Questões de Concurso
Sobre sistema global de proteção dos direitos humanos: instrumentos normativos em direitos humanos
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A respeito dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.
O responsável por ter prendido e torturado João deverá, pessoalmente, pagar indenização por danos morais.
A respeito dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.
É correto afirmar que já havia em 1993 um entendimento na comunidade internacional a respeito da gravidade das práticas de maus tratos e tortura. Ainda que o crime não fosse tipificado no Brasil, havia o consenso global de que nenhum cidadão poderia ser submetido a tortura em nenhuma circunstância.
A respeito dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.
No processo judicial em curso, João tem direito a receber indenização pelos maus tratos e pela tortura sofridos, caso seja possível comprová-los.
Todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotadas de razão e consciência e devem agir em relação umas às outras com espírito de fraternidade. Assinale a opção que corresponde ao texto acima.
Acerca das características dos direitos humanos, julgue o próximo item.
Considere que um grupo de deputados, influenciados por uma
série de manifestações contrárias aos direitos dos presos, tenha
elaborado uma proposta de emenda à constituição (PEC) no
sentido de retirar do artigo 5.° da Constituição Federal o direito
do preso de permanecer calado durante o interrogatório
policial. Nessa situação, tal PEC seria flagrantemente
inconstitucional, haja vista o caráter de cláusula pétrea dos
direitos e garantias fundamentais e também a proibição de
retrocesso no campo dos direitos humanos.
No que tange à proteção estatal da dignidade humana e aos direitos humanos aplicados à função policial, julgue o seguinte item.
O conceito de protagonismo policial diz respeito ao papel da
polícia como promotora e garantidora da dignidade humana e,
por consequência, dos direitos humanos.
No que se refere ao conceito e à aplicação dos direitos humanos à função policial, julgue o próximo item.
Ainda que a dignidade seja a expressão da autonomia da
pessoa humana e um direito individual relativo à proteção do
homem, pode o cidadão, em situações excepcionais, dispor de
sua dignidade se o fizer em benefício próprio.
Quanto à Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.
I. Todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotadas de razão e consciência e devem agir em relação umas às outras com espírito de fraternidade.
II. Toda pessoa tem capacidade para gozar os direitos e as liberdades estabelecidos nesta Declaração, sem distinção de qualquer espécie, seja de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento, ou qualquer outra condição.
III. Toda pessoa tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal.
IV. Ninguém será mantido em escravidão ou servidão, a escravidão e o tráfico de escravos serão proibidos em todas as suas formas.
A Declaração Universal dos Direitos Humanos surge no contexto do segundo pós-guerra demonstrando a preocupação da comunidade internacional em assegurar um núcleo de direitos a ser respeitado por todos os países. Nesse contexto, analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa que apresenta a(s) correta(s).
I. O reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da família humana e de seus direitos iguais e inalienáveis é o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo.
II. É essencial promover o desenvolvimento de relações amistosas entre as nações.
III. O desprezo e o desrespeito pelos direitos humanos resultaram em atos bárbaros que ultrajaram a consciência da Humanidade e que o advento de um mundo em que os homens gozem de liberdade de palavra, de crença e da liberdade de viverem a salvo do temor e da necessidade foi proclamado como a mais alta aspiração do homem comum.
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