Questões de Concurso
Comentadas sobre disposições preliminares, igualdade, não-discriminação e atendimento prioritário em estatuto da pessoa com deficiência - lei nº 13.146 de 2015
Foram encontradas 1.037 questões
Ano: 2025
Banca:
FADESP
Órgão:
UNIFESSPA
Prova:
FADESP - 2025 - UNIFESSPA - Pedagogo/Área: Educação Especial |
Q3300839
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
É(são) diretriz(es) para a efetivação do dever do Estado com a educação das pessoas, público-alvo da
educação especial, o(a)
I. apoio técnico e financeiro pelo Poder Público, exclusivamente a instituições públicas de ensino;
II. oferta de educação especial, preferencialmente na rede regular de ensino;
III. garantia de um sistema educacional inclusivo, preferencialmente na educação básica, sem discriminação e com base na igualdade de oportunidades.
Completa(m) corretamente o enunciado o(s) item(ns)
I. apoio técnico e financeiro pelo Poder Público, exclusivamente a instituições públicas de ensino;
II. oferta de educação especial, preferencialmente na rede regular de ensino;
III. garantia de um sistema educacional inclusivo, preferencialmente na educação básica, sem discriminação e com base na igualdade de oportunidades.
Completa(m) corretamente o enunciado o(s) item(ns)
Ano: 2025
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Arvorezinha - RS
Prova:
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Arvorezinha - RS - Médico |
Q3278108
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Conforme preceitua a Lei nº 13.146/2015 − Estatuto da
Pessoa com Deficiência, toda pessoa com deficiência tem o
direito inalienável à igualdade de oportunidades e à não
discriminação em qualquer esfera da vida social. Tendo em
vista esse direito, analisar a sentença.
A pessoa com deficiência está obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa (1ª parte). A deficiência afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para exercer direitos sexuais e reprodutivos (2ª parte). São considerados especialmente vulneráveis a criança, o adolescente, a mulher e o idoso, com deficiência (3ª parte).
A sentença está:
A pessoa com deficiência está obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa (1ª parte). A deficiência afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para exercer direitos sexuais e reprodutivos (2ª parte). São considerados especialmente vulneráveis a criança, o adolescente, a mulher e o idoso, com deficiência (3ª parte).
A sentença está:
Ano: 2025
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Arvorezinha - RS
Prova:
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Arvorezinha - RS - Atendente de Creche |
Q3277496
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
De acordo com a Lei nº 13.146/2015 − Estatuto da
Pessoa com Deficiência, a pessoa com deficiência tem direito
à igualdade de oportunidades e não pode sofrer
discriminação. Qual das situações abaixo caracteriza
discriminação?
Ano: 2025
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Itumbiara - GO
Prova:
IV - UFG - 2025 - Prefeitura de Itumbiara - GO - Inspetor Escolar |
Q3276396
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Segundo o art. 4º da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa
com Deficiência, toda pessoa com deficiência tem direito à
igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não
sofrerá nenhuma espécie de discriminação. Conforme a lei,
a pessoa com deficiência
Ano: 2025
Banca:
CEPS-UFPA
Órgão:
UFOPA
Prova:
CEPS-UFPA - 2025 - UFOPA - Produtor Cultural/Área: Comunicação Social |
Q3270786
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
O acesso à cultura é um direito fundamental, previsto na Constituição Federal e na Lei n° 14.835/2024.
Nesse sentido, com base na legislação vigente, os eventos culturais precisam adotar determinadas
práticas para garantir que deles participe qualquer ser humano, indistintamente. Como exemplos de
práticas desta natureza, analise os itens seguintes.
I. Tradutor de idiomas.
II. Disponibilização do espetáculo completo no Youtube.
III. Intérprete de libras.
IV. Espaço físico adequado, amplo, com rampas e corrimãos.
V. Atendimento preferencial.
Estão corretos
I. Tradutor de idiomas.
II. Disponibilização do espetáculo completo no Youtube.
III. Intérprete de libras.
IV. Espaço físico adequado, amplo, com rampas e corrimãos.
V. Atendimento preferencial.
Estão corretos
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
IF-RS
Prova:
FUNDATEC - 2025 - IF-RS - Professor EBTT - Atendimento Educacional Especializado |
Q3263328
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Joana é professora de Educação Especial e recebeu um novo aluno, Lucas, que possui
deficiência física e utiliza cadeira de rodas. A escola onde Joana trabalha conta com salas de recursos
multifuncionais e um núcleo de acessibilidade, mas nem todos os professores da instituição têm
formação específica em Educação Especial. Com base na legislação vigente e nos princípios da
Educação Especial, qual é a melhor conduta a ser adotada por Joana?
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
IF-RS
Provas:
FUNDATEC - 2025 - IF-RS - Administração: Finanças
|
FUNDATEC - 2025 - IF-RS - Agronomia: Fitotecnia/Fruticultura |
FUNDATEC - 2025 - IF-RS - Professor EBTT - Agronomia: Fitotecnia/Fruticultura |
FUNDATEC - 2025 - IF-RS - Professor EBTT - Atendimento Educacional Especializado |
FUNDATEC - 2025 - IF-RS - Professor EBTT - Automação: Robótica, Controle e Sistemas de Manufatura |
FUNDATEC - 2025 - IF-RS - Professor EBTT - Biologia: Botânica |
FUNDATEC - 2025 - IF-RS - Professor EBTT - Biologia: Zoologia |
FUNDATEC - 2025 - IF-RS - Professor EBTT - Direito |
FUNDATEC - 2025 - IF-RS - Professor EBTT - Eletrônica Analógica |
FUNDATEC - 2025 - IF-RS - Professor EBTT - Enfermagem |
FUNDATEC - 2025 - IF-RS - Professor EBTT - Letras: Português/Espanhol |
FUNDATEC - 2025 - IF-RS - Professor EBTT - Mecanização e Tecnologias Agrícolas |
FUNDATEC - 2025 - IF-RS - Professor EBTT - Pedagogia |
Q3262994
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Conforme a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015),
analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Para a identificação de deficiências ocultas, instituiu-se o cordão de fita com desenho de girassóis; para o exercício dos direitos previstos na lei, seu uso é obrigatório.
( ) A Lei confere máxima prioridade ao atendimento médico de emergência para pessoas com deficiência, sobrepondo-se, inclusive, aos protocolos médicos.
( ) Uma das inovações trazidas pela Lei foi assegurar que a deficiência não afeta a capacidade civil plena da pessoa.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
( ) Para a identificação de deficiências ocultas, instituiu-se o cordão de fita com desenho de girassóis; para o exercício dos direitos previstos na lei, seu uso é obrigatório.
( ) A Lei confere máxima prioridade ao atendimento médico de emergência para pessoas com deficiência, sobrepondo-se, inclusive, aos protocolos médicos.
( ) Uma das inovações trazidas pela Lei foi assegurar que a deficiência não afeta a capacidade civil plena da pessoa.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO)
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Serviço Social |
Q3257166
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
À luz do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei n.º 13.146/2015), julgue o item subsequente.
É denominada pessoa com mobilidade reduzida aquela que tenha dificuldade de movimentação permanente ou temporária, reduzindo-se efetivamente a sua mobilidade, flexibilidade, coordenação motora ou percepção.
Ano: 2025
Banca:
IBAM
Órgão:
Prefeitura de Guarulhos - SP
Prova:
IBAM - 2025 - Prefeitura de Guarulhos - SP - Saúde Mental - Serviço Social |
Q3245718
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, também
conhecida como a Lei Brasileira de Inclusão da
Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com
Deficiência) tem como finalidade assegurar e
promover, em condições de igualdade, o exercício
dos direitos e das liberdades fundamentais por
pessoa com deficiência, visando:
Ano: 2025
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Rio Negro - PR
Prova:
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio Negro - PR - Psicopedagogo (20h e 40h) |
Q3244730
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Conforme a Lei nº 13.146/2015 − Estatuto da Pessoa
com Deficiência, foi instituído como símbolo nacional de
identificação de pessoas com deficiências ocultas o cordão
de fitas com desenhos:
Ano: 2025
Banca:
DECORP
Órgão:
Prefeitura de Sena Madureira - AC
Prova:
DECORP - 2025 - Prefeitura de Sena Madureira - AC - Assistente de Sala |
Q3244676
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Leia o trecho abaixo e responda.
“Pessoa que exerce atividades de alimentação, higiene e locomoção do estudante com deficiência e atua em todas as atividades escolares nas quais se fizer necessária, em todos os níveis e modalidades de ensino, em instituições públicas e privadas, excluídas as técnicas ou os procedimentos identificados com profissões legalmente estabelecidas.”
O trecho faz referência a(o):
“Pessoa que exerce atividades de alimentação, higiene e locomoção do estudante com deficiência e atua em todas as atividades escolares nas quais se fizer necessária, em todos os níveis e modalidades de ensino, em instituições públicas e privadas, excluídas as técnicas ou os procedimentos identificados com profissões legalmente estabelecidas.”
O trecho faz referência a(o):
Ano: 2025
Banca:
DECORP
Órgão:
Prefeitura de Sena Madureira - AC
Prova:
DECORP - 2025 - Prefeitura de Sena Madureira - AC - Assistente de Sala |
Q3244675
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial,
realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar. Assim, é correto afirmar que
será considerado:
I- os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo;
II- os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais;
III-a limitação no desempenho de atividades;
IV-a restrição de participação.
I- os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo;
II- os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais;
III-a limitação no desempenho de atividades;
IV-a restrição de participação.
Ano: 2025
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Rio Negro - PR
Provas:
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio Negro - PR - Educador Físico - 40h
|
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio Negro - PR - Educador Físico - 20h |
Q3240047
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A criação de instrumentos para avaliação da deficiência,
de acordo com a Lei nº 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa
com Deficiência, será feita pelo:
Ano: 2025
Banca:
IDESG
Órgão:
Prefeitura de Cariacica - ES
Prova:
IDESG - 2025 - Prefeitura de Cariacica - ES - Educador Social |
Q3237114
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Leia abaixo as afirmações acerca da Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência):
I. A avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar.
II. A avaliação da deficiência considerará a restrição de participação.
III. Barreiras atitudinais são qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que dificulte ou impossibilite a expressão ou o recebimento de mensagens e de informações.
Está(ão) correta(s):
I. A avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar.
II. A avaliação da deficiência considerará a restrição de participação.
III. Barreiras atitudinais são qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que dificulte ou impossibilite a expressão ou o recebimento de mensagens e de informações.
Está(ão) correta(s):
Ano: 2025
Banca:
IDESG
Órgão:
Prefeitura de Cariacica - ES
Prova:
IDESG - 2025 - Prefeitura de Cariacica - ES - Educador Social |
Q3237113
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Leia abaixo as afirmações acerca do que diz a Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência)
e assinale (V) para verdadeiro e (F) para falso:
(__) A pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, sobretudo com a finalidade de proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.
(__) Nos serviços de emergência públicos e privados, a prioridade conferida por esta Lei é condicionada aos protocolos de atendimento médico.
(__) É dever do Estado, da família, da comunidade escolar e da sociedade assegurar educação de qualidade à pessoa com deficiência.
Assinale a alternativa que aponta a ordem correta:
(__) A pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, sobretudo com a finalidade de proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.
(__) Nos serviços de emergência públicos e privados, a prioridade conferida por esta Lei é condicionada aos protocolos de atendimento médico.
(__) É dever do Estado, da família, da comunidade escolar e da sociedade assegurar educação de qualidade à pessoa com deficiência.
Assinale a alternativa que aponta a ordem correta:
Ano: 2025
Banca:
PS Concursos
Órgão:
Prefeitura de Passo de Torres - SC
Prova:
PS Concursos - 2025 - Prefeitura de Passo de Torres - SC - Professor de Educação Especial |
Q3218088
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Com base no artigo 6º da Lei Brasileira de
Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº
13.146/2015), assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2025
Banca:
PS Concursos
Órgão:
Prefeitura de Passo de Torres - SC
Prova:
PS Concursos - 2025 - Prefeitura de Passo de Torres - SC - Professor de Educação Especial |
Q3218087
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
De acordo com o Art. 6º da Lei 13146/2015: A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para:
I. Casar-se e constituir união estável.
II. Exercer direitos sexuais e reprodutivos.
III. Exercer o direito de decidir sobre o número de filhos e de ter acesso a informações adequadas sobre reprodução e planejamento familiar.
IV. Conservar sua fertilidade, sendo vedada a esterilização compulsória.
V. Exercer o direito à família e à convivência familiar e comunitária.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2025
Banca:
PS Concursos
Órgão:
Prefeitura de Passo de Torres - SC
Prova:
PS Concursos - 2025 - Prefeitura de Passo de Torres - SC - Professor de Educação Especial |
Q3218086
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
O artigo 2º da Lei 13.146/2015, conhecida como
Estatuto da Pessoa com Deficiência, define o que é
uma pessoa com deficiência. Ele destaca que a
deficiência não é apenas uma condição individual,
mas sim uma interação entre um impedimento de
longo prazo e as barreiras existentes na sociedade.
De acordo com este artigo, a pessoa com deficiência
é aquela que:
Ano: 2025
Banca:
PS Concursos
Órgão:
Prefeitura de Passo de Torres - SC
Prova:
PS Concursos - 2025 - Prefeitura de Passo de Torres - SC - Professor de Educação Especial |
Q3218085
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Tendo como base a Lei n° 13.146/15, Estatuto da
Pessoa com Deficiência, marque a alternativa
INCORRETA:
Ano: 2025
Banca:
PROMUN
Órgão:
Prefeitura de Campos do Jordão - SP
Provas:
PROMUN - 2025 - Prefeitura de Campos do Jordão - SP - Diretor de Escola Educação Infantil
|
PROMUN - 2025 - Prefeitura de Campos do Jordão - SP - Diretor de Escola Ensino Fundamental II |
PROMUN - 2025 - Prefeitura de Campos do Jordão - SP - Professor Aluno Ensino Fundamental II Inglês |
PROMUN - 2025 - Prefeitura de Campos do Jordão - SP - – Professor Aluno Ensino Fundamental II Ciências |
PROMUN - 2025 - Prefeitura de Campos do Jordão - SP - Professor Aluno Ensino Fundamental II Geografia |
PROMUN - 2025 - Prefeitura de Campos do Jordão - SP - Professor Ensino Fundamental II Educação Física |
PROMUN - 2025 - Prefeitura de Campos do Jordão - SP - Professor Aluno (com Atuação na Educação Infantil) |
PROMUN - 2025 - Prefeitura de Campos do Jordão - SP - Professor Especialista em Deficiência Intelectual |
Q3209334
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei Nº 13.146/2015, que institui a Lei Brasileiras de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), preconiza, conforme artigo 9º, que a pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, sobretudo com a finalidade de:
I. Proteção e socorro, sob circunstâncias específicas de agravos à saúde e risco iminente de morte.
II. Acesso às informações e disponibilização de recursos de comunicação acessíveis.
III. Em questões jurídicas, em relação às tramitações penais e cíveis.
IV. Recebimento de restituição de Imposto de Renda.
Assinale a alternativa que contenha os itens corretos:
Conheça nossos planos