Considerando a Lei Federal nº 13.146, de 06 de julho de 2015...

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Ano: 2025 Banca: Prefeitura de Campina Grande do Sul - PR Órgão: Prefeitura de Campina Grande do Sul - PR Prova: Prefeitura de Campina Grande do Sul - PR - 2025 - Prefeitura de Campina Grande do Sul - PR - Profissional de Apoio Escolar |

Q3660096 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Considerando a Lei Federal nº 13.146, de 06 de julho de 2015, conhecida como Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência ou ainda Estatuto da Pessoa com Deficiência, assinale a alternativa INCORRETA:

Esta lei visa assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais da pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania;

Assegura que toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades como as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação;

Afirma que é dever exclusivo do Estado assegurar educação de qualidade à pessoa com deficiência, colocando-a a salvo de toda forma de violência, negligência e discriminação;

Determina a incumbência ao poder público de assegurar oferta de profissionais de apoio escolar às pessoas com deficiência;

Assegura, a pessoa com deficiência, sistema educacional inclusivo em todos os níveis e modalidades, bem como o aprendizado ao longo de toda a vida.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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