Questões de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 - Decreto nº 3.298 de 1999 - Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência para Concurso
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Q1369564
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
O Decreto n.º 3.298/1999 regulamenta a Lei n.º
7.853/1989, dispõe sobre a Política Nacional para a
Integração da Pessoa Portadora de Deficiência,
consolida as normas de proteção, e dá outras
providências. Em seu Art. 4.º, o Decreto considera
pessoa portadora de deficiência a que se enquadra
em determinadas categorias. São reconhecidas como
pessoas com deficiência apenas aquelas que
apresentam uma ou mais das seguintes condições:
Ano: 2015
Banca:
UFPR
Órgão:
Prefeitura de Almirante Tamandaré - PR
Prova:
UFPR - 2015 - Prefeitura de Almirante Tamandaré - PR - Pedagogo |
Q1338225
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Uma das diretrizes do Estatuto da Pessoa com Deficiência, definido por meio do Decreto nº 3.298/1999, visa:
Q1233549
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
De acordo com o Decreto Federal n. 3298/1999, a empresa com mais de mil empregados está obrigada a preencher seus cargos com beneficiários da Previdência Social reabilitados ou com pessoa portadora de deficiência habilitada, na seguinte proporção
Q1223343
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
O Decreto no 3.298/1999, que regulamenta normas relativas à Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, no que se refere ao acesso ao trabalho, estabelece que
Q1208931
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A empresa “X” tem em seu quadro de pessoal 502 funcionários. De acordo com o Decreto nº 3.298/1999, que dispõe sobre a política nacional para a integração da pessoa portadora de deficiência, a referida empresa deve ter, em seu quadro de funcionários, trabalhadores beneficiários da Previdência Social reabilitados ou pessoas portadoras de deficiência habilitadas, na seguinte percentagem