Nos termos da Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

A _________ é direito que garante à pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida viver de forma independente e exercer seus direitos de cidadania e de participação social.

Pela Lei nº 13.146/2015, é instituído o Estatuto da Pessoa com Deficiência, tendo em vista a sua inclusão social e cidadania.

No que se refere a essa Lei, é incorreto afirmar:

De acordo com a Lei n. 13. 146, 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da pessoa com deficiência. Analise as assertivas a seguir:

I - Considera-se acessibilidade: possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privados de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida.

II - Considera-se desenho universal: concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou de projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva.

III - Considera-se tecnologia assistiva ou ajuda técnica: produtos, equipamentos, dispositivos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que objetivem promover a funcionalidade, relacionada à atividade e à participação da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, visando à sua autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social.

Estão corretas as assertivas:

A Lei Brasileira de Inclusão determina os seguintes quesitos para assegurar o direito das pessoas com deficiências:

Para fins de aplicação da Lei Federal nº 13.146, de 06 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), consideram-se barreiras atitudinais aquelas que:

Observe a figura.

  

De acordo com a Lei nº 13.146, de julho de 2015, é garantido a pessoa com deficiência o acesso à informação e à comunicação. No contexto da imagem, deficiente visual, o acesso à informação e à comunicação é através de:

I.Livros e materiais de leitura gravados em formato de áudio.

II.Aparelhos auditivos ou implantes cocleares que amplificam e melhoram o som.

III.Subtitulação por meio de legenda oculta e janela com intérprete da Libras.

IV.Apropriação dos conteúdos de todo tipo de imagem por meio de sua descrição em palavras.

V.Programas de leitura de tela que convertem texto em voz ou Braille eletrônico.

Está correto o que se afirma em:

De acordo com a Lei 13.146/2015, é considerada tecnologia assistiva ou ajuda técnica de produtos, visando à autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social do aluno: 

De acordo com a Lei nº 13.146/ 2015, julgue as seguintes afirmativas:

I. O poder público deve estimular e apoiar a adaptação e a produção de artigos científicos em formato acessível, inclusive em Libras.
II. Incumbe ao poder privado assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar, dentre outros, a oferta de educação bilíngue, em Libras como primeira língua e na modalidade escrita da língua portuguesa como segunda língua, em escolas e classes bilíngues e em escolas inclusivas.
III. Nos processos seletivos para ingresso e permanência nos cursos oferecidos pelas instituições de ensino superior e de educação profissional e tecnológica, públicas e privadas, devem ser adotadas, dentre outras medidas, tradução completa do edital e de suas retificações em Libras.

São corretas as afirmativas: 

O que se entende por acessibilidade no contexto das Pessoas com Deficiência (PCD)?

Julgue os itens a seguir, tendo como referência a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei n.º 13.146/2015)

I. De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, a “tecnologia assistiva” é todo o arsenal de ferramentas, recursos e serviços que contribuem para proporcionar ou ampliar habilidades funcionais de pessoas com deficiência, configurando-se como mecanismo capaz de promover vida independente e inclusão desses sujeitos. Portanto, podemos citar como exemplo de tecnologia assistiva um teclado adaptado, softwares leitores de tela, projetos arquitetônicos para acessibilidade, adequações posturais para cadeira de rodas e dentre outros afins.

II. Em consonância com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, é correto afirmar que a residência inclusiva é uma unidade que oferta o Serviço de Acolhimento Institucional, no âmbito da Proteção Social Especial de Média Complexidade do SUAS, para jovens e adultos com deficiência, em situação de dependência, os quais não apresentam condições de autossustentabilidade e/ou de retaguarda familiar, conforme discorre a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais.

III. Segundo o Estatuto da Pessoa com Deficiência, as ações e os serviços de saúde pública destinados à pessoa com deficiência devem assegurar atendimento psicológico, inclusive para seus familiares e atendentes pessoais, bem como atenção sexual e reprodutiva, incluindo o direito à fertilização assistida.



Assinale: 

A Lei Federal nº 13.146/2015 institui a lei brasileira de inclusão das pessoas com deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania. Nesta lei, no Artigo 3º, é definido o conceito do desenho universal. Assinale a alternativa CORRETA quanto à esta definição apresentada na lei em questão.

De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência está INCORRETO:

Segundo o Estatuto da Pessoa com Deficiência, a educação constitui direito da pessoa com deficiência. Nesse contexto, registre V para verdadeiro, e F, para falso:

(__)Nos processos seletivos para ingresso e permanência nos cursos oferecidos pelas instituições de ensino superior e de educação profissional e tecnológica, públicas e privadas, devem ser adotadas as medidas de disponibilização de recursos de acessibilidade e de tecnologia assistiva adequados, previamente solicitados e escolhidos pelo candidato com deficiência.

(__) Incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar a oferta de educação bilíngue, em Libras como primeira língua e na modalidade escrita da língua portuguesa como segunda língua, em escolas e classes bilíngues e em escolas inclusivas.

(__)É dever do Estado, da família, da comunidade escolar e da sociedade assegurar educação de qualidade à pessoa com deficiência, colocando-a a salvo de toda forma de violência, negligência e discriminação.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA:

A Lei que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida define barreiras como sendo qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e de expressão, à comunicação, ao acesso à informação, à compreensão, à circulação com segurança, entre outros. Entre os itens abaixo citamos as classificações de barreiras, segundo a Lei em questão.

I. Urbanísticas e arquitetônicas.
II. Formais e informais.
III. De comunicação/informação e de transporte.
IV. Primárias e secundárias.

Qual das alternativas abaixo indica os itens que correspondem a tais classificações?

De acordo com o inciso I, Art 3º da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), marque a alternativa CORRETA:

Quanto aos tipos de barreiras, previstos na Lei Federal n.º 13.146/2015, relacione a 2ª Coluna de acordo com a 1ª.

1ª. COLUNA

 I- Barreiras urbanísticas

 II- Barreiras arquitetônicas

III- Barreiras atitudinais

IV- Barreiras tecnológicas

2ª. COLUNA

(__) são as existentes nos edifícios públicos e privados.

(__) são as que dificultam ou impedem o acesso da pessoa com deficiência às tecnologias.

(__) são as existentes nas vias e nos espaços públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo.

(__) são comportamentos que prejudicam a participação social da pessoa com deficiência em igualdade de condições com as demais pessoas. 

Assinale a alternativa com a ordem atribuída correta

O trecho abaixo foi extraído do Estatuto da Pessoa com Deficiência:

“Adaptações, modificações e ajustes necessários e adequados que não acarretem ônus desproporcional e indevido, quando requeridos em cada caso, a fim de assegurar que a pessoa com deficiência possa gozar ou exercer, em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas, todos os direitos e liberdades fundamentais.”

Tal definição corresponde a:

De acordo com a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que dificulte ou impossibilite a expressão ou o recebimento de mensagens e de informações por intermédio de sistemas de comunicação e de tecnologia da informação, é denominado:

O Estatuto da Pessoa com deficiência traz alguns conceitos com a finalidade de aplicação desta lei. Analise as afirmativas abaixo e escolha a opção correta:
I - Acessibilidade é a possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privados de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida;
II - Pessoa com mobilidade reduzida é aquela que tenha, por qualquer motivo, dificuldade de movimentação, permanente ou temporária, gerando redução efetiva da mobilidade, da flexibilidade, da coordenação motora ou da percepção, incluindo idoso, gestante, lactante, pessoa com criança de colo e obeso;
III - Residências inclusivas: são unidades de oferta do Serviço de Acolhimento do Sistema Único de Assistência Social (Suas) localizadas em áreas residenciais da comunidade, com estruturas adequadas, que possam contar com apoio psicossocial para o atendimento das necessidades da pessoa acolhida, destinadas a jovens e adultos com deficiência, em situação de dependência, que não dispõem de condições de autossustentabilidade e com vínculos familiares fragilizados ou rompidos;
IV - Comunicação: forma de interação dos cidadãos que abrange, entre outras opções, as línguas, inclusive a Língua Brasileira de Sinais (Libras), a visualização de textos, o Braille, o sistema de sinalização ou de comunicação tátil, os caracteres ampliados, os dispositivos multimídia, assim como a linguagem simples, escrita e oral, os sistemas auditivos e os meios de voz digitalizados e os modos, meios e formatos aumentativos e alternativos de comunicação, incluindo as tecnologias da informação e das comunicações;
V - Profissional de apoio escolar: pessoa que exerce atividades de alimentação, higiene e locomoção do estudante com deficiência e atua em todas as atividades escolares nas quais se fizer necessária, em todos os níveis e modalidades de ensino, em instituições públicas e privadas, excluídas as técnicas ou os procedimentos identificados com profissões legalmente estabelecidas;

Em relação à convenção da Pessoa com deficiência − Decreto n.° 6.949/2009, associe a segunda coluna de acordo com a primeira, que relaciona os artigos e as normas:

Primeira coluna: Artigo

1. Artigo 2

2. Artigo 4

3. Artigo 9

Segunda coluna: Normas

(__)Discriminação por motivo de deficiência significa qualquer diferenciação, exclusão ou restrição baseada em deficiência, com o propósito ou efeito de impedir ou impossibilitar o reconhecimento, o desfrute ou o exercício, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais nos âmbitos político, econômico, social, cultural, civil ou qualquer outro. Abrange todas as formas de discriminação, inclusive a recusa de adaptação razoável.

(__)Realizar ou promover a pesquisa e o desenvolvimento, bem como a disponibilidade e o emprego de novas tecnologias, inclusive as tecnologias da informação e comunicação, ajudas técnicas para locomoção, dispositivos e tecnologias assistivas, adequados a pessoas com deficiência, dando prioridade a tecnologias de custo acessível.

(__)Oferecer formas de assistência humana ou animal e serviços de mediadores, incluindo guias, ledores e intérpretes profissionais da língua de sinais, para facilitar o acesso aos edifícios e outras instalações abertas ao público ou de uso público.

Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as colunas: