Questões de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 - Direito ao Transporte e à Mobilidade para Concurso

Q4415613

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Exu - PE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Exu - PE - Profissional de Apoio Escolar |

Q4415613 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Durante o acompanhamento de um estudante com deficiência física, que utiliza cadeira de rodas, o professor de apoio escolar identifica dificuldades recorrentes nos deslocamentos entre a sala de aula, o refeitório e os espaços destinados às atividades coletivas. A equipe pedagógica verifica que determinadas condições arquitetônicas, a distribuição dos equipamentos e as características da rotina interferem na circulação do estudante. Diante disso, discute a reorganização dos procedimentos de acompanhamento e das condições de acessibilidade.
Considerando o suporte à mobilidade e locomoção do estudante com deficiência física e com base no caso apresentado, assinale a alternativa CORRETA.

A

Identificar os obstáculos presentes nos ambientes escolares, organizar medidas individualizadas de assistência e estabelecer prioridades de deslocamento, considerando a execução das atividades que apresentem condições de acessibilidade.

B

Identificar as barreiras existentes nos percursos escolares, comunicar as necessidades de adequação à equipe responsável e organizar a assistência à locomoção, considerando as condições de segurança e a participação do estudante nas decisões.

C

Identificar as dificuldades individuais de locomoção, organizar procedimentos padronizados de assistência e estabelecer trajetos específicos para o estudante, considerando sua capacidade funcional e a necessidade de reduzir os deslocamentos cotidianos.

D

Identificar as condições de circulação nos espaços escolares, organizar a assistência necessária e estabelecer horários diferenciados para os deslocamentos, considerando a redução de interferências nas atividades realizadas pelos demais estudantes.

E

Identificar as barreiras existentes nos percursos escolares, organizar trajetos alternativos para o estudante e estabelecer procedimentos de deslocamento assistido, considerando a disponibilidade dos profissionais e a preservação da rotina institucional.

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Q4400335

Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Tangará - SC Prova: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Tangará - SC - Pedagogo |

Q4400335 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Uma estudante com deficiência física apresenta mobilidade reduzida e necessita utilizar equipamentos de apoio para deslocar-se pela escola. Durante determinado período, a equipe percebe que alguns espaços dificultam sua circulação e participação.

Nesse contexto, a intervenção pedagógica deve considerar:

A

Apenas adaptações curriculares relacionadas aos conteúdos.

B

Acessibilidade física, organização dos espaços, autonomia, segurança e condições de participação da estudante.

C

A substituição das atividades presenciais por atividades exclusivamente domiciliares.

D

A restrição da circulação da estudante aos espaços considerados acessíveis.

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Q4391494

Ano: 2026 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Conceição do Coité - BA Prova: ISET - 2026 - Prefeitura de Conceição do Coité - BA - Agente de Trânsito Municipal |

Q4391494 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Projeto de travessia próximo a unidade de saúde previa apenas pintura de faixa, sem rebaixamento de guia, adequação de calçadas ou estudo de visibilidade. À luz do CTB e da Lei nº 13.146/2015, examine:

I. Faixa isolada não assegura acessibilidade sem percurso seguro e transposição de desníveis.
II. A regulamentação deve considerar pessoas com deficiência e mobilidade reduzida.
III. Pedestre que ainda não iniciou travessia pode ingressar na pista contra sinal semafórico específico, desde que haja faixa.
IV. Projeto deve considerar velocidade, visibilidade, tráfego e características dos usuários.
V. Eliminar barreiras urbanísticas é mera faculdade discricionária.

Está correto o que se afirma em:

A

I, III e V, apenas.

B

II, III e IV, apenas.

C

I, II e IV, apenas.

D

I, II, III e IV, apenas.

E

II, IV e V, apenas.

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Q4391378

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Paraíso - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Paraíso - SC - Motorista (CNH categoria D) |

Q4391378 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Um motorista da frota da Secretaria Municipal de Saúde transporta pacientes até uma unidade de referência. Ao chegar, posiciona o veículo junto ao meio-fio e realiza o desembarque pelo lado da calçada. Uma das usuárias utiliza cadeira de rodas e, entre o ponto de desembarque e o acesso à unidade, existe um degrau que precisa ser vencido no sentido de descida, com o auxílio do motorista. Com base no caso apresentado, assinale a alternativa correta.

A

A descida do degrau é feita em marcha à ré, com o auxiliar posicionado no nível inferior, conduzindo a cadeira pelas manoplas.

B

A descida do degrau é feita de frente, com o auxiliar posicionado atrás da cadeira de rodas.

C

A descida do degrau é feita em marcha à ré, com a cadeira inclinada para a frente, apoiada sobre as rodinhas dianteiras.

D

A descida do degrau é feita de frente, com o auxiliar sustentando a cadeira pelos apoios laterais de braço.

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Q4350434

Ano: 2026 Banca: FLEM Concursos Órgão: Prefeitura de Riachão do Jacuípe - BA Prova: FLEM Concursos - 2026 - Prefeitura de Riachão do Jacuípe - BA - Professor de Braile |

Q4350434 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Durante o processo de inclusão de um estudante com cegueira, a equipe escolar observou que ele demonstrava insegurança para deslocar-se entre a sala de aula, a biblioteca e os demais espaços da escola. Em reunião pedagógica, foi proposta a adoção de estratégias de orientação e mobilidade como parte do planejamento educacional.

Nessa situação, a principal finalidade das atividades de orientação e mobilidade é

A

substituir o uso de tecnologias assistivas durante os deslocamentos escolares.

B

promover a autonomia, a segurança e a independência do estudante na utilização dos diferentes ambientes escolares.

C

ensinar prioritariamente técnicas de utilização da bengala longa, independentemente das características do estudante.

D

restringir a circulação do estudante aos espaços previamente adaptados pela escola.

E

transferir ao acompanhante escolar a responsabilidade pela locomoção do estudante em todos os ambientes.

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Q4344249

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Santa Helena - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Santa Helena - SC - Agente de Apoio Operacional (CNH Categoria D) - Edital nº 10 |

Q4344249 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

No ponto de embarque do transporte municipal, um usuário com deficiência visual, que utiliza bengala na mão direita, aguarda para entrar no veículo. O agente de apoio operacional aproxima-se, identifica-se pelo nome e informa que o veículo está posicionado junto à calçada, colocando-se à disposição para auxiliar no embarque.
Com base no caso apresentado, assinale a alternativa que apresenta a conduta correta do agente de apoio operacional para conduzir o usuário e auxiliá-lo no embarque.

A

Oferecer o braço para que o usuário o segure, posicionando-se do lado oposto ao da bengala.

B

Conduzir o usuário pelo ombro, mantendo-se um degrau atrás dele durante a subida ao veículo.

C

Indicar o caminho por gestos e apontar a posição exata do degrau, mantendo-se à frente do usuário.

D

Segurar o braço do usuário e conduzi-lo, posicionando-se do mesmo lado em que ele leva a bengala.

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Q4304643

Ano: 2026 Banca: Ibest Órgão: SESC-DF Prova: Ibest - 2026 - SESC-DF - Analista de Saúde I (Serviço Social) |

Q4304643 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

O Estatuto da Pessoa com Deficiência estabelece direitos e garantias destinados a assegurar o exercício da cidadania e a participação social das pessoas com deficiência. Com base nas disposições dessa Lei, assinale a alternativa correta.

A

O uso do cordão de fita com desenhos de girassóis como símbolo nacional de identificação de pessoas com deficiências raras é obrigatório para requerer o exercício de direitos e garantias previstos no Estatuto da Pessoa com Deficiência.

B

A deficiência afeta a plena capacidade civil da pessoa em exercer os direitos sexuais e reprodutivos, sendo-lhe assegurado atendimento prioritário nos serviços de saúde para o acesso às ações de planejamento familiar.

C

A qualquer pessoa com deficiência é assegurado o direito à curatela como forma de representação legal para a manifestação de sua vontade e garantir o acesso aos seus direitos.

D

À pessoa com deficiência intelectual será assegurado o direito de votar após avaliação de sua capacidade cognitiva realizada por equipe multiprofissional do Tribunal Regional Eleitoral.

E

O direito ao transporte e à mobilidade da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida será assegurado em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, por meio de identificação e de eliminação de eliminação de todos os obstáculos e barreiras ao seu acesso.

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Q4302290

Ano: 2026 Banca: Grupo TALENT Órgão: Prefeitura de Getulina - SP Prova: Grupo TALENT - 2026 - Prefeitura de Getulina - SP - Assistente Social da Educação |

Q4302290 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A família de uma estudante com deficiência visual relata que ela tem faltado porque o transporte escolar não é acessível e os materiais ampliados chegam com atraso. Em reunião, um profissional afirma que as faltas demonstram “baixa adaptação da aluna” e recomenda transferi-la para uma instituição especializada. O assistente social é chamado a se manifestar.

Assinale a alternativa CORRETA:

A

O profissional deve identificar as barreiras de transporte, comunicação, material e participação, articular providências com a rede educacional e contribuir para que o AEE complemente a escolarização, sem transformar a deficiência em causa individual das faltas.

B

A transferência é adequada enquanto a escola não dispõe de todos os recursos, pois a inclusão pode ser condicionada à existência prévia de estrutura considerada suficiente pela direção.

C

O encaminhamento ao AEE autoriza a substituição parcial da classe comum, especialmente nos períodos em que os materiais acessíveis ainda não tiverem sido disponibilizados.

D

A atuação do assistente social deve limitar-se à renda e ao transporte da família, pois acessibilidade pedagógica e participação escolar não se relacionam às expressões da questão social.

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Q4302229

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Belmonte - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Belmonte - SC - Motorista (CNH categoria D) |

Q4302229 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

No transporte oficial de passageiros, o motorista frequentemente auxilia pessoas com deficiência e com mobilidade reduzida. Sobre esse atendimento, julgue as afirmativas a seguir em verdadeiras (V) ou falsas (F).
(__)O cão-guia pode ter o embarque recusado quando o veículo estiver com lotação elevada.
(__)No auxílio à pessoa com deficiência visual, o condutor deve deixar que ela segure o seu braço, conduzindo-a pelo lado oposto ao da bengala.
(__)Para descer um degrau ou uma rampa com pessoa em cadeira de rodas, adota-se a posição de marcha à ré.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

A

F, F, V.

B

F, V, V.

C

V, V, F.

D

V, F, V.

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Q4281826

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Altos - PI Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Altos - PI - Profissional de Apoio Escolar |

Q4281826 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

O acompanhamento dos estudantes nos percursos internos da escola, entre a sala de aula e espaços como refeitório, biblioteca, quadra e banheiros, integra a rotina diária do profissional de apoio escolar. Sobre esse acompanhamento, julgue as afirmativas a seguir em verdadeiras (V) ou falsas (F).

(__) O profissional que conduz um estudante em cadeira de rodas por rampa mantém velocidade reduzida e informa previamente ao estudante o percurso que será seguido.

(__) A escolha do trajeto entre a sala e o refeitório leva em conta a existência de rota acessível e a presença de obstáculos temporários, como baldes de limpeza e cones de sinalização.

(__) No deslocamento coletivo da turma até a quadra, cabe ao profissional posicionar-se à frente da fila, ficando dispensada a observação dos estudantes que seguem ao final do grupo.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo:

A

V, F, F.

B

V, F, V.

C

V, V, F.

D

F, F, V.

E

F, V, V.

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Q4278443

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São José do Cedro - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Segundo Professor - Edital nº 16 |

Q4278443 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei nº 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência) descreve diferentes tipos de barreiras, consideradas como entraves, obstáculos, atitudes ou comportamentos que podem limitar ou impedir a participação social da pessoa com deficiência.
Sobre a classificação dessas barreiras, julgue os itens a seguir como verdadeiros (V) ou falsos (F):

(__)São barreiras arquitetônicas aquelas existentes nas vias e nos espaços públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo.

(__)Existem barreiras nos sistemas e meios de transportes.

(__)As atitudes ou comportamentos que impeçam ou prejudiquem a participação social da pessoa com deficiência em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas são denominadas barreiras nas comunicações e na informação.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

A

F, V, F.

B

F, F, V.

C

V, V, F.

D

V, V, V.

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Q4232764

Ano: 2026 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Amélia Rodrigues - BA Prova: ISET - 2026 - Prefeitura de Amélia Rodrigues - BA - Profissional de Apoio para Estudantes com Deficiência (Cuidador) |

Q4232764 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Um estudante com deficiência física utiliza cadeira de rodas e necessita de apoio para deslocar-se entre a sala de aula e o refeitório. Durante o trajeto, o profissional de apoio deve

A

Conduzir a cadeira sem avisar, evitando que o estudante se distraia durante o deslocamento.

B

Perguntar como o estudante prefere ser auxiliado e respeitar sua autonomia, observando as condições de segurança e acessibilidade.

C

Transportar o estudante no colo sempre que houver algum obstáculo, ainda que não tenha recebido orientação para realizar essa transferência.

D

Impedir que o estudante conduza a própria cadeira, pois o profissional é integralmente responsável por sua locomoção.

E

Escolher os trajetos mais rápidos, mesmo que apresentem degraus ou obstáculos, para reduzir o tempo fora da sala.

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Q4232547

Ano: 2026 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Amélia Rodrigues - BA Prova: ISET - 2026 - Prefeitura de Amélia Rodrigues - BA - Motorista Escolar |

Q4232547 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Um estudante com deficiência física utiliza cadeira de rodas e necessita ser transportado diariamente pelo veículo escolar adaptado do município. Durante determinado embarque, o equipamento de elevação apresenta funcionamento normal e o estudante encontra-se acompanhado por um responsável. Considerando os princípios da acessibilidade, da segurança e do atendimento humanizado, assinale a alternativa correta.

A

A presença do responsável dispensa a utilização dos dispositivos de fixação da cadeira de rodas durante o transporte.

B

O motorista deve priorizar a rapidez do embarque, deixando a fixação definitiva para quando o veículo chegar ao destino.

C

O estudante poderá permanecer sem o cinto de segurança específico, desde que a cadeira possua freios acionados.

D

A utilização correta dos equipamentos de acessibilidade, da fixação da cadeira de rodas e dos dispositivos de retenção constitui medida indispensável antes do início do deslocamento.

E

A adaptação do veículo elimina a necessidade de inspeção visual dos equipamentos de ancoragem antes de cada viagem.

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Q4231745

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: TJ-CE Provas: FCC - 2026 - TJ-CE - Analista Judiciário - Área Judiciária | FCC - 2026 - TJ-CE - Analista Judiciário - Área Técnico Administrativa - Especialidade: Infraestrutura de Tecnologia da Informação | FCC - 2026 - TJ-CE - Analista Judiciário - Área Técnico Administrativa - Especialidade: Sistemas da Informação | FCC - 2026 - TJ-CE - Analista Judiciário - Área Técnico Administrativa - Especialidade: Serviço Social |

Q4231745 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Ronaldo e Matias são sócios proprietários da empresa "RM Vai e Volta", cujo objeto social é o ramo de transportes, possuindo uma frota de táxi em uma determinada capital brasileira. Nos termos preconizados pela Lei nº 13.146/2015, a empresa “RM Vai e Volta" deverá atender às pessoas com deficiência que utilizam o serviço, disponibilizando veículos acessíveis. Para tanto, a porcentagem de seus veículos que deverão reservar, em sua frota, é de, no mínimo:

A

8%.

B

20%.

C

10%.

D

15%.

E

5%.

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Q4231615

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: TJ-CE Prova: FCC - 2026 - TJ-CE - Técnico Judiciário - Área Judiciária |

Q4231615 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Ricardo, deficiente físico, portador de paraplegia, resolve ir a um restaurante situado em um pequeno Shopping na cidade de Fortaleza com seus familiares, e para tanto ingressa no estacionamento privado local, aberto ao público e de uso coletivo, com um veículo devidamente identificado, e não encontra vaga sinalizada e específica para estacionar, acionando um segurança e o gerente geral do estabelecimento de compras, questionando o efetivo cumprimento do Estatuto da Pessoa com Deficiência. Neste caso, o shopping estará cumprindo o que estabelece a Lei n^o 13.146/2015 se reservar vagas próximas aos acessos de circulação de pedestres, devidamente sinalizadas e com as especificações de desenho e traçado de acordo com as normas técnicas vigentes de acessibilidade, para veículos que transportem pessoas com deficiência com comprometimento de mobilidade, desde que devidamente identificados, equivalentes a

A

1% do total de vagas, garantida, no mínimo, 1 vaga.

B

3% do total de vagas, garantidas, no mínimo, 2 vagas.

C

2% do total de vagas, garantida, no mínimo, 1 vaga.

D

4% do total de vagas, garantidas, no mínimo, 2 vagas.

E

2% do total de vagas, garantidas, no mínimo, 2 vagas.

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Q4221074

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UNIRIO Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - UNIRIO - Assistente de Alunos |

Q4221074 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Em uma instituição escolar pública, um estudante com deficiência física apresenta dificuldade de locomoção para circular entre a sala de aula, o refeitório e os demais espaços escolares. A atuação do profissional de apoio escolar visa garantir a participação do estudante nas atividades pedagógicas e na rotina da escola. Nesse caso, assinale a alternativa que apresenta a atuação correta do profissional de apoio escolar.

A

Atuar na locomoção, no acesso e na participação do estudante em todos os espaços e atividades pedagógicas.

B

Auxiliar o estudante apenas quando solicitado formalmente pela família, sem articulação com a equipe pedagógica.

C

Atuar dentro da sala de aula, não sendo responsável pelo deslocamento do estudante em outros espaços da escola.

D

Substituir o professor regente aplicando as atividades que envolvam deslocamento do estudante.

E

Acompanhar o estudante em situações emergenciais, sem participação na rotina escolar.

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Q4189121

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Rio Negro - PR Órgão: Prefeitura de Rio Negro - MS Prova: Prefeitura de Rio Negro - PR - 2026 - Prefeitura de Rio Negro - MS - Agente Comunitario de Saude - ACS |

Q4189121 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

De acordo com o Estatuto, a acessibilidade é um direito que garante à pessoa com deficiência:

A

O atendimento exclusivo em instituições filantrópicas sem acesso à rede pública.

B

A possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos e serviços de transporte.

C

A isenção total do cumprimento de deveres civis e eleitorais.

D

O direito de não frequentar escolas regulares.

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Q4103468

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Dona Emma - SC Provas: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Dona Emma - SC - Professor | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Dona Emma - SC - Professor de Educação Física | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Dona Emma - SC - Professor de Artes | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Dona Emma - SC - Professor de Língua Estrangeira - Inglês |

Q4103468 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

O planejamento demográfico moderno exige que os gestores municipais convertam dados estatísticos em ações concretas de inclusão. Sabendo que aproximadamente 6,90/o da população residente de Dona Emma possui algum tipo de deficiência, a Administração Pública local deve pautar suas obras e serviços nos conceitos de Acessibilidade e Desenho Universal. Com base nessa perspectiva e nas diretrizes aplicadas à gestão municipal, analise as seguintes ações:
I. Nos estacionamentos públicos demarcados nas vias urbanas, devem ser reservadas vagas exclusivas próximas aos acessos principais, devidamente sinalizadas com o Símbolo Internacional de Acesso.
II. As calçadas construídas ou reformadas devem possuir rebaixamento de meio-fio nas faixas de pedestres para viabilizar a travessia segura de usuários de cadeiras de rodas.
III. O portal da transparência e o site de serviços da Prefeitura devem conter o selo de acessibilidade digital, permitindo que deficientes visuais utilizem softwares de leitura de tela para consultar decretos e leis.
Está CORRETO o que se afirma em:

A

I, ll e III

B

I e ll, apenas.

C

II e III, apenas.

D

I e lll, apenas.

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Q4103426

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Dona Emma - SC Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Dona Emma - SC - Monitor de Transporte Escolar |

Q4103426 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Um estudante com deficiência física encontra dificuldades para embarcar no veículo escolar devido à falta de rampa adequada na calçada da escola e à ausência de adaptação no ônibus. Segundo a Lei de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI), os entraves existentes nos sistemas e meios de transportes são legalmente classificados como:

A

Barreiras urbanísticas.

B

Barreiras nos transportes.

C

Barreiras atitudinais.

D

Barreiras tecnológicas.

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Q4103415

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Dona Emma - SC Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Dona Emma - SC - Monitor de Transporte Escolar |

Q4103415 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

O Monitor auxilia diariamente um aluno com comprometimento de mobilidade. Segundo o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), o transporte coletivo de passageiros deve garantir acessibilidade. Para que o veículo escolar exiba o símbolo internacional de acesso, ele necessita de uma certificação especíÍica. Com base nisso, assinale a alternativa CORRETA.

A

A colocação do símbolo de acesso é livre e decidida pelo próprio motorista do veículo, sem necessidade de laudo.

B

As vans escolares estão isentas de cumprir regras de acessibilidade por serem veículos de pequeno porte.

C

A colocação do símbolo internacional de acesso nos veículos depende da certificação de acessibilidade emitida pelo gestor público responsável.

D

A certificação de acessibilidade do veículo tem validade de apenas um mês, devendo ser renovada consta ntemente.

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Questões de Concurso Sobre direito ao transporte e à mobilidade em estatuto da pessoa com deficiência - lei nº 13.146 de 2015

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