Questões de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 - Direito à Cultura, ao Esporte, ao Turismo e ao Lazer para Concurso - Página 3

Q2007517

Ano: 2019 Banca: FEPESE Órgão: FCEE-SC Prova: FEPESE - 2019 - FCEE-SC - Professor - Informática Educativa |

Q2007517 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Com relação à Lei Federal n° 13.146, de 6 de julho de 2015, são considerados deveres do estado ou poder público com relação às pessoas com deficiência:
1. Garantir o seu acesso a bens culturais em formato acessível.
2. Adotar soluções destinadas à eliminação, à redução ou à superação de barreiras para a promoção do acesso a todo patrimônio cultural, observadas as normas de acessibilidade, ambientais e de proteção do patrimônio histórico e artístico nacional.
3. Construir, nos teatros, cinemas, auditórios, estádios, ginásios de esporte, locais de espetáculos e de conferências e similares, espaços livres reservados que contenham assentos para a pessoa com deficiência.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A

É correta apenas a afirmativa 2.

B

São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.

C

São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.

D

São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.

E

São corretas as afirmativas 1, 2 e 3.

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Q1289924

Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: IF Farroupilha - RS Prova: FUNDATEC - 2019 - IF Farroupilha - RS - Pedagogo |

Q1289924 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Segundo o Estatuto da Pessoa com Deficiência, incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar, EXCETO:

A

Oferta de profissionais de apoio escolar.

B

Articulação intersetorial na implementação de políticas públicas.

C

Acesso da pessoa com deficiência, em igualdade de condições, a jogos e a atividades recreativas, esportivas e de lazer, no sistema escolar.

D

Acesso à educação na modalidade técnica em igualdade de oportunidades e condições com as demais pessoas.

E

Oferta de ensino da Libras, do Sistema Braille, e de uso de recursos de tecnologia assistiva, de forma a ampliar habilidades funcionais dos estudantes, promovendo sua autonomia e participação.

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Q1104877

Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: Prefeitura de Jataí - GO Prova: Quadrix - 2019 - Prefeitura de Jataí - GO - Instrutor de Braile |

Q1104877 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência) destina‐se a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania. Com relação a essa Lei, assinale a alternativa correta.

A

O governo federal criará mecanismos e instrumentos para avaliação da deficiência.

B

O processo de habilitação e de reabilitação não constitui direito da pessoa com deficiência.

C

É assegurada a atenção integral à saúde da pessoa com deficiência em todos os níveis de complexidade, por intermédio do Sistema Único de Saúde (SUS).

D

pessoa com deficiência apenas deverá trabalhar nos espaços que lhe forem determinados pela família e pelo Poder Público.

E

A participação da pessoa com deficiência em atividades artísticas e esportivas deverá ser restringida pelo Poder Público.

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Q1048859

Ano: 2019 Banca: MPE-GO Órgão: MPE-GO Prova: MPE-GO - 2019 - MPE-GO - Promotor de Justiça Substituto - Anulada |

Q1048859 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

No tocante à legislação federal que versa sobre direitos da pessoa com deficiência, é incorreto afirmar:

A

Os serviços socioassistenciais destinados à pessoa com deficiência deverão contar com cuidadores sociais para prestar-lhes cuidados básicos e instrumentais.

B

Em todas as áreas de estacionamento aberto ao público ou privado de uso coletivo e em vias públicas, devem ser reservadas 2% (dois por cento) do total de vagas, para veículos que transportem pessoa com deficiência com comprometimento de mobilidade, garantida, no mínimo, uma vaga devidamente sinalizada e com as especificações de desenho e traçado de acordo com as normas técnicas vigentes de acessibilidade.

C

Na hipótese de não haver procura comprovada pelos espaços livres para pessoas em cadeira de rodas e assentos reservados para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, esses podem, excepcionalmente, ser ocupados por pessoas sem deficiência ou que não tenham mobilidade reduzida.

D

Nos teatros, cinemas, auditórios, estádios, ginásios de esporte, locais de espetáculos e de conferência e similares com capacidade de lotação de até mil lugares, serão reservados dois por cento de espaços para pessoas em cadeiras de rodas, com garantia de, no mínimo, um espaço, e dois por cento de assentos para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, com garantia de, no mínimo, um assento.

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Q1013500

Ano: 2019 Banca: FCC Órgão: TRF - 4ª REGIÃO Prova: FCC - 2019 - TRF - 4ª REGIÃO - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q1013500 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Raquel, pessoa com deficiência, foi ao cinema junto com sua acompanhante. Vale salientar que nos cinemas são reservados espaços livres e assentos para a pessoa com deficiência. A propósito do tema e de acordo com a Lei n° 13.146/2015, os espaços e assentos do cinema destinados à pessoa com deficiência devem ser distribuídos pelo recinto em locais diversos, de boa visibilidade, em

A

alguns setores específicos, distante dos corredores, devidamente sinalizados, adotando-se áreas segregadas de público e evitando a obstrução das saídas, em conformidade com as normas de acessibilidade.

B

alguns setores específicos, próximos aos corredores, devidamente sinalizados, adotando-se áreas segregadas de público e evitando a obstrução das saídas, em conformidade com as normas de acessibilidade.

C

alguns setores específicos, distante dos corredores, devidamente sinalizados, evitando-se áreas segregadas de público e obstrução das saídas, em conformidade com as normas de acessibilidade.

D

todos os setores, próximos aos corredores, devidamente sinalizados, adotando-se áreas segregadas de público e evitando a obstrução das saídas, em conformidade com as normas de acessibilidade.

E

todos os setores, próximos aos corredores, devidamente sinalizados, evitando-se áreas segregadas de público e obstrução das saídas, em conformidade com as normas de acessibilidade.

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Q1013450

Ano: 2019 Banca: FCC Órgão: TRF - 4ª REGIÃO Prova: FCC - 2019 - TRF - 4ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q1013450 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

João é pessoa com deficiência e pretende passar férias com seus amigos em um bonito hotel localizado no estado do Paraná. Referido hotel foi construído em 2010 e possui 150 dormitórios. Nos termos da Lei n^o 13.146/2015, o hotel deverá disponibilizar, pelo menos,

A

2 dormitórios acessíveis.

B

10 dormitórios acessíveis.

C

15 dormitórios acessíveis.

D

5 dormitórios acessíveis.

E

7 dormitórios acessíveis.

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Q860807

Ano: 2017 Banca: PR-4 UFRJ Órgão: UFRJ Prova: PR-4 UFRJ - 2017 - UFRJ - Assistente de Alunos |

Q860807 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei n° 13.146, de 06 de julho de 2015, afirma que a pessoa com deficiência tem direito à cultura, ao esporte, ao turismo e ao lazer em igualdade de oportunidades com as demais pessoas. De acordo com o artigo 42, § 2º, o poder público deve adotar soluções destinadas à eliminação, à redução ou à superação de barreiras para promoção do acesso a todo patrimônio cultural, observadas as normas de:

A

acessibilidade, ambientais e de proteção ao patrimônio histórico e artístico nacional.

B

segurança em cinemas, casas de espetáculos e ginásios de esportes.

C

conduta ética, ambientais e de programas de televisão.

D

segurança no trabalho

E

acessibilidade, de programas de televisão e outras atividades culturais.

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Q853920

Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: TST Prova: FCC - 2017 - TST - Analista Judiciário – Taquigrafia |

Q853920 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

João, pessoa sem deficiência e que não possui mobilidade reduzida, foi ao cinema, no entanto, chegou 20 minutos atrasado à sessão. Os assentos do cinema não eram demarcados, porém estavam todos lotados, apenas disponíveis as vagas reservadas à pessoa com deficiência. Nos termos da Lei n° 13.146/2015, não havendo comprovada procura pelos assentos reservados, esses

A

devem permanecer vagos, exceto se qualquer pessoa interessada, como por exemplo, João, pagar tarifa adicional para assistir à sessão de cinema em tais assentos.

B

devem permanecer vagos, pois somente podem ser ocupados por pessoas com deficiência ou que tenham mobilidade reduzida.

C

podem, em regra, ser ocupados por pessoas sem deficiência ou que não tenham mobilidade reduzida, desde que efetuado pagamento referente à tarifa adicional para utilização de tal assento.

D

podem, excepcionalmente, ser ocupados por pessoas sem deficiência ou que não tenham mobilidade reduzida, observado o disposto em regulamento.

E

devem permanecer vagos, pois, na hipótese narrada, somente podem ser ocupados se sobrevier acompanhantes de pessoas com deficiência, interessadas em assistir à sessão.

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Q853682

Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: TST Provas: FCC - 2017 - TST - Analista Judiciário – Contabilidade | FCC - 2017 - TST - Analista Judiciário – Análise de Sistemas | FCC - 2017 - TST - Analista Judiciário – Suporte em Tecnologia da Informação |

Q853682 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Nos termos da Lei n° 13.146/2015, a recusa de oferta de obra intelectual em formato acessível à pessoa com deficiência é

A

vedada, salvo se não houver, comprovadamente, recursos para a acessibilidade em questão.

B

admitida, tão somente para a proteção dos direitos de propriedade intelectual.

C

sempre admitida, tendo em vista os direitos inerentes à obra e ao artista.

D

vedada, sob qualquer argumento.

E

admitida em apenas duas hipóteses: para a proteção dos direitos de propriedade intelectual e se não houver recursos necessários à acessibilidade.

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Q853309

Ano: 2017 Banca: CONSULPLAN Órgão: TRE-RJ Provas: CONSULPLAN - 2017 - TRE-RJ - Técnico Judiciário - Área Administrativa | CONSULPLAN - 2017 - TRE-RJ - Técnico Judiciário - Enfermagem | CONSULPLAN - 2017 - TRE-RJ - Técnico Judiciário - Operação de Computadores | CONSULPLAN - 2017 - TRE-RJ - Técnico Judiciário - Programação de Sistemas |

Q853309 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) foi instituída com o intuito de assegurar e promover o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais pelas pessoas com deficiência, em condições de igualdade, a sua inclusão social e cidadania. A respeito do que dispõe a Lei nº 13.146/2015, é correto afirmar que:

A

À pessoa com deficiência são restritas modalidades de trabalho, em razão de sua condição.

B

A elaboração de políticas de saúde destinadas à pessoa com deficiência deverá obrigatoriamente ser realizada com a participação de um representante com deficiência.

C

Excetua-se à regra de atendimento prioritário, que deve ser destinado à pessoa com deficiência, a tramitação processual e procedimentos judiciais e administrativos em que for parte ou interessada.

D

Compete ao poder público o dever de adotar soluções que se destinem à eliminação, redução ou superação de barreiras para a promoção do acesso a todo patrimônio cultural, pela pessoa com deficiência.

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Q853069

Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: TST Prova: FCC - 2017 - TST - Analista Judiciário – Área Judiciária |

Q853069 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Conforme preceitua a Lei n° 13.146/2015, hotéis, pousadas e similares já existentes deverão disponibilizar, pelo menos,

A

3% de seus dormitórios acessíveis, garantida, no mínimo, 1 unidade acessível.

B

5% de seus dormitórios acessíveis, garantida, no mínimo, 1 unidade acessível.

C

10% de seus dormitórios acessíveis, garantida, no mínimo, 1 unidade acessível.

D

10% de seus dormitórios acessíveis, garantidas, no mínimo, 2 unidades acessíveis.

E

5% de seus dormitórios acessíveis, garantidas, no mínimo, 2 unidades acessíveis.

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Q791921

Ano: 2017 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-PE Provas: CESPE - 2017 - TRE-PE - Conhecimentos Gerais - Cargo 6 | CESPE - 2017 - TRE-PE - Técnico Judiciário – Área Administrativa |

Q791921 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Considerando a legislação relativa à pessoa com deficiência, assinale a opção correta.

A

Pessoas com deficiência têm direito a planos de saúde específicos, que podem ter redução de cobertura em relação aos demais clientes, desde que haja redução proporcional do preço.

B

Os hotéis construídos antes da edição da Lei n.º 13.146/2015 têm o prazo de até dez anos para adotar todos os meios de acessibilidade estabelecidos na lei.

C

O princípio do desenho universal não é aplicável a serviços, mas apenas a produtos e ambientes.

D

A acessibilidade deve ser entendida não só como direito, mas também como princípio e garantia para o pleno exercício de demais direitos.

E

Havendo vagas decorrentes de ação afirmativa, a pessoa com deficiência deverá, necessariamente, concorrer pelas cotas.

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Q793101

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: MPE-SP Provas: VUNESP - 2016 - MPE-SP - Analista Técnico Científico - Engenheiro Civil | VUNESP - 2016 - MPE-SP - Analista Técnico Científico - Engenheiro de Segurança do Trabalho | VUNESP - 2016 - MPE-SP - Analista Técnico Científico - Arquiteto e Urbanista | VUNESP - 2016 - MPE-SP - Analista Técnico Científico - Engenheiro Industrial | VUNESP - 2016 - MPE-SP - Analista Técnico Científico - Engenheiro de Tráfego |

Q793101 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

De acordo com a Lei n° 13.146/2015, os hotéis, pousadas e similares devem ser construídos observando-se os princípios do desenho universal, além de adotar todos os meios de acessibilidade, conforme legislação em vigor. Com relação aos estabelecimentos já existentes, os meios de acessibilidade

A

devem ser garantidos na ordem de 20%, pelo menos, do total de seus dormitórios, garantidas, ao menos, duas unidades acessíveis.

B

não serão obrigatórios, podendo ser adaptadas suas unidades em livre proporção.

C

devem ser garantidos em, pelo menos, 10% de seus dormitórios, garantida, no mínimo, uma unidade acessível.

D

devem ser garantidos na mesma proporção que os novos empreendimentos, devendo ser efetuadas as obras necessárias para atender às exigências da Lei.

E

não são obrigatórios, devendo a lei de cada Estado da Federação oferecer vantagens e benefícios para que esses estabelecimentos possam oferecer a mesma acessibilidade.

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Q28769

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Banco do Brasil Prova: CESPE - 2008 - Banco do Brasil - Escriturário - 002 |

Q28769 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Texto associado

Considerando as normas que estabelecem prioridade de
atendimento e critérios básicos para a promoção da acessibilidade
das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade
reduzida, julgue os itens a seguir.

Caso a lotação total de um teatro seja de mil lugares, os administradores devem disponibilizar cerca de vinte lugares para pessoas em cadeira de rodas, distribuídos pelo recinto, em locais diversos, de boa visibilidade, próximos aos corredores e devidamente sinalizados

Certo

Errado

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Q28619

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Banco do Brasil Prova: CESPE - 2008 - Banco do Brasil - Escriturário |

Q28619 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Texto associado

Considerando as normas que estabelecem prioridade de
atendimento e critérios básicos para a promoção da acessibilidade
das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade
reduzida, julgue os itens que se seguem.

Na hipótese de, em um hotel de luxo, ser construída uma sala para a realização de conferências, esta deverá dispor de lugares específicos para pessoas com deficiência auditiva e visual, inclusive para seus acompanhantes.

Certo

Errado

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Questões de Concurso Sobre direito à cultura, ao esporte, ao turismo e ao lazer em estatuto da pessoa com deficiência - lei nº 13.146 de 2015

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