Questões de Concurso
Sobre direito à cultura, ao esporte, ao turismo e ao lazer em estatuto da pessoa com deficiência - lei nº 13.146 de 2015
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( ) Incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar o acesso da pessoa com deficiência, em igualdade de condições, a jogos e a atividades recreativas, esportivas e de lazer, no sistema escolar.
( ) Compete ao SUS desenvolver ações destinadas à prevenção de deficiências por causas evitáveis, inclusive por meio de aprimoramento do atendimento neonatal, com a oferta de ações e serviços de prevenção de danos cerebrais e sequelas neurológicas em recém-nascidos, inclusive por telessaúde.
( ) Cabe aos Conselhos dos Direitos da Pessoa com Deficiência, ao Ministério Público e à autoridade policial, receber, dos serviços de saúde públicos ou privados, notificação compulsória de suspeita ou confirmação de violência praticada contra a pessoa com deficiência, considerando-se violência qualquer ação ou omissão praticada em local público ou privado contra pessoa com deficiência que lhe cause morte, dano ou sofrimento físico ou psicológico.
( ) São vedadas todas as formas de discriminação contra pessoa com deficiência, exceto a cobrança de valores diferenciados por planos e seguros privados de saúde, em razão de sua condição.
( ) As ações e os serviços de saúde pública destinados à pessoa com deficiência devem assegurar, entre outros, atendimento psicológico, inclusive para seus familiares e atendentes pessoais.
A sequência de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é
I. O valor do ingresso da pessoa com deficiência poderá ser superior ao valor cobrado das demais pessoas.
II. As salas de cinema devem oferecer, em todas as sessões, recursos de acessibilidade para a pessoa com deficiência.
III. É vedada a recusa de oferta de obra intelectual em formato acessível à pessoa com deficiência.
Está(ão) CORRETO(S):
I. As salas de cinema devem oferecer, em sessões com horários específicos, recursos de acessibilidade para a pessoa com deficiência. II. O valor do ingresso da pessoa com deficiência não poderá ser superior ao valor cobrado das demais pessoas.
(_) Às pessoas jurídicas de direito público, privado ou de qualquer natureza, é facultado fornecer ambientes de trabalho acessíveis e inclusivos.
(_) É garantida aos trabalhadores com deficiência acessibilidade em cursos de formação e de capacitação.
(_) A pessoa com deficiência tem direito, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, a condições justas e favoráveis de trabalho, incluindo igual remuneração por trabalho de igual valor.
Julgue o item subsequente.
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
(também conhecida como Estatuto da Pessoa com
Deficiência) tem por objetivo desautorizar e impossibilitar
o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais
por pessoas com deficiência. Essa lei visa, também, à
exclusão das atividades sociais dos indivíduos desse
grupo social.
( ) Audiodescrição. ( ) Tradução simultânea. ( ) Janela de interpretação de Língua de Sinais. ( ) Filtro antidiscromatopsia (daltonismo). ( ) Subtitulação por meio de legenda.
A sequência está correta em
I. O poder público deve assegurar a participação da pessoa com deficiência em jogos e atividades recreativas, esportivas, de lazer, culturais e artísticas em igualdade de condições.
II. Nos teatros, cinemas, auditórios, estádios, ginásios de esporte, locais de espetáculos e de conferências e similares, serão reservados espaços livres e dez assentos para a pessoa com deficiência, independente da capacidade de lotação da edificação.
I. À profissionalização. II. Ao desporto. III. Aos avanços científicos e tecnológicos. IV. À sexualidade.
Está(ão) CORRETO(S):
1. Garantir o seu acesso a bens culturais em formato acessível.
2. Adotar soluções destinadas à eliminação, à redução ou à superação de barreiras para a promoção do acesso a todo patrimônio cultural, observadas as normas de acessibilidade, ambientais e de proteção do patrimônio histórico e artístico nacional.
3. Construir, nos teatros, cinemas, auditórios, estádios, ginásios de esporte, locais de espetáculos e de conferências e similares, espaços livres reservados que contenham assentos para a pessoa com deficiência.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.