Q3609060Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A igualdade de oportunidades é um princípio norteador
do Estatuto da Pessoa com Deficiência. Este princípio
busca assegurar o pleno exercício dos direitos civis,
sociais, econômicos e culturais das pessoas com
deficiência, sem sofrerem qualquer forma de distinção
indevida.
Com base no exposto, assinale a alternativa que
configura uma situação de discriminação, nos termos do
§1º do Art. 4º da Lei nº 13.146/2015.