Nos termos da Lei nº 13.146/2015, hotéis, pousadas e similares devem ser construídos observando-se os princípios do desenho
universal, além de adotar todos os meios de acessibilidade, conforme legislação em vigor. Os estabelecimentos já existentes
devem disponibilizar, pelo menos, dez por cento de seus dormitórios acessíveis, garantida, no mínimo, uma unidade acessível.
De acordo com essa lei, considerando que o hotel já existente “XYZ Paradise” não pode cumprir o percentual narrado, por
impossibilidade técnica decorrente de riscos estruturais da edificação,

Question

Nos termos da Lei nº 13.146/2015, hotéis, pousadas e similares devem ser construídos observando-se os princípios do desenho
universal, além de adotar todos os meios de acessibilidade, conforme legislação em vigor. Os estabelecimentos já existentes
devem disponibilizar, pelo menos, dez por cento de seus dormitórios acessíveis, garantida, no mínimo, uma unidade acessível.
De acordo com essa lei, considerando que o hotel já existente “XYZ Paradise” não pode cumprir o percentual narrado, por
impossibilidade técnica decorrente de riscos estruturais da edificação,  Alternativa A: ficará dispensado dessa exigência mediante comprovação por laudo técnico estrutural, que deverá ser renovado a cada
15 anos.   Ou Alternativa B: deverá, obrigatoriamente, ser interditado, vez que não pode deixar de atender ao requisito legal.  Ou Alternativa C: ficará dispensado dessa exigência mediante comprovação por um único laudo técnico estrutural, que não precisa ser
renovado, dada sua validade permanente.  Ou Alternativa D: ficará dispensado dessa  exigência mediante comprovação por laudo técnico estrutural, que deverá ser renovado a casa 10 anos. Ou Alternativa E: ficará dispensado dessa exigência mediante comprovação por laudo técnico estrutural, que deverá ser renovado a cada 5 anos.

Tayna de Meira · Accepted Answer

Alternativa [E] ficará dispensado dessa exigência mediante comprovação por laudo técnico estrutural, que deverá ser renovado a cada 5 anos.  *ATENÇÃO ATUALIZAÇÃO LEGISLATIVA*:Art. 45 LEI 13.146/2015 : Os hotéis, pousadas e similares devem ser construídos observando-se os princípios do desenho universal, além de adotar todos os meios de acessibilidade, conforme legislação em vigor.  	§ 3º Os meios de hospedagem já existentes que, por impossibilidade técnica decorrente de riscos estruturais da edificação, não possam cumprir o percentual estipulado no § 1º deste artigo, ficam dispensados dessa exigência mediante comprovação por laudo técnico estrutural, que deverá ser renovado a cada 5 (cinco) anos.

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