Questões de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 - Disposições Preliminares, Igualdade, Não-Discriminação e Atendimento Prioritário para Concurso - Página 33

Q2278960

Ano: 2023 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Uberlândia - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - Prefeitura de Uberlândia - MG - Profissional de Apoio Escolar |

Q2278960 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei nº 13.146/2015 dispõe sobre a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).

Com base no Estatuto da Pessoa com Deficiência, assinale a alternativa incorreta.

A

Considera-se desenho universal a concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem utilizados por todas as pessoas, em que há necessidade de adaptação ou de projeto específico.

B

É dever do Estado, da família, da comunidade escolar e da sociedade assegurar educação de qualidade à pessoa com deficiência, colocando-a a salvo de toda forma de violência, negligência e discriminação.

C

Cabe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar o sistema educacional inclusivo em todos os níveis e modalidades, como o aprendizado ao longo de toda a vida.

D

Tem como propósito assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, objetivando a sua inclusão social e cidadania.

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Q2277367

Ano: 2023 Banca: CONSULPLAN Órgão: SESPA-PA Provas: CONSULPLAN - 2023 - SESPA-PA - Médico - Clínico Geral | CONSULPLAN - 2023 - SESPA-PA - Médico - Cardiologia | CONSULPLAN - 2023 - SESPA-PA - Médico - Cirurgia Geral | CONSULPLAN - 2023 - SESPA-PA - Médico - Dermatologia | CONSULPLAN - 2023 - SESPA-PA - Médico - Gastroenterologia | CONSULPLAN - 2023 - SESPA-PA - Médico - Ginecologia e Obstetrícia | CONSULPLAN - 2023 - SESPA-PA - Médico - Ortopedia e traumatologia | CONSULPLAN - 2023 - SESPA-PA - Médico - Otorrinolaringologia | CONSULPLAN - 2023 - SESPA-PA - Médico - Patologia | CONSULPLAN - 2023 - SESPA-PA - Médico - Pediatria | CONSULPLAN - 2023 - SESPA-PA - Médico - Pneumologia | CONSULPLAN - 2023 - SESPA-PA - Médico - Psiquiatra | CONSULPLAN - 2023 - SESPA-PA - Médico - Radiologia e Diagnóstico por Imagem |

Q2277367 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei nº 13.146/2015 – Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência), tem como objetivo assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania.

(Disponível em: https://www.pessoacomdeficiencia.sp.gov.br/legislacao/lei-brasileira-de-inclusao/. Adaptado.)

À luz da Lei citada, analise as afirmativas a seguir.

I. A pessoa com deficiência não está obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa.

II. O acompanhante é aquele que acompanha a pessoa com deficiência, tendo o dever de desempenhar as funções de atendente pessoal.

III. As ações e os serviços de saúde pública destinados à pessoa com deficiência devem assegurar atenção sexual e reprodutiva, incluindo o direito à fertilização assistida.

IV. A pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, sobretudo com a finalidade de recebimento de restituição de imposto de renda.

V. A avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar, e considerará os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo; os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais; a limitação no desempenho de atividades; e, a restrição de participação.

Está correto o que se afirma apenas em

A

I e III.

B

II e IV.

C

II e V.

D

III, IV e V.

E

I, III, IV e V.

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Q2272503

Ano: 2023 Banca: PR-4 UFRJ Órgão: UFRJ Prova: PR-4 UFRJ - 2023 - UFRJ - Técnico de Laboratório - Acessibilidade |

Q2272503 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

De acordo com o Art. 2° §1° da Lei Brasileira de Inclusão, a avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar e NÃO considerará:

A

a restrição de participação.

B

os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo.

C

os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais.

D

a limitação no desempenho de atividades.

E

a retenção econômica e tecnológica.

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Q2271478

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: DPE-RJ Prova: FGV - 2023 - DPE-RJ - Defensor Público |

Q2271478 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), baseada na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, ratificados pelo Congresso Nacional por meio do Decreto Legislativo nº 186, de 9 de julho de 2008, em conformidade com o procedimento previsto no §3º do Art. 5º da Constituição da República de 1988 , em vigor para o Brasil, no plano jurídico externo, desde 31 de agosto de 2008, e promulgados pelo Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009:

A

consagra o conceito interacional de deficiência, segundo o qual considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial;

B

instituiu o cordão de fita com desenhos de girassóis como símbolo nacional de identificação de pessoas com deficiências ocultas;

C

prevê que a deficiência não afeta a capacidade civil, com exceção da deficiência cognitiva, conforme previsão legal expressa do Código Civil brasileiro, que considera absolutamente incapazes “os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos”;

D

estabelece o conceito de barreiras como qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos, classificadas em: a) barreiras urbanísticas; b) barreiras arquitetônicas; e c) barreiras nos transportes;

E

estabelece que a concepção e a implantação de projetos que tratem do meio físico, de transporte, de informação e comunicação, inclusive de sistemas e tecnologias da informação e comunicação, e de outros serviços, equipamentos e instalações abertos ao público, de uso público ou privado de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, devem atender ao princípio da adaptação razoável.

Q2268112

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de São José dos Campos - SP Prova: FGV - 2023 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Agente Educador |

Q2268112 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com deficiência (LBI), o profissional de apoio escolar é a pessoa que

A

monitora a pessoa com deficiência no recreio e no banheiro, organiza a sala de aula, atende os professores nas solicitações de material pedagógico.

B

presta cuidados básicos e essenciais à pessoa com deficiência no exercício de suas atividades diárias, excluídos os procedimentos de profissões da saúde.

C

acompanha a pessoa com deficiência, podendo ou não desempenhar as funções de atendente pessoal, orientação de atividades escolares e higiene.

D

exerce atividades de apoio na alimentação, higiene e locomoção do estudante com deficiência e atua em todas as atividades escolares nas quais se fizer necessária.

E

atua somente na mediação das atividades escolares das pessoas com deficiência de acordo com a orientação dos professores regentes para suas intervenções.

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Q2254909

Ano: 2023 Banca: UFES Órgão: UFES Prova: UFES - 2023 - UFES - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q2254909 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Considerando-se os artigos 4º e 5º da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, também denominada como Estatuto da Pessoa com Deficiência, é CORRETO o que se afirma em:

A

Toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade total de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de criminalização.

B

Considera-se discriminação em razão da deficiência toda forma de ajuda, apoio ou favorecimento, por ação ou omissão, que tenha o propósito ou o efeito de influenciar o reconhecimento da criança deficiente.

C

A pessoa com deficiência está obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa.

D

A pessoa com deficiência será protegida de toda forma de indigência, criminalização, empobrecimento, identificação e tratamento que exponha suas características.

E

Para os fins da proteção mencionada no caput do artigo 5º da Lei nº 13.146/2015, são considerados especialmente vulneráveis a criança, o adolescente, a mulher e o idoso, com deficiência.

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Q2254908

Ano: 2023 Banca: UFES Órgão: UFES Prova: UFES - 2023 - UFES - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q2254908 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A partir dos artigos 1º e 2º da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, também denominada como Estatuto da Pessoa com Deficiência, considere as afirmativas a seguir:
I. A Lei nº 13.146 é destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania.
II. Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
III. Considera-se o indivíduo com deficiência aquele que tem impedimento temporário de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual pode obstruir sua participação relativa nas atividades produtivas em igualdade de condições com as demais pessoas empregadas.
IV. A avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar e considerará: os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo; os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais; a limitação no desempenho de atividades; e a restrição de participação.
V. A avaliação da deficiência será psicossocial, realizada por equipe de psicólogos e assistentes sociais que considerarão, para tanto, os efeitos limitadores das estruturas incompletas da inteligência no desempenho de atividades e na restrição de participação política, familiar e social.
É INCORRETO o que se afirma em:

A

I e III, apenas.

B

III e V, apenas.

C

III, IV e V, apenas.

D

IV, apenas.

E

I, II, III, IV e V.

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Q2248615

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Passo Fundo - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Professor – Anos Iniciais |

Q2248615 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

De acordo com a Lei nº 13.146/2015 — Estatuto da Pessoa com Deficiência, a pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, sobretudo com a finalidade de disponibilização de:
I. Pontos de parada, estações e terminais acessíveis de transporte coletivo de passageiros e garantia de segurança no embarque e no desembarque.
II. Recursos, tanto humanos quanto tecnológicos, que garantam atendimento em igualdade de condições com as demais pessoas.

A

Os itens I e II estão corretos.

B

Somente o item I está correto.

C

Somente o item II está correto.

D

Os itens I e II estão incorretos.

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Q2248279

Ano: 2023 Banca: COPEVE-UFAL Órgão: UFAL Prova: COPEVE-UFAL - 2023 - UFAL - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q2248279 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, instituiu a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) que considera pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. Com o objetivo de determinar posturas e ações, o texto da lei indica que as barreiras podem ser “qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e de expressão, à comunicação, ao acesso à informação, à compreensão, à circulação com segurança, entre outros”. A partir desse entendimento, essas barreiras podem ser classificadas
I. em urbanísticas e arquitetônicas;
II. em atitudinais;
III. nos transportes;
IV. nas comunicações e na informação, e tecnológicas.
Dos itens, verifica-se que está/ão correto/s

A

II, apenas.

B

I e III, apenas.

C

I e IV, apenas.

D

II, III e IV, apenas.

E

I, II, III e IV.

Q2240316

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Jaguariaíva - PR Provas: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Jaguariaíva - PR - Farmacêutico – Bioquímico | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Jaguariaíva - PR - Assistente Social | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Jaguariaíva - PR - Enfermeiro | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Jaguariaíva - PR - Médico Anestesista | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Jaguariaíva - PR - Médico Cirurgião Geral | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Jaguariaíva - PR - Médico Ginecologista/Obstetra | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Jaguariaíva - PR - Médico Ortopedista | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Jaguariaíva - PR - Nutricionista |

Q2240316 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

De acordo com a Lei nº 13.146/2015 — Estatuto da Pessoa com Deficiência, a pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, sobretudo com a finalidade de:
I. Tramitação processual e procedimentos judiciais e administrativos em que for parte ou interessada, em todos os atos e diligências. II. Proteção e socorro em quaisquer circunstâncias. III. Atendimento em todas as instituições e serviços de atendimento ao público.
Estão CORRETOS:

A

Somente os itens I e II.

B

Somente os itens I e III.

C

Somente os itens II e III.

D

Todos os itens.

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Q2239298

Ano: 2023 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Cambé - PR Prova: FAUEL - 2023 - Prefeitura de Cambé - PR - Assistente Social |

Q2239298 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

O estatuto da pessoa com deficiência estabelece que a avaliação da deficiência poderá ser realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar. Sobre este tema e com base no estatuto da pessoa com deficiência, assinale a alternativa CORRETA.

A

A avaliação biopsicossocial deverá ser realizada apenas para fins de requerimento de benefícios socioassistenciais.

B

A avaliação da deficiência só será realizada e analisada por equipe multiprofissional e interdisciplinar para comprovação de deficiência mental.

C

Os fatores psicológicos e sociais não são analisados, pois estes fatores acometem indivíduos com ou sem deficiência.

D

A avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial e considerará a restrição de participação.

E

A análise dos fatores socioambientais não compõe esta avaliação.

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Q2238883

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Iporã do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Iporã do Oeste - SC - Assistente Social |

Q2238883 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

No que se refere ao Estatuto das Pessoas com Deficiência, analise as afirmativas abaixo.

A pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, sobretudo com a finalidade de:

I. Proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.

II. Atendimento em todas as instituições e serviços de atendimento ao público.

III. Acesso a informações e disponibilização de recursos de comunicação acessíveis.

É CORRETO o que se afirma em:

A

I e II, apenas.

B

I e III, apenas.

C

II e III, apenas.

D

I, II e III.

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Q2235237

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vinhedo - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Cuidador |

Q2235237 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

De acordo com a Lei nº 13.146. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, assinale a alternativa correta.
Considera-se barreiras arquitetônicas:

A

A inexistência de qualquer tipo de barreira nos edifícios.

B

A existência de barreiras apenas nos edifícios públicos.

C

A presença de barreiras apenas nos edifícios privados.

D

as existentes nas vias e nos espaços públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo.

E

As existentes nos edifícios públicos e privados.

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Q2235236

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vinhedo - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Cuidador |

Q2235236 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

De acordo com a Lei nº 13.146. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, assinale a alternativa correta.
Considera-se barreiras nos transportes:

A

A inexistência de qualquer barreira nos sistemas de transporte.

B

A presença de barreiras físicas em parques e áreas recreativas.

C

as existentes nos edifícios públicos e privados;

D

as existentes nas vias e nos espaços públicos.

E

as existentes nos sistemas e meios de transportes;

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Q2235228

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vinhedo - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Cuidador |

Q2235228 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

De acordo com a Lei nº 13.146. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, assinale a alternativa correta.

A

Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de curto prazo apenas.

B

Considera-se pessoa com deficiência apenas aquela que possui um impedimento físico.

C

Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem um impedimento apenas mental.

D

Considera-se pessoa com deficiência apenas aquela que possui um impedimento sensorial.

E

Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

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Q2227190

Ano: 2023 Banca: MetroCapital Soluções Órgão: Prefeitura de Nova Odessa - SP Prova: MetroCapital Soluções - 2023 - Prefeitura de Nova Odessa - SP - Assistente Social Educacional |

Q2227190 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Dentro da Política Nacional de Integração da Pessoa com Deficiência, a Lei n. 13.146, de 6 de julho de 2015, institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Qual a finalidade do Estatuto da Pessoa com Deficiência?

A

Assegurar e promover meios que garantam a acessibilidade da pessoa com deficiência.

B

Adequar o ambiente construído de maneira a assegurar o direito de ir e vir da pessoa com deficiência.

C

Dar suporte material e assistencial para que a pessoa com deficiência tenha uma vida digna.

D

Assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais da pessoa com deficiência, visando a sua inclusão social e cidadania.

E

Propor estratégias voltadas para a mitigação do preconceito.

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Q2220835

Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Triunfo - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Triunfo - PE - Profissional de Apoio Escolar |

Q2220835 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Julgue o item que se segue.

De acordo com a Lei Nº 13.146/2015, considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento imediato de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

Certo

Errado

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Q2217955

Ano: 2023 Banca: CESGRANRIO Órgão: Banco do Brasil Prova: CESGRANRIO - 2023 - Banco do Brasil - Agente Comercial - Prova C |

Q2217955 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Duas amigas pleiteiam vaga em instituição financeira que inaugurou processo seletivo para jovens profissionais de nível superior. Após receber as duas inscrições, o responsável pela seleção verificou que ambas possuíam necessidades especiais e lhes ofereceu parâmetros mais singelos de avaliação. As amigas, no entanto, recusaram a oferta e optaram por participar do evento nas mesmas condições dos demais pleiteantes.
Nos termos da Lei nº 13.146/2015,

A

a discriminação das pessoas com deficiência para participar de seleção com parâmetros gerais está vedada.

B

a seleção de ampla concorrência somente admite pessoas com deficiência, caso autorizada por comitê interno especial.

C

a instituição financeira deve solicitar à autoridade judiciária competente autorização para a seleção envolvendo pessoas com deficiência.

D

as pessoas com deficiência não estão obrigadas à fruição dos benefícios decorrentes de ação afirmativa.

E

o responsável pela seleção deve aplicar avaliação própria para os portadores de deficiência, compulsoriamente.

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Q2217678

Ano: 2023 Banca: CESGRANRIO Órgão: Banco do Brasil Prova: CESGRANRIO - 2023 - Banco do Brasil - Agente Comercial - Prova B |

Q2217678 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Um correntista de certa instituição financeira frequenta as agências físicas com assiduidade por opção, pois tem dificuldades com os meios tecnológicos. Por ter também necessidades especiais, a instituição designa funcionários para o seu atendimento.
Nos termos da Lei nº 13.146/2015, a pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento

A

sofisticado

B

prioritário

C

engajado

D

qualitativo

E

criativo

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Q2208716

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Pindamonhangaba - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de Pindamonhangaba - SP - Assistente Social |

Q2208716 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, com a finalidade, entre outras, de proteção e socorro em quaisquer circunstâncias em todas as instituições e serviços de atendimento ao público; são direitos extensivos ao acompanhante da pessoa com deficiência ou ao seu atendente pessoal. De acordo com o artigo 9º (§ 2º) da Lei no 13.146/015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), nos serviços de emergência públicos e privados, a prioridade conferida por essa Lei é condicionada

A

aos protocolos de atendimento médico.

B

à ordem de chegada de pessoas na mesma condição.

C

à triagem do setor de enfermagem.

D

ao número de profissionais disponíveis.

E

à tratamento em regime de internação.

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7.7: MENOR PREÇO É HOJE!

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Questões de Concurso Sobre disposições preliminares, igualdade, não-discriminação e atendimento prioritário em estatuto da pessoa com deficiência - lei nº 13.146 de 2015

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