A Lei Federal nº 13.146, de 06 de julho de 2015, institui a
Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
(Estatuto da Pessoa com Deficiência).
(L13146 (planalto.gov.br)).
Em conformidade com a Lei enunciada, marque a
alternativa com a expressão coerente para completar o
caput do Art. 1º.

Art. 1º É instituída a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa
com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência),
destinada a assegurar e a promover, em condições de
igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades
fundamentais por pessoa com deficiência, visando
_____________.

Question

A Lei Federal nº 13.146, de 06 de julho de 2015, institui a
Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
(Estatuto da Pessoa com Deficiência).
(L13146 (planalto.gov.br)).
Em conformidade com a Lei enunciada, marque a
alternativa com a expressão coerente para completar o
caput do Art. 1º.

Art. 1º É instituída a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa
com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência),
destinada a assegurar e a promover, em condições de
igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades
fundamentais por pessoa com deficiência, visando
_____________.  Alternativa A:  "ao atendimento terapêutico" Ou Alternativa B:  "à sua recuperação assistida" Ou Alternativa C: "à assistência multidisciplinar" Ou Alternativa D: "à sua inclusão social e cidadania"

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] "à sua inclusão social e cidadania" Gabarito: DFundamento decisivo: O art. 1º, caput, da Lei nº 13.146/2015 dispõe: "visando à sua inclusão social e cidadania." Como a lacuna pede a parte final desse dispositivo, o complemento legal corresponde à alternativa D.Tema central: Finalidade da Lei de InclusãoAnálise das alternativasAErrada“Atendimento terapêutico” não é a finalidade expressa na parte final do art. 1º, caput. A alternativa substitui inclusão social e cidadania por uma modalidade de atendimento, sem correspondência com o trecho legal cobrado.BErrada“Recuperação assistida” não é o complemento previsto no art. 1º, caput. A finalidade expressamente indicada é a inclusão social e a cidadania, não a recuperação da pessoa com deficiência.CErrada“Assistência multidisciplinar” não corresponde à expressão que encerra o art. 1º, caput. O dispositivo exige inclusão social e cidadania como finalidade, e não a indicação de uma forma de assistência.DCertaA alternativa D indica a finalidade da garantia dos direitos e das liberdades fundamentais da pessoa com deficiência em condições de igualdade. As demais opções apresentam modalidades de atendimento ou assistência, e não essa finalidade.Pegadinha da questãoConfundir a finalidade expressa da lei — inclusão social e cidadania — com expressões relacionadas a atendimento, recuperação ou assistência. A incorreção dessas expressões para preencher a lacuna não significa que tais modalidades sejam proibidas.Dica para questões semelhantesQuando a questão pedir o preenchimento de um dispositivo, confira a correspondência literal da alternativa com o trecho legal.No art. 1º da Lei nº 13.146/2015, distinga a finalidade de inclusão social e cidadania das modalidades de atendimento ou assistência.

A Lei Federal nº 13.146, de 06 de julho de 2015, institui a ...

Gabarito comentado

Gabarito: D

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