Toda pessoa tem direito a organizar sindicatos e neles ingressar para proteção de seus interesses.

Toda pessoa tem direito a repouso e a lazer, inclusive a limitação razoável das horas de trabalho e férias periódicas remuneradas.

Toda pessoa que trabalha tem direito a uma remuneração justa e satisfatória, que lhe assegure, assim como à sua família, uma existência compatível com a dignidade humana, e a que se acrescentarão, se necessário, outros meios de proteção social.

Toda pessoa tem direitos e deveres, sendo que os primeiros serão sempre maiores.

Ninguém será mantido em escravidão ou servidão; a escravidão e o tráfico de escravos serão proibidos em todas as suas formas.