A respeito da educação infantil oferecida a alunos com e sem...

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Q769543 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A respeito da educação infantil oferecida a alunos com e sem deficiência, julgue o item subsequente.

Segundo o Decreto n.º 3.298/1999, para que uma criança seja reconhecida como deficiente mental — atualmente, deficiente intelectual —, é necessário que ela apresente funcionamento intelectual inferior à média, com manifestação antes dos dezoito anos de idade, e limitação em pelo menos duas das seguintes áreas de habilidades adaptativas: comunicação, cuidado pessoal, habilidades sociais, utilização dos recursos da comunidade, saúde e segurança, habilidades acadêmicas, lazer e trabalho.

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Art.4ºIV - deficiência mental – funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestação antes dos dezoito anos e limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas, tais como:


a) comunicação;
b) cuidado pessoal;
c) habilidades sociais;
d) utilização dos recursos da comunidade; 
e) saúde e segurança;
f) habilidades acadêmicas;
g) lazer; e
h) trabalho.

Art. 4o É considerada pessoa portadora de deficiência a que se enquadra nas seguintes categorias:
IV - deficiência mental – funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestação antes dos dezoito anos e limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas, tais como:
a) comunicação;
b) cuidado pessoal;
c) habilidades sociais;
d) utilização dos recursos da comunidade; (Redação dada pelo Decreto nº 5.296, de 2004)
e) saúde e segurança;
f) habilidades acadêmicas;
g) lazer; e
h) trabalho;

A Lei diz: "Pessoa" e não "criança"; e, funcionamento intelectual "significativamente" inferiora à média, e não, simplemente 'inferior'

Resposta: ERRADA

Pessoal, a questão inicialmente foi considerada CERTA, no entanto, o CESPE alterou o gabarito para ERRADO, com a seguinte justificativa:

"A omissão do termo significativamente tornou errada a assertiva."

Art. 4º É considerada pessoa portadora de deficiência a que se enquadra nas seguintes categorias

IV - deficiência mental - funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestação antes dos dezoito anos e limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas, tais como: a) comunicação; b) cuidado pessoal; c) habilidades sociais; d) utilização da comunidade; e) saúde e segurança; f) habilidades acadêmicas; g) lazer; e h) trabalho;

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