Questões de Concurso
Comentadas sobre direitos fundamentais no estatuto da pessoa com deficiência em estatuto da pessoa com deficiência - lei nº 13.146 de 2015
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De acordo com a Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, analisar a sentença abaixo:
À pessoa com deficiência internada ou em observação é assegurado o direito a acompanhante ou a atendente pessoal, devendo o órgão ou a instituição de saúde proporcionar condições adequadas para sua permanência em tempo parcial (1ª parte). São vedadas as formas de discriminação contra a pessoa com deficiência, exceto por meio de cobrança de valores diferenciados por planos e seguros privados de saúde, em razão de sua condição (2ª parte). É assegurado à pessoa com deficiência apenas o acesso aos serviços públicos de saúde (3ª parte).
A sentença está:
I – Oferece, com o auxílio de voluntários, reforço escolar aos alunos com necessidades educacionais especiais.
II – Investe na eliminação de barreiras arquitetônicas, comunicacionais e atitudinais, desde que haja em cada unidade escolar uma equipe de profissionais especializados em inclusão escolar.
III – Propõe-se a atender às necessidades educacionais de todos os alunos.
I – As crianças com deficiência devem frequentar apenas instituições especializadas.
II – Cada instituição de rede regular pode ter apenas uma criança com deficiência por sala e o acesso das crianças nessas condições dependerá das vagas existentes.
III – A matrícula de crianças com deficiência em instituições educacionais só é permitida a partir dos 6 anos de idade.
I – Todas as crianças nascem com as mesmas condições e cabe à escola desenvolvê-las de forma homogênea.
II – As escolas de educação infantil devem dar prioridade ao atendimento às pessoas com deficiência e altas habilidades.
III – As escolas devem acomodar todas as crianças, independente das condições físicas, intelectuais, emocionais, sociais e linguísticas.
A Lei 13.146/2015 institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania e é destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade:
De acordo com a Lei no 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar:
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
De acordo com a Lei 13.146/2015, Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, parágrafo único, assegurar educação de qualidade à pessoa com deficiência, colocando-a a salvo de toda forma de violência, negligência e discriminação é dever:
Para fins de aplicação da Lei 13.146/2015, Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), no artigo 3o, XIII, considera-se profissional de apoio escolar:
Assinale a alternativa correta sobre o disposto na Lei Brasileira de Inclusão.
O profissional que atua com alunos com necessidades especiais precisa ter sensibilidade e apresentar empatia. Na Lei de Inclusão no 13.146/2015 ............... formação do auxiliar de apoio.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.
Considerando o que diz a Lei, analise as afirmativas a seguir.
I. Destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania.
II. Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
III. A avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar, sendo considerada para efeitos legais somente realizada pelo INSS.
IV. Considera-se acessibilidade: possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, somente os espaços físicos urbanos, edificações, de uso público ou privados de uso coletivo.
V. O consentimento prévio, livre e esclarecido da pessoa com deficiência é indispensável para a realização de tratamento, procedimento, hospitalização e pesquisa científicas.
Assinale a alternativa que indica as afirmativas CORRETAS.
O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), em seu artigo 2º, considera pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial capaz de obstruir a sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. Sobre os direitos à igualdade e não discriminação e ao atendimento prioritário, assinale a alternativa INCORRETA:
De acordo com a Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, as ações e os serviços de saúde pública destinados à pessoa com deficiência devem, entre outros, assegurar:
I. Atendimento psicológico, exceto para familiares e atendentes pessoais.
II. Respeito à especificidade, à identidade de gênero e à orientação sexual da pessoa com deficiência.
III. Atenção sexual e reprodutiva, excluindo o direito à fertilização assistida.
Está(ão) CORRETO(S):
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