Certa

A alternativa A apresenta a sequência V–F–F–V, sustentada pelos seguintes fundamentos:

1. Educação inclusiva — verdadeiro. A Lei nº 13.146/2015, art. 28, caput e inciso I, determina: “Art. 28. Incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar:
I - sistema educacional inclusivo em todos os níveis e modalidades, bem como o aprendizado ao longo de toda a vida;”. A abrangência de todos os níveis e modalidades está expressamente prevista.

2. Promoção da discriminação — falso. O art. 4º, caput, da LBI dispõe: “Art. 4º Toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação.” A afirmação de que a lei promove discriminação inverte o comando legal.

3. Prioridade apenas em serviços públicos — falso. O art. 9º, II, da LBI assegura: “II - atendimento em todas as instituições e serviços de atendimento ao público;”. A garantia não se limita aos serviços estatais.

4. Inclusão profissional — verdadeiro, na leitura sistemática que sustenta o gabarito. A Lei nº 13.146/2015, art. 34, § 5º, estabelece: “§ 5º É garantida aos trabalhadores com deficiência acessibilidade em cursos de formação e de capacitação.” Além disso, seu art. 36, § 6º, prevê: “§ 6º A habilitação profissional pode ocorrer em empresas por meio de prévia formalização do contrato de emprego da pessoa com deficiência, que será considerada para o cumprimento da reserva de vagas prevista em lei, desde que por tempo determinado e concomitante com a inclusão profissional na empresa, observado o disposto em regulamento.” A ressalva é que a LBI não criou originalmente a obrigação empresarial de reserva de cargos. Essa obrigação decorre da Lei nº 8.213/1991, art. 93, caput: “Art. 93. A empresa com 100 (cem) ou mais empregados está obrigada a preencher de 2% (dois por cento) a 5% (cinco por cento) dos seus cargos com beneficiários reabilitados ou pessoas portadoras de deficiência, habilitadas, na seguinte proporção:”. Assim, o quarto item é aceito como referência ao sistema legal de inclusão profissional, e não como atribuição à LBI da criação das cotas empresariais.

Errada

Considera verdadeiro o segundo item. Isso contraria o art. 4º, caput, da Lei nº 13.146/2015: a igualdade de oportunidades é acompanhada da proibição de discriminação, e não de sua promoção.

Errada

Erra os itens 1 e 3. O primeiro é verdadeiro porque o art. 28, I, da LBI exige sistema educacional inclusivo em todos os níveis e modalidades. O terceiro é falso porque o art. 9º, II, abrange todas as instituições e serviços de atendimento ao público, não apenas os serviços públicos.

Errada

Inverte a classificação dos quatro itens: nega a educação inclusiva expressamente prevista no art. 28, I; aceita a promoção de discriminação, proibida pelo art. 4º; admite uma restrição do atendimento prioritário aos serviços públicos que não consta do art. 9º, II; e rejeita as medidas de inclusão profissional amparadas pelos arts. 34, § 5º, e 36, § 6º, da LBI. Quanto ao último item, sua veracidade decorre da leitura conjunta com o art. 93 da Lei nº 8.213/1991, sem atribuir à LBI a criação originária das cotas.