A pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, sobretudo em consonância às seguintes finalidades, à exceção de uma. Assinale-a. 

Analise os itens a seguir de acordo com a Lei nº 13. 146, 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da pessoa com deficiência.

I - Considera-se discriminação em razão da deficiência toda forma de distinção, restrição ou exclusão, por ação ou omissão, que tenha o propósito ou o efeito de prejudicar, impedir ou anular o reconhecimento ou o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais de pessoa com deficiência, excluindo a recusa de adaptações razoáveis e de fornecimento de tecnologias assistivas.
II - A pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, sobretudo com a finalidade de proteção e socorro em quaisquer circunstâncias. 

A Lei nº 13.146/2015 — Estatuto da Pessoa com Deficiência declara que toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação. Nestes termos, conforme previsto expressamente em Lei, assinalar a alternativa CORRETA:

A Lei n° 13.146, de 06 de julho de 2015, denominada Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência (Brasil, 2015), com redação dada pela lei nº 14.624, de 2023 também estabelece um símbolo. Considerando essa informação, leia o texto a seguir e assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas.
Art. 2º- A É instituído o cordão de fita com desenhos de ________como símbolo _________ de identificação de pessoas com deficiências 

O portador de deficiência, ou seja, o portador de lesões, doenças ou defeitos físicos que o tornem incompatível com o Serviço Militar nas forças armadas, e que só podem ser sanados ou removidos com o desenvolvimento da ciência, é considerado:

Segundo o artigo 2, da Lei nº 13. 146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), considera-se pessoa com deficiência:
Aquela que tem impedimento de ...................................... prazo de natureza ......................................, ......................................, ...................................... ou ......................................., o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto. 

Dentre as opções citadas abaixo, assinale a alternativa que corresponde a data, no qual, foi criado o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Em relação a igualdade e a não discriminação das pessoas com deficiência, atribua V para verdadeiro e F para falso nas afirmativas abaixo.

(__)A pessoa com deficiência está obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa.

(__)A pessoa com deficiência será protegida de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, tortura, crueldade, opressão e tratamento desumano ou degradante.

(__)É dever de todos comunicar à autoridade competente qualquer forma de ameaça ou de violação aos direitos da pessoa com deficiência.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA. 

Assinale a alternativa INCORRETA, no que se refere ao atendimento prioritário de pessoas com deficiência. 

Sobre a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, é CORRETO afirmar que:

A pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, sobretudo com a finalidade de:

O Estatuto da Pessoa com Deficiência, sancionado em 2015, garantiu uma série de direitos aos brasileiros com algum tipo de deficiência. Segundo o Estatuto, deficiência é "uma restrição física, mental ou sensorial, de natureza permanente ou transitória, que limita a capacidade de exercer uma ou mais atividades essenciais da vida diária, causada ou agravada pelo ambiente econômico e social". De acordo com a Lei nº 13.146/2015, a pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, sobretudo com a finalidade de:

I. Disponibilização de recursos, tanto humanos quanto tecnológicos, que garantam atendimento em igualdade de condições com as demais pessoas.
II. Tramitação processual e procedimentos judiciais e administrativos em que for parte ou interessada, em todos os atos e diligências.
III. Acesso a informações e disponibilização de recursos de comunicação acessíveis.
IV. Atendimento em todas as instituições e serviços de atendimento ao público.



Detecte a alternativa que contempla todas as sentenças corretas:

A Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015, institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).

(L13146 (planalto.gov.br)).

Analise as informações que constam na Lei enunciada:

I.Toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação.

II. A pessoa com deficiência não está obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa.

III. A pessoa com deficiência será protegida de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, tortura, crueldade, opressão e tratamento desumano ou degradante.

IV. Para os fins da proteção mencionada no caput deste artigo, são considerados especialmente vulneráveis a criança, o adolescente, a mulher e o idoso, com deficiência.

Marque a alternativa com a sequência que está em conformidade com o CAPÍTULO II - DA IGUALDADE E DA NÃO DISCRIMINAÇÃO - da Lei enunciada. 

Dentre as opções citadas abaixo, assinale a alternativa que corresponde a um objetivo do Estatuto das Pessoas com Deficiência.

A Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015, institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).
(L13146 (planalto.gov.br)).
Marque a alternativa com a expressão que corresponde à compreensão do caput do Art. 4º:
Art. 4º "Tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação".

Considerando os direitos das pessoas com deficiência segundo a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/15), assinale a alternativa correta.

De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação. Nesse sentido, analise as afirmativas abaixo, no que se refere a igualdade e da não discriminação.

I.A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa de exercer o direito de decidir sobre o número de filhos e de ter acesso a informações adequadas sobre reprodução e planejamento familiar.

II.É dever de todos comunicar à autoridade competente qualquer forma de ameaça ou de violação aos direitos da pessoa com deficiência.

III.A pessoa com deficiência está obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa.

É CORRETO o que se afirma em:

De acordo com o Art 6º da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), julgue as afirmativas abaixo:

I. Exercer direitos sexuais e reprodutivos.

II. Atendimento em todas as instituições e serviços de atendimento ao público.

III. Exercer o direito de decidir sobre o número de filhos e de ter acesso a informações adequadas sobre reprodução e planejamento familiar.

IV. conservar sua fertilidade, sendo vedada a esterilização compulsória.

V. Acesso a informações e disponibilização de recursos de comunicação acessíveis.

Qual(is) alternativa(s) está(ao) CORRETA(S)? 

Tendo como base a Lei n° 13.146/15, Estatuto da Pessoa com Deficiência, marque a alternativa INCORRETA:

Adolfo, foi matricular sua filha na pré-escola, e informou que ela tinha transtorno do espectro autista. A funcionária informou que a escola não tinha professor de apoio, o que impossibilitaria matriculá-la. Desse modo: