Questões de Concurso
Sobre decreto nº 3.298 de 1999 - política nacional para a integração da pessoa portadora de deficiência em estatuto da pessoa com deficiência - lei nº 13.146 de 2015
Foram encontradas 184 questões
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Nova Candelária - RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Nova Candelária - RS - Professor Área I - Educação Infantil |
Q4208953
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência define
Educação Especial como a modalidade de
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Nova Candelária - RS
Provas:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Nova Candelária - RS - Orientador Social
|
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Nova Candelária - RS - Professor Área I - Ensino Fundamental Séries Iniciais |
Q4208097
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
São objetivos da Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de
Deficiência, de acordo com o art. 7º, EXCETO:
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Nova Candelária - RS
Provas:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Nova Candelária - RS - Professor Área II - Ensino Fundamental Séries Finais - Artes
|
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Nova Candelária - RS - Professor Área II - Ensino Fundamental Séries Finais - Ciências |
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Nova Candelária - RS - Professor Área II - Ensino Fundamental Séries Finais - Educação Física |
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Nova Candelária - RS - Professor Área II - Ensino Fundamental Séries Finais - Matemática |
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Nova Candelária - RS - Professor Área II - Ensino Fundamental Séries Finais - Português |
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Nova Candelária - RS - Professor Área II - Ensino Fundamental Séries Finais - Português e Inglês |
Q4206925
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
O art. 15 da Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, que dispõe sobre a equiparação de oportunidades, afirma que os órgãos e as entidades da Administração Pública Federal devem prestar, direta ou indiretamente, diversos serviços à pessoa com deficiência. Sobre esses serviços, analise as assertivas a seguir:
I. Reabilitação integral, que é compreendida como o desenvolvimento das potencialidades da pessoa com deficiência, com o objetivo de facilitar sua atividade laboral, educativa e social.
II. Oferta de escolarização garantida pela lei em estabelecimentos de ensino especial, como forma prioritária de assegurar o atendimento educacional adequado.
III. Formação profissional e qualificação para o trabalho como responsabilidades exclusivas da iniciativa privada, atuando o poder público apenas na escolarização básica.
Quais estão corretas?
Ano: 2026
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Pindorama - SP
Prova:
CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Pindorama - SP - Coordenador do CRAS |
Q4183009
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Assinale CORRETAMENTE a alternativa que indica
uma diretriz da Política Nacional para a Integração da
Pessoa Portadora de Deficiência:
Ano: 2026
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Senador Canedo - GO
Prova:
IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Analista de Saúde - Assistente Social |
Q4132095
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Política Nacional de Atenção à Pessoa com Deficiência no
âmbito da saúde, conforme os arts. 16 a 23 do Decreto nº
3.298/1999, estabelece as diretrizes da Política Nacional de
Saúde voltadas às pessoas com deficiência. Essas
diretrizes centram-se
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Ivorá - RS
Provas:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Ivorá - RS - Educador Especial
|
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Ivorá - RS - Professor Pedagogia: Anos Iniciais e Educação Infantil |
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Ivorá - RS - Psicopedagogo |
Q4074694
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
De acordo com a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de
Deficiência, é estabelecido que o Poder Público deve assegurar matrícula:
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Flores da Cunha - RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Professor Anos Iniciais |
Q4063185
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
De acordo com Mantoan e Lanuti (2022), o Atendimento Educacional Especializado
(AEE) constitui parte essencial da política de educação inclusiva no Brasil. Sobre o AEE, analise as
assertivas a seguir:
I. O seu planejamento é independente do Projeto Político-Pedagógico (PPP), visto fazer parte de um projeto aplicado fora das aulas regulares da escola.
II. Devido às suas especificidades, as modalidades de educação indígena, do campo e quilombola não estão contempladas para oferta de AEE.
III. O AEE deve articular-se às práticas da sala comum, favorecendo a participação plena do estudante no currículo escolar.
Quais estão corretas?
I. O seu planejamento é independente do Projeto Político-Pedagógico (PPP), visto fazer parte de um projeto aplicado fora das aulas regulares da escola.
II. Devido às suas especificidades, as modalidades de educação indígena, do campo e quilombola não estão contempladas para oferta de AEE.
III. O AEE deve articular-se às práticas da sala comum, favorecendo a participação plena do estudante no currículo escolar.
Quais estão corretas?
Q4060108
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Candidato de concurso público federal para o cargo
de Técnico Judiciário, após aprovação nas etapas
objetiva e discursiva, é reprovado na perícia médica
admissional. O laudo informa "inapto por deficiência
intelectual", com base em: (1) laudo médico
apresentando CID-10 F70 (retardo mental leve) com
(escala WAIS); (2) avaliação pericial que
constatou dificuldades de compreensão de
comandos complexos e raciocínio abstrato. O
candidato contesta, alegando que concluiu ensino
médio, trabalha há 10 anos como auxiliar
administrativo em empresa privada e foi aprovado
em todas as etapas do concurso. Segundo o art. 4º
do Decreto 3.298/1999 (alterado pelo Decreto
5.296/2004), para caracterização de deficiência
intelectual, é(são) necessário(s):
Q3899278
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
O Decreto nº 3.298/1999 trata especificamente:
Ano: 2025
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
IBC
Provas:
INSTITUTO AOCP - 2025 - IBC - Professor EBTT - Anos Iniciais do Ensino Fundamental
|
INSTITUTO AOCP - 2025 - IBC - Professor EBTT - Educação Infantil |
Q4100738
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Preencha a lacuna e assinale a alternativa correta. De acordo com a Portaria nº 3.128/2008 do Ministério da Saúde, por “____________” considera-se a condição em que o valor da acuidade visual corrigida no melhor olho é menor do que 0,05 ou o campo visual é menor do que 10º no melhor olho com a melhor correção óptica.
Ano: 2025
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
MPE-RS
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2025 - MPE-RS - Analista do Ministério Público - Medicina-Psiquiatria |
Q3988987
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei nº 7.853/1989 e o Decreto nº 3.298/1999 são
marcos legais fundamentais na proteção dos
direitos das pessoas com deficiência no Brasil.
Considerando o conteúdo dessas normas, assinale
a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Assaí - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2025 - Prefeitura de Assaí - PR - Educador Social |
Q3720577
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
Segundo o Decreto nº 3.298/1999, Estatuto da Pessoa
com Deficiência, art. 36, a empresa com cem ou mais
empregados está obrigada a preencher de dois a
cinco por cento de seus cargos com beneficiários da
Previdência Social reabilitados ou com pessoa
portadora de deficiência habilitada, na seguinte
proporção:
I. até duzentos empregados, dois por cento.
II. de duzentos e um a quinhentos empregados, três por cento.
III. de quinhentos a um mil empregados, quatro por cento.
IV. mais de mil empregados, cinco por cento.
I. até duzentos empregados, dois por cento.
II. de duzentos e um a quinhentos empregados, três por cento.
III. de quinhentos a um mil empregados, quatro por cento.
IV. mais de mil empregados, cinco por cento.
Ano: 2025
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Assaí - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2025 - Prefeitura de Assaí - PR - Educador Social |
Q3720576
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
No que se refere ao art. 7º, do Estatuto da Pessoa com
Deficiência, sobre os objetivos da Política Nacional
para a Integração da Pessoa Portadora de
Deficiência, analise as assertivas e assinale a
alternativa que aponta as incorretas.
I. O acesso, o ingresso e a permanência da pessoa portadora de deficiência em alguns dos serviços oferecidos à comunidade.
II. Integração das ações dos órgãos e das entidades públicos e privados nas áreas de saúde, educação, trabalho, transporte, assistência social, edificação pública, previdência social, habitação, cultura, desporto e lazer, visando à prevenção das deficiências, à eliminação de suas múltiplas causas e à inclusão social.
III. Desenvolvimento de programas setoriais destinados ao atendimento das necessidades especiais de algumas pessoas portadoras de deficiência.
IV. Formação de recursos humanos para atendimento da pessoa portadora de deficiência.
V. Garantia da efetividade dos programas de prevenção, de atendimento especializado e de inclusão social.
I. O acesso, o ingresso e a permanência da pessoa portadora de deficiência em alguns dos serviços oferecidos à comunidade.
II. Integração das ações dos órgãos e das entidades públicos e privados nas áreas de saúde, educação, trabalho, transporte, assistência social, edificação pública, previdência social, habitação, cultura, desporto e lazer, visando à prevenção das deficiências, à eliminação de suas múltiplas causas e à inclusão social.
III. Desenvolvimento de programas setoriais destinados ao atendimento das necessidades especiais de algumas pessoas portadoras de deficiência.
IV. Formação de recursos humanos para atendimento da pessoa portadora de deficiência.
V. Garantia da efetividade dos programas de prevenção, de atendimento especializado e de inclusão social.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-PA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - TJ-PA - Analista Judiciário - Especialidade: Serviço Social |
Q3586405
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Julgue o item seguinte, em relação a definições contidas no Decreto federal n.º 3.298/1999.
O conceito de incapacidade previsto no citado decreto está associado a uma limitação funcional do indivíduo, sem relação direta com a necessidade de recursos específicos para comunicação ou integração social.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-PA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - TJ-PA - Analista Judiciário - Especialidade: Serviço Social |
Q3586404
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Julgue o item seguinte, em relação a definições contidas no Decreto federal n.º 3.298/1999.
Define-se como deficiência permanente aquela ocorrida ou estabilizada durante um período de tempo suficiente para impossibilitar recuperação ou probabilidade de que se altere, apesar de novos tratamentos.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Polícia Federal
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - Polícia Federal - Assistente Social |
Q3469811
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Acerca das políticas sociais, julgue o item subsequente.
Uma das diretrizes da Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência é a ampliação das alternativas de inserção econômica da pessoa portadora de deficiência, com vistas a proporcionar a ela qualificação profissional e incorporação no mercado de trabalho.
Q3300812
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Sobre a educação especial, a Política Nacional para a Integração da Pessoa com Deficiência determina
o seguinte:
I. compreende a modalidade de educação escolar oferecida obrigatoriamente na rede regular de ensino para educando com necessidades educacionais especiais;
II. o aluno com deficiência deverá iniciar-se na educação infantil aos cinco anos;
III. caracteriza-se por constituir processo flexível, dinâmico e individualizado, oferecido principalmente nos níveis de ensino considerados obrigatórios.
Completa(m) corretamente o enunciado o(s) item(ns)
I. compreende a modalidade de educação escolar oferecida obrigatoriamente na rede regular de ensino para educando com necessidades educacionais especiais;
II. o aluno com deficiência deverá iniciar-se na educação infantil aos cinco anos;
III. caracteriza-se por constituir processo flexível, dinâmico e individualizado, oferecido principalmente nos níveis de ensino considerados obrigatórios.
Completa(m) corretamente o enunciado o(s) item(ns)
Q3300811
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Constitui(em) objetivo(s) da Política Nacional para a Integração da Pessoa com Deficiência
I. o acesso, o ingresso e a permanência da pessoa com deficiência em todos os serviços oferecidos à comunidade, condicionados ao cadastro prévio em programas oficiais do governo;
II. o desenvolvimento de programas setoriais destinados ao atendimento das necessidades especiais da pessoa com deficiência;
III. a garantia da efetividade dos programas de prevenção, de atendimento especializado e de inclusão social.
Completa(m) corretamente o enunciado o(s) item(ns)
I. o acesso, o ingresso e a permanência da pessoa com deficiência em todos os serviços oferecidos à comunidade, condicionados ao cadastro prévio em programas oficiais do governo;
II. o desenvolvimento de programas setoriais destinados ao atendimento das necessidades especiais da pessoa com deficiência;
III. a garantia da efetividade dos programas de prevenção, de atendimento especializado e de inclusão social.
Completa(m) corretamente o enunciado o(s) item(ns)
Q3300810
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Para os efeitos da Política Nacional para a Integração da Pessoa com Deficiência, considera-se
incapacidade
Ano: 2025
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Itumbiara - GO
Prova:
IV - UFG - 2025 - Prefeitura de Itumbiara - GO - Agente de Apoio ao Docente |
Q3274953
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
O Ministério da Educação (MEC) e suas normatizações
consideram quais estudantes como público-alvo da
educação especial?
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