Julgue o item subsequente.De acordo com o artigo 4º da Lei n...

A questão aborda o tema da Igualdade de Oportunidades e Não-Discriminação das pessoas com deficiência, conforme estabelecido pela Lei nº 13.146/2015, também conhecida como o Estatuto da Pessoa com Deficiência.

De acordo com o artigo 4º dessa lei, as pessoas com deficiência têm direito à igualdade de oportunidades e não podem ser submetidas a discriminação de qualquer tipo. A legislação é clara ao determinar que não pode haver diferenciação entre pessoas com deficiência e os demais, ou entre pessoas com diferentes tipos de deficiência, exceto para garantir condições de igualdade.

O enunciado afirma que pode haver diferenciação entre pessoas com deficiência, o que contraria o espírito do artigo 4º. Portanto, a alternativa correta é a letra E - errado.

Para ilustrar, imagine um concurso público onde haja uma vaga destinada a pessoas com deficiência. Segundo a lei, todos os candidatos com deficiência devem ter oportunidades iguais, sem distinção de seus tipos de deficiência, a menos que a diferenciação seja para garantir a acessibilidade e a igualdade de oportunidades.

A pegadinha da questão reside na sugestão de que diferenciar entre pessoas com deficiência é permitido, quando, na verdade, a lei apenas permite ajustes para promover a igualdade, e não para criar distinções arbitrárias.

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Errado.

Art. 4º Toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação.