O Decreto n º 3298/99 dispõe sobre a Política Nacional para ...

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Q751868

Ano: 2016 Banca: FUNRIO Órgão: IF-PA Prova: FUNRIO - 2016 - IF-PA - Assistente de Alunos |

Q751868 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

O Decreto n º 3298/99 dispõe sobre a Política Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência. São princípios gerais deste Decreto:

Definir o que se entende por deficiência no país.

Conceituar o que é deficiência e o que é incapacidade.

Assegurar o respeito, mecanismos e instrumentos legais e operacionais e a plena integração da pessoa portadora de deficiência no contexto socioeconômico e cultural.

Instruir o funcionamento do CONADE.

Definir o que se entende por incapacidade no país.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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