Questões de Concurso Sobre direito ao transporte e à mobilidade em estatuto da pessoa com deficiência - lei nº 13.146 de 2015

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Q1843839 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ), conforme a Lei n° 13.146 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência) no capítulo que dispõe sobre o direito ao transporte e à mobilidade. ( ) Em todas as áreas de estacionamento aberto ao público, de uso público ou privado de uso coletivo e em vias públicas, devem ser reservadas vagas próximas aos acessos de circulação de pedestres, devidamente sinalizadas, para veículos que transportem pessoa com deficiência com comprometimento de mobilidade, desde que devidamente identificados. ( ) As vagas devem equivaler a 10% do total, garantidas, no mínimo, 5 vagas devidamente sinalizadas e com as especificações de desenho e traçado de acordo com as normas técnicas vigentes de acessibilidade. ( ) Os veículos estacionados nas vagas reservadas devem exibir, em local de ampla visibilidade, a credencial de beneficiário, a ser confeccionada e fornecida pelos órgãos de trânsito, que disciplinarão suas características e condições de uso. ( ) A credencial de beneficiário é vinculada à pessoa com deficiência que possui comprometimento de mobilidade e é válida em todo o território municipal.  Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
Alternativas
Q1693670 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
O direito ao transporte e à mobilidade da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida será assegurado em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, por meio de identificação e de eliminação de todos os obstáculos e barreiras ao seu acesso.” (Art. 46). BRASIL. Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) Nº 9.586, de 27 de novembro de 2018.
Analise as afirmações a seguir.
I – Os veículos de transporte coletivo terrestre, aquaviário e aéreo devem ser acessíveis, garantindo o uso por todas as pessoas. II – É proibida a cobrança de tarifas adicionais pelo serviço de transporte coletivo, exceto táxi, pelo serviço às pessoas com deficiência. III – Em áreas de estacionamento, de uso público ou privado, devem ser reservadas vagas, devidamente sinalizadas, para as pessoas com deficiência.
É CORRETO o que se afirma em
Alternativas
Q1690695 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) traz em seu artigo 3º, inciso IV o significado de barreiras: “qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e de expressão, à comunicação, ao acesso à informação, à compreensão, à circulação com segurança, entre outros”.
A partir disso, assinale a barreira que mais atrapalha as crianças e os adolescentes no transporte escolar.
Alternativas
Q1690690 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Maurício é uma criança em idade escolar e tem deficiência física. Assinale a alternativa que não corresponde aos direitos assegurados ao Maurício.
Alternativas
Q4397584 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Considerando-se a Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, sobre as vagas de estacionamento reservadas para veículos que transportem pessoa com deficiência com comprometimento de mobilidade, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) As vagas de estacionamento devem equivaler a 10% do total, garantidas, no mínimo, cinco vagas devidamente sinalizadas e com as especificações de desenho e traçado de acordo com as normas técnicas vigentes de acessibilidade.
( ) Os veículos estacionados nas vagas reservadas devem exibir, em local de ampla visibilidade, a credencial de beneficiário.
( ) A credencial de beneficiário será confeccionada e fornecida pelos órgãos de saúde, que disciplinarão suas características e condições de uso.
Alternativas
Q1651213 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
As pessoas com deficiência têm direito a se locomover pelas vias e lugares públicos, podendo utilizar diversos meios de transporte e locomoção para isto. Nesse sentido, a legislação brasileira sobre direitos da pessoa com deficiência determina que:
Alternativas
Q1638673 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Considerando-se a Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, analisar a sentença abaixo:


O direito ao transporte e a mobilidade da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida será assegurado em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, por meio de identificação e de eliminação de todos os obstáculos e barreiras ao acesso (1ª parte). Em todas as áreas de estacionamento aberto ao público, de uso público ou privado de uso coletivo ou em vias públicas, devem ser reservadas vagas próximas aos acessos de circulação de pedestre, devidamente sinalizadas, para veículos que transportem pessoa com deficiência com comprometimento de mobilidade, não havendo necessidade de identificação (2ª parte).


A sentença está:

Alternativas
Q1364897 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Em relação à Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, assinalar a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1104877 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência) destina‐se a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania. Com relação a essa Lei, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1098286 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Considerando-se a Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, analisar os itens abaixo:
I. Os veículos de transporte coletivo terrestre, as instalações, as estações e os terminais em operação no País devem ser acessíveis, de forma a garantir o seu uso por todas as pessoas. II. Para colocação do símbolo internacional de acesso nos veículos, as empresas de transporte coletivo de passageiros dependem da certificação de acessibilidade emitida pelo gestor público responsável pela prestação do serviço.
Alternativas
Q1091876 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Considerando-se a Lei nº 13.146/2015, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:


Em _____________ áreas de estacionamento aberto ao público, de uso público ou privado de uso coletivo e em vias públicas, devem ser reservadas vagas próximas aos acessos de circulação de ______________, devidamente sinalizadas, para veículos que transportem pessoa com deficiência com comprometimento de mobilidade, desde que devidamente identificados.

Alternativas
Q1074829 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Em todas as áreas de estacionamento de veículos, localizadas em vias ou em espaços públicos, deverão ser reservadas vagas próximas dos acessos de circulação de pedestres, devidamente sinalizadas, para veículos que transportem pessoas portadoras de deficiência com dificuldade de locomoção. As vagas deverão ser em número equivalente a:
Alternativas
Q1048859 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
No tocante à legislação federal que versa sobre direitos da pessoa com deficiência, é incorreto afirmar:
Alternativas
Q1048858 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A respeito dos direitos da pessoa com deficiência, assinale a alternativa incorreta:
Alternativas
Q1030432 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência estabelece que em todas as áreas de estacionamento aberto ao público, de uso público ou privado de uso coletivo e em vias públicas, devem ser reservadas vagas próximas aos acessos de circulação de pedestres, devidamente sinalizadas, para veículos que transportem pessoa com deficiência com comprometimento de mobilidade, desde que devidamente identificados.


Nesse contexto, a mencionada lei dispõe que:

Alternativas
Q1026727 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Sobre as Disposições trazidas no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei n° 13.146/2015), assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1012624 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
De acordo com a Lei nº 13.146/2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, Estatuto da Pessoa com Deficiência, artigo 3º, é correto afirmar, entre outros, que
Alternativas
Ano: 2019 Banca: MPE-PR Órgão: MPE-PR Prova: MPE-PR - 2019 - MPE-PR - Promotor Substituto |
Q960599 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Nos termos da Lei n. 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), assinale a alternativa incorreta:
Alternativas
Q974684 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Sobre os direitos que assistem às pessoas portadoras de necessidades especiais, descritos na Lei n° 13.146/2015, é certo afirmar que
Alternativas
Q928253 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A respeito da definição de desenho universal e dos princípios do desenho universal, julgue o item a seguir.


O desenho universal atende ao princípio do uso equitativo quando os elementos representados proporcionam segurança e são úteis e seguros para diferentes pessoas, sem segregar nenhum usuário.

Alternativas
Respostas
81: B
82: D
83: C
84: D
85: C
86: E
87: B
88: D
89: C
90: A
91: C
92: C
93: A
94: C
95: B
96: B
97: D
98: B
99: A
100: C