Questões de Concurso
Sobre direitos fundamentais no estatuto da pessoa com deficiência em estatuto da pessoa com deficiência - lei nº 13.146 de 2015
Foram encontradas 1.764 questões
Ano: 2021
Banca:
MPE-PR
Órgão:
MPE-PR
Prova:
MPE-PR - 2021 - MPE-PR - Promotor de Justiça Substituto |
Q1855871
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Nos termos do que prevê expressamente a Lei 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência),
assinale a alternativa incorreta:
Ano: 2021
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de São José - SC
Prova:
FEPESE - 2021 - Prefeitura de São José - SC - Professor de Educação Especial (AEE) - Itinerante |
Q1843839
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e
as falsas ( F ), conforme a Lei n° 13.146 (Lei Brasileira de
Inclusão da Pessoa com Deficiência) no capítulo que
dispõe sobre o direito ao transporte e à mobilidade. ( ) Em todas as áreas de estacionamento aberto
ao público, de uso público ou privado de uso
coletivo e em vias públicas, devem ser reservadas vagas próximas aos acessos de circulação de pedestres, devidamente sinalizadas,
para veículos que transportem pessoa com
deficiência com comprometimento de mobilidade, desde que devidamente identificados.
( ) As vagas devem equivaler a 10% do total,
garantidas, no mínimo, 5 vagas devidamente
sinalizadas e com as especificações de desenho e traçado de acordo com as normas técnicas vigentes de acessibilidade.
( ) Os veículos estacionados nas vagas reservadas devem exibir, em local de ampla visibilidade, a credencial de beneficiário, a ser
confeccionada e fornecida pelos órgãos de
trânsito, que disciplinarão suas características
e condições de uso.
( ) A credencial de beneficiário é vinculada à
pessoa com deficiência que possui comprometimento de mobilidade e é válida em todo
o território municipal. Assinale a alternativa que indica a sequência correta,
de cima para baixo.
Ano: 2021
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de São José - SC
Prova:
FEPESE - 2021 - Prefeitura de São José - SC - Professor de Educação Especial (AEE) - Itinerante |
Q1843828
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei n° 13.146/15 determina que o processo de
habilitação e de reabilitação é um direito da pessoa
com deficiência e baseia-se em avaliação multidisciplinar das necessidades, habilidades e potencialidades
de cada pessoa, observadas as seguintes diretrizes: 1. diagnóstico e intervenção precoces.
2. adoção de medidas para compensar perda ou
limitação funcional, buscando o desenvolvimento de aptidões.
3. atuação permanente, integrada e articulada
de políticas públicas que possibilitem a plena
participação social da pessoa com deficiência.
4. atuação e acompanhamento obrigatório de
um ou mais membros da família, assegurando
a plena participação da pessoa com deficiência aos programas.
5. oferta de rede de serviços articulados, com
atuação intersetorial, nos diferentes níveis de
complexidade, para atender às necessidades
específicas da pessoa com deficiência.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas
corretas.
Q1841119
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
No tocante ao direito ao trabalho da pessoa com deficiência, nos moldes da Lei nº 13.146/2015, é correto afirmar
que
Q1839570
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Constituição Federal garantiu à pessoa com deficiência, além dos direitos expressos a todo e qualquer cidadão, uma gama de direitos específicos, regulamentados tanto no âmbito federal como no estadual.
Com base nessa informação, assinale com V (verdadeiro) ou com F (falso) as seguintes afirmações.
( ) A educação do aluno com deficiência deverá iniciar-se na educação infantil, a partir de 1
(um) ano de idade.
( ) Os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra pessoa com deficiência serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos ou privados à autoridade policial e ao Ministério Público, além dos Conselhos dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
( ) A pessoa com deficiência tem direito, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, a condições justas e favoráveis de trabalho, incluindo igual remuneração por trabalho de igual valor.
( ) O poder público deverá adotar cláusulas de impedimento à participação de editoras nos editais de compras de livros, inclusive para o abastecimento ou a atualização de bibliotecas em todos os seus níveis e modalidades de educação e de bibliotecas públicas, quando não ofertem sua produção também em formatos acessíveis, cujos arquivos possam ser reconhecidos e acessados por softwares ou outras tecnologias assistidas.
A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é
Ano: 2021
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Venâncio Aires - RS
Prova:
OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Venâncio Aires - RS - Instrutor de Esportes |
Q1830514
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Em conformidade com a Lei nº 13.146/2015 - Estatuto
da Pessoa com Deficiência, incumbe ao Poder Público
assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar,
acompanhar e avaliar:
I. Sistema educacional inclusivo apenas até o Ensino Médio. II. Aprimoramento dos sistemas educacionais, visando garantir condições de acesso, permanência, participação e aprendizagem, por meio da oferta de serviços e de recursos de acessibilidade que eliminem as barreiras e promovam a inclusão plena. III. Projeto pedagógico que institucionalize o atendimento educacional especializado, assim como os demais serviços e adaptações razoáveis, para atender às características dos estudantes com deficiência e garantir o seu pleno acesso ao currículo em condições de igualdade, promovendo a conquista e o exercício de sua autonomia. IV. Inclusão em conteúdos curriculares, apenas na Educação Básica, de temas relacionados à pessoa com deficiência nos respectivos campos de conhecimento.
Estão CORRETOS:
I. Sistema educacional inclusivo apenas até o Ensino Médio. II. Aprimoramento dos sistemas educacionais, visando garantir condições de acesso, permanência, participação e aprendizagem, por meio da oferta de serviços e de recursos de acessibilidade que eliminem as barreiras e promovam a inclusão plena. III. Projeto pedagógico que institucionalize o atendimento educacional especializado, assim como os demais serviços e adaptações razoáveis, para atender às características dos estudantes com deficiência e garantir o seu pleno acesso ao currículo em condições de igualdade, promovendo a conquista e o exercício de sua autonomia. IV. Inclusão em conteúdos curriculares, apenas na Educação Básica, de temas relacionados à pessoa com deficiência nos respectivos campos de conhecimento.
Estão CORRETOS:
Ano: 2021
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
Banco do Brasil
Prova:
CESGRANRIO - 2021 - Banco do Brasil - Escriturário - Agente Comercial - Prova C |
Q1829834
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
B é empregado do Banco G, atuando como caixa em
agências. Após cursos de capacitação, foi promovido a
gerente e, por consequência, transferido para local de
trabalho distante de sua residência. No percurso diário,
sofreu acidente que acarretou a diminuição de movimentos nas mãos e nos pés, dificultando seu caminhar. Tendo
em vista que sua capacidade laboral foi atingida, requereu
transferência para agência mais próxima de sua residência. Após os trâmites internos, obteve sua transferência.
A par disso, iniciou procedimentos fisioterapêuticos por
recomendação médica.
Nos termos da Lei n° 13.146, de 06 de julho de 2015, é direito da pessoa com deficiência submeter-se a
Nos termos da Lei n° 13.146, de 06 de julho de 2015, é direito da pessoa com deficiência submeter-se a
Ano: 2021
Banca:
IBGP
Órgão:
Prefeitura de Dores do Indaiá - MG
Provas:
IBGP - 2021 - Prefeitura de Dores do Indaiá - MG - Professor PEB I
|
IBGP - 2021 - Prefeitura de Dores do Indaiá - MG - Professor de Ensino Médio - Informática |
IBGP - 2021 - Prefeitura de Dores do Indaiá - MG - Professor Ensino Médio - Matemática |
IBGP - 2021 - Prefeitura de Dores do Indaiá - MG - Professor PEB II - História |
IBGP - 2021 - Prefeitura de Dores do Indaiá - MG - Professor PEB II - Geografia |
Q1811480
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
De acordo com a Lei Federal nº 13.146, de 06 de julho
de 2015, avaliação da deficiência, quando necessária,
será biopsicossocial, realizada por equipe
multiprofissional e interdisciplinar e considerará:
I- Os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo. II- Os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais. III- A limitação no desempenho de atividades.
Estão CORRETAS as afirmativas:
I- Os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo. II- Os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais. III- A limitação no desempenho de atividades.
Estão CORRETAS as afirmativas:
Ano: 2021
Banca:
CEV-URCA
Órgão:
Prefeitura de Crato - CE
Prova:
CEV-URCA - 2021 - Prefeitura de Crato - CE - Orientador Social |
Q1796794
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
(CONCURSO CRATO/2021) A Lei nº 13.146, de 6
de julho de 2015 institui a Lei Brasileira de Inclusão
da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com
Deficiência), destinada a assegurar e a promover,
em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania.
Com base na referida lei, quanto ao direito à moradia, assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2021
Banca:
PS Concursos
Órgão:
Prefeitura de São João do Sul - SC
Prova:
PS Concursos - 2021 - Prefeitura de São João do Sul - SC - Intérprete de Libras |
Q1695508
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Segundo a Lei 13.146/2015, classifique os itens
abaixo como verdadeiros (V) ou falsos (F):
Art. 28. Incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar:
( ) Sistema educacional inclusivo apenas nos níveis fundamentais e médio e suas respectivas modalidades. ( ) Aprimoramento dos sistemas educacionais, visando a garantir condições de acesso, permanência, participação e aprendizagem, por meio da oferta de serviços e de recursos de acessibilidade que eliminem as barreiras e promovam a inclusão plena. ( ) Oferta de educação bilíngue, em Libras como primeira língua e na modalidade escrita da língua portuguesa como segunda língua, em escolas e classes bilíngues e em escolas inclusivas. ( ) Formação e disponibilização de professores para o atendimento educacional especializado, de tradutores e intérpretes da Libras, de guias intérpretes e de profissionais de apoio. ( ) Acessibilidade para todos os estudantes, trabalhadores da educação e demais integrantes da comunidade escolar às edificações, aos ambientes e às atividades concernentes a todas as modalidades, etapas e níveis de ensino.
Assinale a sequência CORRETA:
Art. 28. Incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar:
( ) Sistema educacional inclusivo apenas nos níveis fundamentais e médio e suas respectivas modalidades. ( ) Aprimoramento dos sistemas educacionais, visando a garantir condições de acesso, permanência, participação e aprendizagem, por meio da oferta de serviços e de recursos de acessibilidade que eliminem as barreiras e promovam a inclusão plena. ( ) Oferta de educação bilíngue, em Libras como primeira língua e na modalidade escrita da língua portuguesa como segunda língua, em escolas e classes bilíngues e em escolas inclusivas. ( ) Formação e disponibilização de professores para o atendimento educacional especializado, de tradutores e intérpretes da Libras, de guias intérpretes e de profissionais de apoio. ( ) Acessibilidade para todos os estudantes, trabalhadores da educação e demais integrantes da comunidade escolar às edificações, aos ambientes e às atividades concernentes a todas as modalidades, etapas e níveis de ensino.
Assinale a sequência CORRETA:
Ano: 2021
Banca:
CONTEMAX
Órgão:
Prefeitura de Vista Serrana - PB
Prova:
CONTEMAX - 2021 - Prefeitura de Vista Serrana - PB - Assistente Social |
Q1693670
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
O direito ao transporte e à mobilidade da pessoa
com deficiência ou com mobilidade reduzida será
assegurado em igualdade de oportunidades com as
demais pessoas, por meio de identificação e de
eliminação de todos os obstáculos e barreiras ao seu
acesso.” (Art. 46).
BRASIL. Lei Brasileira de Inclusão da
Pessoa com Deficiência (Estatuto da
Pessoa com Deficiência) Nº 9.586, de
27 de novembro de 2018.
Analise as afirmações a seguir.
I – Os veículos de transporte coletivo terrestre, aquaviário e aéreo devem ser acessíveis, garantindo o uso por todas as pessoas. II – É proibida a cobrança de tarifas adicionais pelo serviço de transporte coletivo, exceto táxi, pelo serviço às pessoas com deficiência. III – Em áreas de estacionamento, de uso público ou privado, devem ser reservadas vagas, devidamente sinalizadas, para as pessoas com deficiência.
É CORRETO o que se afirma em
Analise as afirmações a seguir.
I – Os veículos de transporte coletivo terrestre, aquaviário e aéreo devem ser acessíveis, garantindo o uso por todas as pessoas. II – É proibida a cobrança de tarifas adicionais pelo serviço de transporte coletivo, exceto táxi, pelo serviço às pessoas com deficiência. III – Em áreas de estacionamento, de uso público ou privado, devem ser reservadas vagas, devidamente sinalizadas, para as pessoas com deficiência.
É CORRETO o que se afirma em
Ano: 2021
Banca:
CONTEMAX
Órgão:
Prefeitura de Vista Serrana - PB
Prova:
CONTEMAX - 2021 - Prefeitura de Vista Serrana - PB - Assistente Social |
Q1693669
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
O Estatuto da Pessoa com Deficiência, instituído
pela Lei Nº 13.146, de 6 de julho de 2015, considera
“pessoa com deficiência aquela que tem
impedimento de longo prazo de natureza física,
mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação
com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua
participação plena e efetiva na sociedade em
igualdade de condições com as demais pessoas”.
(Art. 2).
BRASIL. Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) Nº 9.586, de 27 de novembro de 2018.
Sobre os direitos da pessoa com deficiência é CORRETO afirmar:
BRASIL. Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) Nº 9.586, de 27 de novembro de 2018.
Sobre os direitos da pessoa com deficiência é CORRETO afirmar:
Ano: 2021
Banca:
CETREDE
Órgão:
Prefeitura de Frecheirinha - CE
Prova:
CETREDE - 2021 - Prefeitura de Frecheirinha - CE - Assistente Social |
Q1675749
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
De acordo com a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, Lei
Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, analise as
afirmativas a seguir e marque (V) para as VERDADEIRAS e
(F) para as FALSAS, quanto ao que prevê a referida Lei.
( ) Toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação. ( ) Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de curto prazo e de natureza exclusivamente física, sem prejuízo de interação com uma ou mais barreiras, nem de sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. ( ) É dever de todos comunicar à autoridade competente qualquer forma de ameaça ou de violação aos direitos da pessoa com deficiência. ( ) Compete ao Poder Público garantir a dignidade da pessoa com deficiência ao longo de toda a vida.
Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.
( ) Toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação. ( ) Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de curto prazo e de natureza exclusivamente física, sem prejuízo de interação com uma ou mais barreiras, nem de sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. ( ) É dever de todos comunicar à autoridade competente qualquer forma de ameaça ou de violação aos direitos da pessoa com deficiência. ( ) Compete ao Poder Público garantir a dignidade da pessoa com deficiência ao longo de toda a vida.
Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.
Ano: 2021
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Santa Helena - SC
Prova:
AMEOSC - 2021 - Prefeitura de Santa Helena - SC - Professor - Educação Física |
Q1671672
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Marque a alternativa incorreta, conforme a Lei n°
13.146/15:
Ano: 2020
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Sorocaba - SP
Provas:
VUNESP - 2020 - Prefeitura de Sorocaba - SP - Professor de Matemática
|
VUNESP - 2020 - Prefeitura de Sorocaba - SP - Professor de Educação Básica II |
Q1760300
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Ainda com referência à Lei no
13.146/2015, que institui
a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
(Estatuto da Pessoa com Deficiência), o Art. 27 dispõe
que “A educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurados sistema educacional inclusivo em todos
os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida, de forma
a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus
talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e
sociais, segundo suas características, interesses e
Q1706730
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Determina o Estatuto da Pessoa com Deficiência, no
Capítulo IV, do Direito a Educação, no Art. 30, que nos
processos seletivos para ingresso e permanência nos
cursos oferecidos pelas instituições de ensino superior e de
educação profissional e tecnológica, públicas e privadas,
devem ser adotadas algumas medidas. Assinale a
alternativa que corresponda a uma dessas medidas.
Q1706726
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Segundo o Estatuto da Pessoa com Deficiência, no Capítulo
IV do Direito a Educação, em seu Art. 28, incumbe ao
poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar,
incentivar, acompanhar e avaliar o/a:
Q1706549
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
De acordo com o Art. 28, da Lei Brasileira de Inclusão da
Pessoa com Deficiência, cabe ao poder público assegurar,
criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e
avaliar a política de educação e todo sistema educacional.
Assinale a alternativa que correspondaa uma dessas
incumbências do poder público.
Q1706479
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
De acordo com a Lei da Inclusão, no Art. 2, § 1º a avaliação
da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial,
realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar
que considerará:
Ano: 2020
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Itapiranga - SC
Provas:
AMEOSC - 2020 - Prefeitura de Itapiranga - SC - Professor de Geografia
|
AMEOSC - 2020 - Prefeitura de Itapiranga - SC - Professor de História |
AMEOSC - 2020 - Prefeitura de Itapiranga - SC - Professor de Língua Estrangeira - Inglês |
AMEOSC - 2020 - Prefeitura de Itapiranga - SC - Professor de Língua Portuguesa |
AMEOSC - 2020 - Prefeitura de Itapiranga - SC - Professor de Educação Física (Licenciatura) |
AMEOSC - 2020 - Prefeitura de Itapiranga - SC - Professor de Educação Física (Bacharelado) |
AMEOSC - 2020 - Prefeitura de Itapiranga - SC - Professor de Ciências |
Q1699669
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei nº 13.146/15 prevê que a educação constitui direito da pessoa com deficiência,
assegurados sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a
vida, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades
físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e necessidades
de aprendizagem. Nos termos da referida Lei, nos processos seletivos para ingresso e
permanência nos cursos oferecidos pelas instituições de ensino superior e de educação
profissional e tecnológica, públicas e privadas, devem ser adotadas diversas medidas. Assinale a
única alternativa que não corresponde a uma dessas medidas:
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