Com base no artigo 3º, inciso I, da Lei Brasileira de Inclus...

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Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Professor Educação Especial – Habilitação em Educação Surdos |

Q3326002 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Com base no artigo 3º, inciso I, da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, assinale a alternativa que apresenta uma definição completa e juridicamente adequada de “acessibilidade”, considerando os múltiplos aspectos que envolvem sua aplicação prática.

É o conjunto de normas técnicas obrigatórias para a construção de edificações e transportes públicos que estabelece os parâmetros mínimos de adaptação para garantir o acesso de pessoas com deficiência.

Refere-se à condição que garante às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida o acesso e uso, com segurança e autonomia, de espaços, bens, serviços e informações de uso público ou coletivo, abrangendo aspectos físicos, comunicacionais, tecnológicos e atitudinais.

É o conjunto de adaptações arquitetônicas de espaços físicos com ênfase em edificações públicas e privadas que visa o deslocamento autônomo de pessoas com deficiência.

Trata-se de qualquer forma de adaptação necessária para atender pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, independentemente do contexto urbano ou rural.

Corresponde à criação de ambientes voltados a pessoas com deficiência a fim de garantir sua inclusão ou convivência com o público geral.

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