Questões de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 - Direito ao Transporte e à Mobilidade para Concurso
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Q1910139
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
O adolescente Pedro, pessoa com deficiência, acompanhado de seus pais, compareceu à Secretaria de Educação do Município Alfa e solicitou a concessão de certos mecanismos de tecnologia assistiva. Esses mecanismos se mostravam necessários para a superação de algumas barreiras que se apresentavam para o desenvolvimento do pleno aprendizado de Pedro no âmbito da escola pública municipal em que se encontrava matriculado.
À luz da ordem jurídica vigente, é correto afirmar que Pedro
À luz da ordem jurídica vigente, é correto afirmar que Pedro
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-TO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-TO - Defensor Público Substituto |
Q1892576
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Conforme previsão legal, a falta de reserva de assentos,
devidamente identificados, para as pessoas portadoras de
deficiência em transporte público coletivo, sujeitará a
concessionária a
Ano: 2021
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
TRENSURB
Prova:
OBJETIVA - 2021 - TRENSURB - Agente Metroviário - Segurança Metroviária |
Q1891432
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
De acordo com a Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da
Pessoa com Deficiência, sobre o direito ao transporte e à
mobilidade, marcar C para as afirmativas Certas, E para as
Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a
sequência CORRETA:
( ) O direito ao transporte e à mobilidade da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida será assegurado em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, por meio de identificação e de eliminação de todos os obstáculos e barreiras ao seu acesso.
( ) Para fins de acessibilidade aos serviços de transporte coletivo terrestre, aquaviário e aéreo, em todas as jurisdições, consideram-se como integrantes desses serviços os veículos, os terminais, as estações, os pontos de parada, o sistema viário e a prestação do serviço.
( ) À pessoa com deficiência são asseguradas prioridade e segurança nos procedimentos de embarque e de desembarque nos veículos de transporte coletivo, de acordo com as normas técnicas.
( ) Os veículos de transporte coletivo terrestre, aquaviário e aéreo, as instalações, as estações, os portos e os terminais em operação no País não devem ser acessíveis, de forma a inibir o seu uso por todas as pessoas.
( ) O direito ao transporte e à mobilidade da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida será assegurado em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, por meio de identificação e de eliminação de todos os obstáculos e barreiras ao seu acesso.
( ) Para fins de acessibilidade aos serviços de transporte coletivo terrestre, aquaviário e aéreo, em todas as jurisdições, consideram-se como integrantes desses serviços os veículos, os terminais, as estações, os pontos de parada, o sistema viário e a prestação do serviço.
( ) À pessoa com deficiência são asseguradas prioridade e segurança nos procedimentos de embarque e de desembarque nos veículos de transporte coletivo, de acordo com as normas técnicas.
( ) Os veículos de transporte coletivo terrestre, aquaviário e aéreo, as instalações, as estações, os portos e os terminais em operação no País não devem ser acessíveis, de forma a inibir o seu uso por todas as pessoas.
Ano: 2021
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Campo Alegre - AL
Prova:
ADM&TEC - 2021 - Prefeitura de Campo Alegre - AL - Guarda Municipal |
Q1869616
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Analise as afirmativas a seguir:
I. O artigo 6º, incisos I e II, do Estatuto da Pessoa com Deficiência, determina que a deficiência de um indivíduo é um fator impeditivo em relação à capacidade civil da pessoa, inclusive para casar-se e constituir união estável, ou para exercer direitos sexuais e reprodutivos.
II. É determinado pelo artigo 47 do Estatuto da Pessoa com Deficiência que, em todas as áreas de estacionamento aberto ao público, de uso público ou privado de uso coletivo e em vias públicas, devem ser reservadas vagas próximas aos acessos de circulação de pedestres, devidamente sinalizadas, para veículos que transportem pessoa com deficiência com comprometimento de mobilidade, desde que devidamente identificados.
Marque a alternativa CORRETA:
I. O artigo 6º, incisos I e II, do Estatuto da Pessoa com Deficiência, determina que a deficiência de um indivíduo é um fator impeditivo em relação à capacidade civil da pessoa, inclusive para casar-se e constituir união estável, ou para exercer direitos sexuais e reprodutivos.
II. É determinado pelo artigo 47 do Estatuto da Pessoa com Deficiência que, em todas as áreas de estacionamento aberto ao público, de uso público ou privado de uso coletivo e em vias públicas, devem ser reservadas vagas próximas aos acessos de circulação de pedestres, devidamente sinalizadas, para veículos que transportem pessoa com deficiência com comprometimento de mobilidade, desde que devidamente identificados.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2021
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de São José - SC
Prova:
FEPESE - 2021 - Prefeitura de São José - SC - Professor de Educação Especial (AEE) - Itinerante |
Q1843839
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e
as falsas ( F ), conforme a Lei n° 13.146 (Lei Brasileira de
Inclusão da Pessoa com Deficiência) no capítulo que
dispõe sobre o direito ao transporte e à mobilidade. ( ) Em todas as áreas de estacionamento aberto
ao público, de uso público ou privado de uso
coletivo e em vias públicas, devem ser reservadas vagas próximas aos acessos de circulação de pedestres, devidamente sinalizadas,
para veículos que transportem pessoa com
deficiência com comprometimento de mobilidade, desde que devidamente identificados.
( ) As vagas devem equivaler a 10% do total,
garantidas, no mínimo, 5 vagas devidamente
sinalizadas e com as especificações de desenho e traçado de acordo com as normas técnicas vigentes de acessibilidade.
( ) Os veículos estacionados nas vagas reservadas devem exibir, em local de ampla visibilidade, a credencial de beneficiário, a ser
confeccionada e fornecida pelos órgãos de
trânsito, que disciplinarão suas características
e condições de uso.
( ) A credencial de beneficiário é vinculada à
pessoa com deficiência que possui comprometimento de mobilidade e é válida em todo
o território municipal. Assinale a alternativa que indica a sequência correta,
de cima para baixo.