Questões de Concurso
Comentadas sobre universalizar direitos em um contexto de desigualdades em direitos humanos
Foram encontradas 93 questões
Q634553
Direitos Humanos
A Convenção sobre os Direitos da Criança, ratificada
pelo Governo Brasileiro em 1990, assevera que:
Q631539
Direitos Humanos
Para efeitos da Resolução Conjunta nº 1, de 15 de Abril de 2014, entende-se por LGBT a população composta por lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais, considerando-se:
I - Lésbicas: denominação específica para mulheres que se relacionam afetiva e sexualmente com outras mulheres.
II - Gays: denominação específica para homens que se relacionam afetiva e sexualmente com outros homens.
III - Bissexuais: pessoas que se relacionam afetiva e sexualmente com ambos os sexos.
Ano: 2016
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Prova:
CESPE - 2016 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Serviço Social |
Q622043
Direitos Humanos
Acerca do Programa Nacional de Direitos Humanos, do Sistema
Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) e do Sistema
Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (SISNAD), assinale a
opção correta.
Ano: 2016
Banca:
IDECAN
Órgão:
Prefeitura de Natal - RN
Prova:
IDECAN - 2016 - Prefeitura de Natal - RN - Advogado |
Q621411
Direitos Humanos
De acordo com o Decreto nº 7.053, de 23 de dezembro de 2009 – que institui a Política Nacional para a População em
Situação de Rua e seu Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento, e dá outras providências – é um
objetivo da Política Nacional para a População em Situação de Rua:
Q602960
Direitos Humanos
Com referência às disposições da legislação específica relativa aos idosos e às mulheres, julgue o item que se segue.
O atendimento multidisciplinar realizado no âmbito da Defensoria Pública, voltado para a ofendida, para o agressor e para os familiares, inclui a elaboração de laudos ou subsídios verbais em audiência, além de trabalhos de orientação, encaminhamento e prevenção.
O atendimento multidisciplinar realizado no âmbito da Defensoria Pública, voltado para a ofendida, para o agressor e para os familiares, inclui a elaboração de laudos ou subsídios verbais em audiência, além de trabalhos de orientação, encaminhamento e prevenção.
Q741467
Direitos Humanos
Sobre a temática dos Direitos Humanos, é correto afirmar:
Ano: 2015
Banca:
VUNESP
Órgão:
SAEG - SP
Prova:
VUNESP - 2015 - SAEG - Analista de Serviços Administrativos - Serviço Social |
Q631471
Direitos Humanos
O Decreto n° 7.053, de dezembro/2009, no seu artigo 1° ,
institui a Política Nacional para a População em Situação
de Rua e prevê sua implementação de acordo com os
princípios, diretrizes e objetivos nela definidos. Além da
igualdade e da equidade, dentre os princípios previstos
no referido decreto, destaca(m)-se a
Ano: 2015
Banca:
VUNESP
Órgão:
SAEG - SP
Prova:
VUNESP - 2015 - SAEG - Analista de Serviços Administrativos - Serviço Social |
Q631470
Direitos Humanos
O Plano Nacional de Enfrentamento ao Abuso Sexual e
Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, documento
sintonizado com ditames internacionais sobre
esse tema, no Brasil, encontra fundamento na Constituição
Federal de 1988, no ECA, no Plano Decenal
de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes e
conta com previsões expressas acerca do seu monitoramento
e avaliação. O monitoramento e a avaliação
devem compreender o acompanhamento do desenrolar
de todas as ações previstas no processo de implementação
do Plano Nacional, que deverá ser operacionalizado
pela produção de relatórios sistemáticos.
Os indicadores do Plano Nacional podem ser elementos
relevantes para a orientação das políticas públicas que,
na sua maioria, é desenhada sem os subsídios necessários,
contribuindo para sua imprecisão. Para a construção dos indicadores no Plano Nacional de 2013 optou-se
por estabelecer como premissa a escolha de indicadores
indivisíveis, porém didaticamente
Q610926
Direitos Humanos
De forma controversa, o Depoimento sem Dano ou Depoimento
Especial tem sido justificado pelo art. 12 da Convenção
Internacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, que
preconiza o direito de a criança expressar suas opiniões
livremente sobre todos os assuntos relacionados a ela e ser
ouvida em todo processo judicial ou administrativo que a afete.
Por sua vez, o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do
Adolescente (CONANDA), na Resolução nº 169/2014, estabelece
que o atendimento não pode agravar o sofrimento psíquico de
crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de crimes,
devendo-se respeitar o tempo e o silêncio de quem é ouvido.
Sobre esse assunto, é correto afirmar que:
Sobre esse assunto, é correto afirmar que:
Q605616
Direitos Humanos
Sobre a adoção, assinale a alternativa correta:
Ano: 2015
Banca:
ACAFE
Órgão:
SED-SC
Provas:
ACAFE - 2015 - SED-SC - Professor - Conhecimentos Comuns
|
ACAFE - 2015 - SED-SC - Professor - Matemática |
ACAFE - 2015 - SED-SC - Professor - Química |
ACAFE - 2015 - SED-SC - Professor - Sociologia |
ACAFE - 2015 - SED-SC - Professor - História |
ACAFE - 2015 - SED-SC - Professor - Inglês |
ACAFE - 2015 - SED-SC - Professor - Português |
Q602292
Direitos Humanos
Na constituição Federal o Art. 231 diz que: São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens.
Sobre os parágrafos deste artigo, todas as alternativas estão corretas, exceto a:
Sobre os parágrafos deste artigo, todas as alternativas estão corretas, exceto a:
Ano: 2015
Banca:
FMP Concursos
Órgão:
MPE-AM
Prova:
FMP Concursos - 2015 - MPE-AM - Promotor de Justiça Substituto |
Q591258
Direitos Humanos
Considere as seguintes alternativas em relação às ações afirmativas:
I – Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a acessibilidade em escolas depende de política pública sujeita à esfera de discricionariedade do administrador público, não podendo o Judiciário exercer qualquer tipo de controle, pois estaria se imiscuindo no “mérito" administrativo.
II – As ações afirmativas estão vinculadas exclusivamente às cotas raciais nas universidades públicas.
III – A política de cotas é discriminatória e inconstitucional, violando o princípio da igualdade material.
IV – A reserva de vagas nos concursos públicos para pessoas com deficiência, conforme prevê a Constituição da República Brasileira, é um exemplo típico de ação afirmativa.
V – A acessibilidade em escola às pessoas com deficiência é um direito fundamental derivado, segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.
Quais das assertivas acima estão corretas?
I – Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a acessibilidade em escolas depende de política pública sujeita à esfera de discricionariedade do administrador público, não podendo o Judiciário exercer qualquer tipo de controle, pois estaria se imiscuindo no “mérito" administrativo.
II – As ações afirmativas estão vinculadas exclusivamente às cotas raciais nas universidades públicas.
III – A política de cotas é discriminatória e inconstitucional, violando o princípio da igualdade material.
IV – A reserva de vagas nos concursos públicos para pessoas com deficiência, conforme prevê a Constituição da República Brasileira, é um exemplo típico de ação afirmativa.
V – A acessibilidade em escola às pessoas com deficiência é um direito fundamental derivado, segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.
Quais das assertivas acima estão corretas?
Ano: 2015
Banca:
FMP Concursos
Órgão:
MPE-AM
Prova:
FMP Concursos - 2015 - MPE-AM - Promotor de Justiça Substituto |
Q591257
Direitos Humanos
Texto associado
Em relação à atuação do Ministério Público na proteção dos idosos, considere as seguintes assertivas:
I – O Ministério Público tem legitimidade para a defesa dos interesses individuais disponíveis de pessoas idosas.
II – A legitimidade do Ministério Público é limitada aos interesses difusos ou coletivos das pessoas idosas.
III – A legitimidade ministerial abrange os interesses difusos, coletivos stricto sensu e individuais homogêneos das pessoas idosas, aplicando-se a Lei n.º 7.347/85.
IV – O Ministério Público tem legitimidade para o ingresso de ação civil pública referente às cláusulas abusivas dos planos de saúde de pessoas idosas.
V – Em caso de necessidade de internação para tratamento de saúde de pessoa idosa, o tempo de internação é determinado pelo respectivo plano de saúde e não pelo médico, segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, carecendo a ação civil pública do Ministério Público de interesse de agir.
Quais das assertivas acima estão corretas?
Ano: 2015
Banca:
IDECAN
Órgão:
Prefeitura de Rio Novo do Sul - ES
Prova:
IDECAN - 2015 - Prefeitura de Rio Novo do Sul - ES - Assistente de Cuidador |
Q574875
Direitos Humanos
Na primeira década dos anos 2000, o Brasil avançou de forma significativa no enfrentamento da violência contra
crianças e adolescentes, com a aprovação pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente
(Conanda), de políticas nacionais temáticas. Surge, nesse momento, o Plano Nacional de Enfrentamento da Violência
Sexual Infantojuvenil que tornou‐se referência e ofereceu uma síntese metodológica para a estruturação de políticas,
programas e serviços para o enfrentamento à violência sexual, a partir de seis eixos estratégicos. Assinale a
alternativa que corresponde de forma INCORRETA a um dos eixos estratégicos do Plano Nacional de Enfrentamento
da Violência Sexual Infantojuvenil supracitado.
Ano: 2015
Banca:
IDECAN
Órgão:
Prefeitura de Rio Novo do Sul - ES
Prova:
IDECAN - 2015 - Prefeitura de Rio Novo do Sul - ES - Assistente de Cuidador |
Q574874
Direitos Humanos
No Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente, publicado
em 2004, o termo “trabalho infantil" refere‐se às atividades econômicas e/ou atividades de sobrevivência, com ou
sem finalidade de lucro, remuneradas ou não, realizadas por crianças ou adolescentes. Em relação às considerações
contidas na legislação atual sobre o trabalho infantil no Brasil, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as
falsas.
( ) É considerado trabalho infantil, todo trabalho realizado antes dos 14 anos de idade.
( ) É considerado trabalho infantil, todo trabalho realizado por adolescentes com idade entre 14 e 16 anos, que não se configure como aprendizagem, cumprindo integralmente os requisitos legais dessa modalidade de profissionalização.
( ) É considerado trabalho infantil todo trabalho realizado antes dos 21 anos de idade.
( ) É considerado trabalho infantil, todo trabalho realizado por crianças e adolescentes, ou seja, antes dos 18 anos de idade, que seja caracterizado como perigoso, insalubre, penoso, prejudicial à moralidade, noturno, realizado em locais e horários que prejudiquem a frequência à escola ou que tenham possibilidade de provocar prejuízos ao desenvolvimento físico e psicológico.
A sequência está correta em
( ) É considerado trabalho infantil, todo trabalho realizado antes dos 14 anos de idade.
( ) É considerado trabalho infantil, todo trabalho realizado por adolescentes com idade entre 14 e 16 anos, que não se configure como aprendizagem, cumprindo integralmente os requisitos legais dessa modalidade de profissionalização.
( ) É considerado trabalho infantil todo trabalho realizado antes dos 21 anos de idade.
( ) É considerado trabalho infantil, todo trabalho realizado por crianças e adolescentes, ou seja, antes dos 18 anos de idade, que seja caracterizado como perigoso, insalubre, penoso, prejudicial à moralidade, noturno, realizado em locais e horários que prejudiquem a frequência à escola ou que tenham possibilidade de provocar prejuízos ao desenvolvimento físico e psicológico.
A sequência está correta em
Q571349
Direitos Humanos
Santana é deficiente da perna esquerda, o que não a impede de viver dignamente. É muito respeitada e
admirada no trabalho de secretária na empresa “Novo Sol", que cumpre um dos princípios da política da
pessoa com deficiência, a saber:
Q560670
Direitos Humanos
Sobre os direitos da população LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros), considere as assertivas:
I. No caso Atala Riffo, a Corte Interamericana afirmou, pela primeira vez, que orientação sexual e identidade de gênero são categorias protegidas pela Convenção Americana de Direitos Humanos, após considerar discriminatória decisão da Suprema Corte do Chile que retirou da mãe a guarda das filhas em virtude de convivência homoafetiva.
II. A ONU aprovou, recentemente, a Declaração sobre orientação sexual e identidade de gênero, que enuncia especificadamente direitos da população LGBT.
III. De acordo com a jurisprudência brasileira, o pedido de transexual para modificar a designação do sexo e do nome no registro civil somente pode ser feito após a realização de cirurgia de redesignação de gênero.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. No caso Atala Riffo, a Corte Interamericana afirmou, pela primeira vez, que orientação sexual e identidade de gênero são categorias protegidas pela Convenção Americana de Direitos Humanos, após considerar discriminatória decisão da Suprema Corte do Chile que retirou da mãe a guarda das filhas em virtude de convivência homoafetiva.
II. A ONU aprovou, recentemente, a Declaração sobre orientação sexual e identidade de gênero, que enuncia especificadamente direitos da população LGBT.
III. De acordo com a jurisprudência brasileira, o pedido de transexual para modificar a designação do sexo e do nome no registro civil somente pode ser feito após a realização de cirurgia de redesignação de gênero.
Está correto o que se afirma APENAS em
Ano: 2015
Banca:
FMP Concursos
Órgão:
DPE-PA
Prova:
FMP Concursos - 2015 - DPE-PA - Defensor Público Substituto |
Q514918
Direitos Humanos
Sobre a evolução do reconhecimento de direitos ao grupo vulnerável constituído por pessoas lésbicas, gays, bissexuais, transexuais, travestis e transgêneros (LGBT), é CORRETO afirmar que:
Ano: 2015
Banca:
FMP Concursos
Órgão:
DPE-PA
Prova:
FMP Concursos - 2015 - DPE-PA - Defensor Público Substituto |
Q514910
Direitos Humanos
Sobre a proteção da criança e do adolescente pelas normativas internacionais é CORRETO afirmar que:
Q475823
Direitos Humanos
Com relação aos direitos humanos, julgue o item que se segue.
Independentemente da existência de condições orçamentárias favoráveis, o Estado deve efetivar os direitos sociais, especialmente aqueles referentes a grupos mais vulneráveis, como crianças e idosos.
Independentemente da existência de condições orçamentárias favoráveis, o Estado deve efetivar os direitos sociais, especialmente aqueles referentes a grupos mais vulneráveis, como crianças e idosos.
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