A Lei Brasileira de Inclusão – LBI (2015) é considerada um m...

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Ano: 2025 Banca: NUCEPE Órgão: SEDUC-PI Prova: NUCEPE - 2025 - SEDUC-PI - Psicólogo (Atendimento Especializado) |

Q3659237 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei Brasileira de Inclusão – LBI (2015) é considerada um marco na história da luta das pessoas com deficiência. Ela traz várias contribuições e também descreve conceitos importantes para a área de Educação Especial Inclusiva. Um dos conceitos descritos na LDB/2015 é o de Profissional de Apoio Escolar.

A LBI denomina profissional de apoio escolar a pessoa que:

pessoa, membro ou não da família, que, com ou sem remuneração, assiste ou presta cuidados básicos e essenciais à pessoa com deficiência no exercício de suas atividades diárias, excluídas as técnicas ou os procedimentos identificados com profissões legalmente estabelecidas.

pessoa que exerce atividades de alimentação, higiene e locomoção do estudante com deficiência e atua em todas as atividades escolares nas quais se fizer necessária, em todos os níveis e modalidades de ensino, em instituições públicas e privadas, excluídas as técnicas ou os procedimentos identificados com profissões legalmente estabelecidas.

pessoa que acompanha a pessoa com deficiência, podendo ou não desempenhar as funções de atendente pessoal.

pessoa responsável por realizar o acompanhamento pedagógico da pessoa com deficiência.

pessoa responsável por proporcionar a extensão do trabalho desenvolvido nas terapias para a sala de aula, também conhecido como acompanhante terapêutico.

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