Com base na Lei Brasileira de Inclusão (Lei n.º
13.146/2015), que prevê a garantia de condições de
igualdade para todos os estudantes e recursos de
acessibilidade destinados a pessoas com deficiência visual,
assinale a alternativa que apresenta uma medida efetiva no
ambiente escolar para o aluno com deficiência visual.

Question

Com base na Lei Brasileira de Inclusão (Lei n.º
13.146/2015), que prevê a garantia de condições de
igualdade para todos os estudantes e recursos de
acessibilidade destinados a pessoas com deficiência visual,
assinale a alternativa que apresenta uma medida efetiva no
ambiente escolar para o aluno com deficiência visual.  Alternativa A: Oferecer textos em formato digital aliados aos leitores de
tela, reforçando a autonomia do aluno nas atividades.  Ou Alternativa B: Dispor as carteiras na primeira fila, independentemente
da disponibilização de quaisquer instrumentos de apoio
à leitura. Ou Alternativa C: Proporcionar os mesmos materiais teóricos complexos,
sem legendas em áudio evitando facilitar o conteúdo e a
segregação.  Ou Alternativa D: Concentrar-se em vídeos legendados, embora
desprovido de audiodescrição, priorizando quem possui
algum resquício de visão.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] Oferecer textos em formato digital aliados aos leitores de
tela, reforçando a autonomia do aluno nas atividades.  A questão trata
da acessibilidade educacional para pessoas com deficiência visual,
com base na Lei nº 13.146/2015 (Lei Brasileira de
Inclusão da Pessoa com Deficiência - LBI). Analisemos:

a) Correta. Essa alternativa está correta e alinhada
com o princípio da acessibilidade e da autonomia da pessoa com deficiência,
conforme previsto na LBI. Vejamos os seguintes artigos do Estatuto:



Art. 3º, inciso I –
Define acessibilidade como:

"possibilidade e
condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços,
mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e
comunicação (...)".



a) Incorreta. Essa medida é insuficiente para um
aluno com deficiência visual, especialmente se ele for cego ou
com baixa visão severa. A simples colocação na primeira fila não supre as
necessidades de acessibilidade.



b)  Incorreta. Essa alternativa interpreta
erroneamente o conceito de igualdade. A LBI fala em igualdade de
condições e de oportunidades, não em tratamento idêntico. O conteúdo deve
ser acessível, o que exige adaptação, não simplificação ou
exclusão de recursos.

c)  Incorreta. A legenda não é recurso adequado para
pessoas com deficiência visual, estas necessitam de audiodescrição
para compreender conteúdos visuais em vídeos.

Vejamos o artigo do Estatuto:



Art. 67. Os serviços de radiodifusão de sons e imagens
devem permitir o uso dos seguintes recursos, entre outros: 

I - subtitulação por meio de legenda oculta; 

II - janela com intérprete da Libras; 

III - audiodescrição. 



Gabarito da
professora: Letra A.

Com base na Lei Brasileira de Inclusão (Lei n.º 13.146/2015...

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