 2022 - Prefeitura de Sorocaba - SP - Assistente Social I |
Q1992507
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Em se tratando de pessoa com deficiência, existe dualidade conceitual em relação a esse segmento: de um
lado a deficiência é percebida como manifestação da diversidade do universo humano e, de outro, a deficiência
é relatada como restrição corporal, exigindo avanços na
área da medicina, da reabilitação e da genética. De acordo com a Lei nº 13.146/2015 (art. 2º , § 1º ), a avaliação
da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial,
realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar e
considerará os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo, os fatores socioambientais, psicológicos e
pessoais, a limitação no desempenho de atividades e a
restrição de
Ano: 2022
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Sorocaba - SP
Prova:
VUNESP - 2022 - Prefeitura de Sorocaba - SP - Assistente Social I |
Q1992505
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
No ano de 2015, é instituído no Brasil o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146), destinado a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais, visando
à sua inclusão social e cidadania. A educação constitui
direito da pessoa com deficiência, assegurados um sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida, de forma a alcançar o máximo
desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades,
segundo suas características, interesses e necessidades
de aprendizagem. De acordo com a referida Lei (artigo
27, parágrafo único) é dever do Estado, da família, da
comunidade escolar e da sociedade assegurar educação
de qualidade à pessoa com deficiência, colocando-a a
salvo de toda forma de violência, negligência e
Ano: 2022
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Carmo do Paranaíba - MG
Prova:
OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Carmo do Paranaíba - MG - Agente Administrativo |
Q1991686
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Em conformidade com a Lei nº 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência, nos processos seletivos para ingresso e permanência nos cursos oferecidos pelas instituições de ensino superior e de educação profissional e tecnológica, públicas e privadas, devem ser adotadas as seguintes medidas:
I. Atendimento preferencial à pessoa com deficiência nas dependências das Instituições de Ensino Superior (IES) e nos serviços.
II. Disponibilização de formulário de inscrição de exames com campos específicos para que o candidato com deficiência informe os recursos de acessibilidade e de tecnologia assistiva necessários para sua participação.
III. Dilação de tempo, conforme demanda apresentada pelo candidato com deficiência, tanto na realização de exame para seleção quanto nas atividades acadêmicas, mediante prévia solicitação e comprovação da necessidade.
Estão CORRETOS:
Q1978889
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Prioridade no atendimento as repartições
públicas e empresas concessionárias de
serviços públicos estão obrigadas a dispensar
atendimento prioritário, por meio de serviços
individualizados que assegurem tratamento
diferenciado e atendimento imediato às
pessoas: (Lei Federal n° 10.048, de 8/11/2000).
Sobre a que está relacionada a lei, assinale a
alternativa incorreta.
Ano: 2022
Banca:
Quadrix
Órgão:
SEDF
Prova:
Quadrix - 2022 - SEDF - Professor de Educação Básica - Atividades - Edital nº 31 |
Q1976366
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Com base na Lei Federal n.º 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), julgue o item.
Garantir à pessoa com deficiência a proteção contra
toda forma de violência é dever não apenas do Estado,
mas também da família, da comunidade escolar e de
toda a sociedade.
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