De forma controversa, o Depoimento sem Dano ou Depoimento E...
Sobre esse assunto, é correto afirmar que:
Se não é o psicólogo o principal profissional qualificado para esse processo de escuta, quem é então?!
RESOLUÇÃO 169 CONANDA
Considerando que, em razão disto, é reconhecido que a possibilidade de manifestar-se, inclusive nos processos que os envolvam, ou expressar seus pontos de vista, é uma escolha, e não uma obrigação da criança e do adolescente, devendo-se garantir que, para tanto, recebam todas as informações necessárias à tomada de uma decisão que atenda seus interesses, como também expressa o art. 100, parágrafo único, inciso XI, da Lei nº 8.069/90;
Priscila Dantas, o examinador limitou ao psicólogo, quando neste caso ele trabalha em equipe (Assistentes Sociais, Advogados e Psicólogos).
GAB: letra A
Res. 169/2014 do Conanda.
- Nos termos da resolução, "é reconhecido que a possibilidade de manifestar- se, inclusive nos processos que os envolvam, ou expressar seus pontos de vista , é uma escolha, e não uma obrigação da criança e do adolescente".
- A resolução não afirma que a criança deve ser atendida por psicólogo, mas recomenda que "o atendimento deverá ser realizado , sempre que possível , por equipe técnica interprofissional , respeitando-se a autonomia técnica no manejo das intervenções".
- A criança tem o direito de ser ouvida e o atendimento deve ser feito de modo acolhedor e de acordo com os requisitos estabelecidos na resolução.
Comentário do prof. resumo
A pergunta pede conhecimento da Res. 169/2014 do Conanda.
Vamos analisar as alternativas.
- afirmativa A: correta. Nos termos da resolução, "é reconhecido que a possibilidade de manifestar- se, inclusive nos processos que os envolvam, ou expressar seus pontos de vista , é uma escolha, e não uma obrigação da criança e do adolescente".
- afirmativa B: errada. A resolução não traz esta afirmação, mas recomenda que "o atendimento deverá ser realizado , sempre que possível , por equipe técnica interprofissional , respeitando-se a autonomia técnica no manejo das intervenções".
- afirmativa C: errada. A resolução não dispõe sobre o assunto.
- afirmativa D: errada. A resolução não dispõe sobre o assunto.
- afirmativa E: errada. A criança tem o direito de ser ouvida e o atendimento deve ser feito de modo acolhedor e de acordo com os requisitos estabelecidos na resolução.
Gabarito: letra A.
Art. 12 1. Os Estados Partes assegurarão à criança que estiver capacitada a formular seus próprios juízos o direito de expressar suas opiniões livremente sobre todos os assuntos relacionados com a criança, levando-se devidamente em consideração essas opiniões, em função da idade e maturidade da criança.
2. Com tal propósito, se proporcionará à criança, em particular, a oportunidade de ser ouvida em todo processo judicial ou administrativo que afete a mesma, quer diretamente quer por intermédio de um representante ou órgão apropriado, em conformidade com as regras processuais da legislação nacional.
o direito de se expressar não é equivalente à obrigação de depor como vítima ou testemunha de um crime; letra A
"O direito de se expressar não é equivalente à obrigação de depor como vítima ou testemunha de um crime."
O direito de se expressar refere-se à possibilidade da criança ser ouvida se assim desejar, mas não implica que a criança tenha a obrigação de depor. A Convenção Internacional dos Direitos da Criança e do Adolescente garante o direito de ser ouvida, mas isso não deve ser confundido com uma obrigação.
Gabarito: letra A.