A Lei Federal nº 13.146, de 06 de julho de 2015, institui a
Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
(Estatuto da Pessoa com Deficiência).
(L13146 (planalto.gov.br)).
Em conformidade com a Lei enunciada, analise o Art. 5º.
Art. 5º A pessoa com deficiência será protegida de toda
forma de negligência, discriminação, exploração,
violência, tortura, crueldade, opressão e tratamento
desumano ou degradante.
Parágrafo único. Para os fins da proteção mencionada
no caput deste artigo, são considerados especialmente
vulneráveis:____________.
I.A criança.
II.O adolescente.
III.A mulher e o idoso, com deficiência.
Marque a alternativa com a série que completa
corretamente o Parágrafo único:

Question

A Lei Federal nº 13.146, de 06 de julho de 2015, institui a
Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
(Estatuto da Pessoa com Deficiência).
(L13146 (planalto.gov.br)).
Em conformidade com a Lei enunciada, analise o Art. 5º.
Art. 5º A pessoa com deficiência será protegida de toda
forma de negligência, discriminação, exploração,
violência, tortura, crueldade, opressão e tratamento
desumano ou degradante.
Parágrafo único. Para os fins da proteção mencionada
no caput deste artigo, são considerados especialmente
vulneráveis:____________.
I.A criança.
II.O adolescente.
III.A mulher e o idoso, com deficiência.
Marque a alternativa com a série que completa
corretamente o Parágrafo único:  Alternativa A: II e III apenas. Ou Alternativa B: I e II apenas. Ou Alternativa C: I e III apenas. Ou Alternativa D: I, II e III.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] I, II e III. Gabarito: DFundamento decisivo: Lei nº 13.146/2015, art. 5º, parágrafo único: “Parágrafo único. Para os fins da proteção mencionada no caput deste artigo, são considerados especialmente vulneráveis a criança, o adolescente, a mulher e o idoso, com deficiência.” Como os itens apresentados abrangem os grupos enumerados, a alternativa correta é D.Tema central: Pessoas com deficiência especialmente vulneráveisAnálise das alternativasAErradaExclui o item I, embora a criança com deficiência esteja expressamente incluída entre os especialmente vulneráveis pelo art. 5º, parágrafo único.BErradaExclui o item III, embora a mulher e o idoso com deficiência estejam expressamente incluídos entre os especialmente vulneráveis pelo art. 5º, parágrafo único.CErradaExclui o item II, embora o adolescente com deficiência esteja expressamente incluído entre os especialmente vulneráveis pelo art. 5º, parágrafo único.DCertaA alternativa D contempla integralmente a enumeração do art. 5º, parágrafo único: o item I corresponde à criança; o II, ao adolescente; e o III, à mulher e ao idoso. A expressão “com deficiência” qualifica todos esses grupos, ainda que esteja posicionada ao final do dispositivo.Pegadinha da questãoA enumeração contém quatro grupos distribuídos em três itens, pois o item III reúne mulher e idoso. Além disso, a expressão final “com deficiência” também qualifica a criança e o adolescente, não apenas os grupos do item III.Dica para questões semelhantesConfira se a combinação indicada inclui os quatro grupos expressamente enumerados: criança, adolescente, mulher e idoso, com deficiência.Não restrinja a expressão “com deficiência” aos últimos termos da enumeração: ela qualifica todos os grupos.Distinga o reconhecimento de vulnerabilidade especial desses grupos da proteção geral assegurada às demais pessoas com deficiência.

A Lei Federal nº 13.146, de 06 de julho de 2015, institui a ...

Gabarito comentado

Gabarito: D

Clique para visualizar este gabarito

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas