Questões de Concurso
Comentadas sobre regras mínimas para o tratamento de presos - regras de mandela (1955) em direitos humanos
Foram encontradas 73 questões
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Surubim - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Surubim - PE - Agente de Trânsito |
Q2290696
Direitos Humanos
Julgue o item que se segue.
A pena de morte é permitida em quase todos os países,
desde que seja imposta de acordo com suas leis
nacionais.
Ano: 2023
Banca:
FCC
Órgão:
DPE-SP
Prova:
FCC - 2023 - DPE-SP - Defensor Público do Estado de São Paulo |
Q2100461
Direitos Humanos
Considere o texto abaixo.
É muito humilhante pra nós visitantes passarmos pelo que passamos, nós não estamos fazendo nada de errado, somente indo ao encontro de quem nós amamos pra matar um pouquinho da saudade que nos mata todos os dias, e somos tratadas como lixo debaixo do sol quente e às vezes temos que voltar pra trás porque simplesmente o agente não foi com a nossa cara (sic).
(Relato constante do Relatório “Revista vexatória: uma prática constante”, produzido pelas instituições Agenda Nacional pelo Desencarceramento, Conectas, IDDD, ITTC, Pastoral Carcerária, Rede de Justiça Criminal e Núcleo Especializado em Situação Carcerária da Defensoria Pública de SP, março/2022, p. 4)
Relatos como esse são muito frequentes no cotidiano da Defensoria Pública. Ao comparar o tratamento dado à questão nas Regras de Mandela e nas manifestações reiteradas sobre o tema da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), em especial no caso 10506, em face da Argentina, a revista íntima é
É muito humilhante pra nós visitantes passarmos pelo que passamos, nós não estamos fazendo nada de errado, somente indo ao encontro de quem nós amamos pra matar um pouquinho da saudade que nos mata todos os dias, e somos tratadas como lixo debaixo do sol quente e às vezes temos que voltar pra trás porque simplesmente o agente não foi com a nossa cara (sic).
(Relato constante do Relatório “Revista vexatória: uma prática constante”, produzido pelas instituições Agenda Nacional pelo Desencarceramento, Conectas, IDDD, ITTC, Pastoral Carcerária, Rede de Justiça Criminal e Núcleo Especializado em Situação Carcerária da Defensoria Pública de SP, março/2022, p. 4)
Relatos como esse são muito frequentes no cotidiano da Defensoria Pública. Ao comparar o tratamento dado à questão nas Regras de Mandela e nas manifestações reiteradas sobre o tema da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), em especial no caso 10506, em face da Argentina, a revista íntima é
Q1908933
Direitos Humanos
De acordo com as Regras de Mandela, o sistema de registro de presos deve conter:
Ano: 2022
Banca:
SELECON
Órgão:
SEJUSP-MG
Prova:
SELECON - 2022 - SEJUSP-MG - Policial Penal - Agente Penitenciário |
Q1881076
Direitos Humanos
Um princípio básico contido nas regras de aplicação geral
relativas às Regras Mínimas da ONU para o Tratamento de
Pessoas Presas, conhecidas como Regras de Mandela para os
países delas signatários, é no sentido de que os “objetivos de
uma sentença de encarceramento ou de medida similar restritiva
de liberdade são, prioritariamente, de proteger a sociedade
contra a criminalidade e de reduzir a reincidência”.
Tais propósitos podem ser viabilizados se o período de encarceramento for utilizado para assegurar a reintegração de tais indivíduos à sociedade após sua soltura a fim de que possam levar uma vida autossuficiente, com respeito às leis.
Para tanto, as administrações prisionais e demais autoridades competentes, na medida do possível, com base nessas Regras de Mandela, devem oferecer:
Tais propósitos podem ser viabilizados se o período de encarceramento for utilizado para assegurar a reintegração de tais indivíduos à sociedade após sua soltura a fim de que possam levar uma vida autossuficiente, com respeito às leis.
Para tanto, as administrações prisionais e demais autoridades competentes, na medida do possível, com base nessas Regras de Mandela, devem oferecer:
Ano: 2022
Banca:
SELECON
Órgão:
SEJUSP-MG
Prova:
SELECON - 2022 - SEJUSP-MG - Policial Penal - Agente Penitenciário |
Q1881075
Direitos Humanos
À luz das Regras Mínimas da ONU para o Tratamento político
de Pessoas Presas para os países delas signatários, os
estabelecimentos prisionais, com base nas diferentes
categorias de presos, sempre que possível, devem assegurar a
permanência de:
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SERIS-AL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - SERIS - AL - Agente Penitenciário |
Q1857479
Direitos Humanos
No que diz respeito aos direitos humanos e à participação social, julgue o item a seguir.
Regras internacionais preveem que informações relativas ao
comportamento e à disciplina de preso que constem em
sistema de registro do recluso poderão ser acessíveis a quem,
por razões profissionais, solicitar o acesso.
Q1785360
Direitos Humanos
De acordo com as Regras de Mandela, as inspeções em presídios devem
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DEPEN
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - DEPEN - Cargo 8 - Agente Federal de Execução Penal |
Q1777498
Direitos Humanos
De acordo com as regras mínimas da ONU para o tratamento de
pessoas presas, julgue o item a seguir.
A mediação, ou qualquer outro meio alternativo de resolução de conflitos, deve ser utilizada como meio para punir aqueles que cometem infrações disciplinares.
A mediação, ou qualquer outro meio alternativo de resolução de conflitos, deve ser utilizada como meio para punir aqueles que cometem infrações disciplinares.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DEPEN
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - DEPEN - Cargo 8 - Agente Federal de Execução Penal |
Q1777497
Direitos Humanos
De acordo com as regras mínimas da ONU para o tratamento de
pessoas presas, julgue o item a seguir.
Entre os objetivos prioritários de uma pena de prisão estão: ministrar ao criminoso punição justa e proporcional ao crime cometido e promover sua ressocialização.
Entre os objetivos prioritários de uma pena de prisão estão: ministrar ao criminoso punição justa e proporcional ao crime cometido e promover sua ressocialização.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DEPEN
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - DEPEN - CARGO 1 - Enfermagem
|
CESPE / CEBRASPE - 2021 - DEPEN - CARGO 2 - Médico Clínico |
CESPE / CEBRASPE - 2021 - DEPEN - CARGO 3 - Médico Psiquiatra |
CESPE / CEBRASPE - 2021 - DEPEN - CARGO 4 - Odontologia |
CESPE / CEBRASPE - 2021 - DEPEN - CARGO 5 - Psicologia |
CESPE / CEBRASPE - 2021 - DEPEN - CARGO 6 - Serviço Social |
Q1766185
Direitos Humanos
As Regras Mínimas para o Tratamento de Reclusos, apelidadas
de “Regras de Mandela” em homenagem ao ex-presidente da
África do Sul e ex-presidiário, Nelson Mandela, lembram ao
mundo que prisioneiros são seres humanos, nascidos com
dignidade e com direito à segurança e proteção dos seus direitos
humanos. Os avanços trazidos pela edição das regras são muito
importantes para garantir que os presos tenham, por exemplo, as
mesmas condições de atendimento à saúde que pessoas livres.
Com referência às Regras Mínimas para o Tratamento de
Reclusos, julgue o item que se segue.
Medida adotada por alguns países de limitar a população em unidades prisionais fechadas a quinhentos detentos está alinhada ao entendimento de que essas unidades não devem ser grandes demais a ponto de impossibilitar o tratamento individualizado dos presos.
Medida adotada por alguns países de limitar a população em unidades prisionais fechadas a quinhentos detentos está alinhada ao entendimento de que essas unidades não devem ser grandes demais a ponto de impossibilitar o tratamento individualizado dos presos.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DEPEN
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - DEPEN - CARGO 1 - Enfermagem
|
CESPE / CEBRASPE - 2021 - DEPEN - CARGO 2 - Médico Clínico |
CESPE / CEBRASPE - 2021 - DEPEN - CARGO 3 - Médico Psiquiatra |
CESPE / CEBRASPE - 2021 - DEPEN - CARGO 4 - Odontologia |
CESPE / CEBRASPE - 2021 - DEPEN - CARGO 5 - Psicologia |
CESPE / CEBRASPE - 2021 - DEPEN - CARGO 6 - Serviço Social |
Q1766184
Direitos Humanos
As Regras Mínimas para o Tratamento de Reclusos, apelidadas
de “Regras de Mandela” em homenagem ao ex-presidente da
África do Sul e ex-presidiário, Nelson Mandela, lembram ao
mundo que prisioneiros são seres humanos, nascidos com
dignidade e com direito à segurança e proteção dos seus direitos
humanos. Os avanços trazidos pela edição das regras são muito
importantes para garantir que os presos tenham, por exemplo, as
mesmas condições de atendimento à saúde que pessoas livres.
Com referência às Regras Mínimas para o Tratamento de
Reclusos, julgue o item que se segue.
Suponha que determinado profissional de saúde, ciente dos efeitos colaterais causados pela sanção disciplinar imposta a determinado preso, tenha demorado a reportar tal fato ao diretor do presídio. Com base nessas informações, não se pode afirmar que, nessa situação, a demora da comunicação contraria as regras mínimas da ONU para o tratamento de pessoas presas, uma vez que não há prazo estabelecido para tal comunicação.
Suponha que determinado profissional de saúde, ciente dos efeitos colaterais causados pela sanção disciplinar imposta a determinado preso, tenha demorado a reportar tal fato ao diretor do presídio. Com base nessas informações, não se pode afirmar que, nessa situação, a demora da comunicação contraria as regras mínimas da ONU para o tratamento de pessoas presas, uma vez que não há prazo estabelecido para tal comunicação.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DEPEN
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - DEPEN - CARGO 1 - Enfermagem
|
CESPE / CEBRASPE - 2021 - DEPEN - CARGO 2 - Médico Clínico |
CESPE / CEBRASPE - 2021 - DEPEN - CARGO 3 - Médico Psiquiatra |
CESPE / CEBRASPE - 2021 - DEPEN - CARGO 4 - Odontologia |
CESPE / CEBRASPE - 2021 - DEPEN - CARGO 5 - Psicologia |
CESPE / CEBRASPE - 2021 - DEPEN - CARGO 6 - Serviço Social |
Q1766183
Direitos Humanos
As Regras Mínimas para o Tratamento de Reclusos, apelidadas
de “Regras de Mandela” em homenagem ao ex-presidente da
África do Sul e ex-presidiário, Nelson Mandela, lembram ao
mundo que prisioneiros são seres humanos, nascidos com
dignidade e com direito à segurança e proteção dos seus direitos
humanos. Os avanços trazidos pela edição das regras são muito
importantes para garantir que os presos tenham, por exemplo, as
mesmas condições de atendimento à saúde que pessoas livres.
Com referência às Regras Mínimas para o Tratamento de
Reclusos, julgue o item que se segue.
Considere que determinado preso ainda não julgado estivesse realizando tratamento dentário e, em razão de uma complicação em um procedimento de restauração dentária, necessitasse continuar o tratamento com seu próprio dentista. Nesse caso, o Estado deveria arcar com as despesas decorrentes desse tratamento, uma vez que o preso encontra-se sob sua custódia.
Considere que determinado preso ainda não julgado estivesse realizando tratamento dentário e, em razão de uma complicação em um procedimento de restauração dentária, necessitasse continuar o tratamento com seu próprio dentista. Nesse caso, o Estado deveria arcar com as despesas decorrentes desse tratamento, uma vez que o preso encontra-se sob sua custódia.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DEPEN
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - DEPEN - CARGO 1 - Enfermagem
|
CESPE / CEBRASPE - 2021 - DEPEN - CARGO 2 - Médico Clínico |
CESPE / CEBRASPE - 2021 - DEPEN - CARGO 3 - Médico Psiquiatra |
CESPE / CEBRASPE - 2021 - DEPEN - CARGO 4 - Odontologia |
CESPE / CEBRASPE - 2021 - DEPEN - CARGO 5 - Psicologia |
CESPE / CEBRASPE - 2021 - DEPEN - CARGO 6 - Serviço Social |
Q1766182
Direitos Humanos
As Regras Mínimas para o Tratamento de Reclusos, apelidadas
de “Regras de Mandela” em homenagem ao ex-presidente da
África do Sul e ex-presidiário, Nelson Mandela, lembram ao
mundo que prisioneiros são seres humanos, nascidos com
dignidade e com direito à segurança e proteção dos seus direitos
humanos. Os avanços trazidos pela edição das regras são muito
importantes para garantir que os presos tenham, por exemplo, as
mesmas condições de atendimento à saúde que pessoas livres.
Com referência às Regras Mínimas para o Tratamento de
Reclusos, julgue o item que se segue.
Considere que Bianca, condenada à pena de reclusão, tenha sido selecionada para realizar, como parte do seu processo de reabilitação, atividades na oficina de corte e costura do presídio feminino onde é interna. Nessa situação hipotética, antes do início das atividades, a aptidão física e mental de Bianca para o exercício dessa atividade deverá ser determinada por médico ou outro profissional de saúde qualificado.
Considere que Bianca, condenada à pena de reclusão, tenha sido selecionada para realizar, como parte do seu processo de reabilitação, atividades na oficina de corte e costura do presídio feminino onde é interna. Nessa situação hipotética, antes do início das atividades, a aptidão física e mental de Bianca para o exercício dessa atividade deverá ser determinada por médico ou outro profissional de saúde qualificado.
Q1278303
Direitos Humanos
A respeito das regras de pessoal do estabelecimento prisional descritas nas Regras Mínimas das
Nações Unidas para o Tratamento de Reclusos (Regras
de Nelson Mandela), está incorreta a alternativa.
Q1278298
Direitos Humanos
Em relação às regras de aplicação geral contidas
nas Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Reclusos (Regras de Nelson Mandela), está
incorreta a alternativa.
Ano: 2019
Banca:
IADES
Órgão:
SEAP-GO
Prova:
IADES - 2019 - SEAP-GO - Agente de Segurança Prisional |
Q1114171
Direitos Humanos
Suponha que certa penitenciária esteja localizada no
município de Tranquiri e constitui-se em estabelecimento
prisional de segurança máxima, acolhendo presos
condenados em face de sentença condenatória transitada em
julgado, bem como aqueles provisoriamente constritos. No
âmbito das atividades de fiscalização e vigilância
penitenciárias, as Regras Mínimas para o Tratamento de
Prisioneiros estabelecem uma série de critérios específicos
para a classificação e alocação dos presos no ambiente
penitenciário. De acordo com essas informações, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2019
Banca:
IADES
Órgão:
SEAP-GO
Prova:
IADES - 2019 - SEAP-GO - Agente de Segurança Prisional |
Q1114170
Direitos Humanos
Considere hipoteticamente que P. F. G. e W. S. V. são
agentes responsáveis pela condução de presos para as
audiências perante o juízo da Comarca de Rosentão, situada
no município de Adoroé, estado de Arentão. No dia 20 de
março de 2017, foram designados para o transporte dos
presos U. T. T., Y. J. K. e J. K. L. até o fórum, que fica a
70 km da Penitenciária Frumal.
Considerando o caso concreto, bem como as Regras Mínimas para o Tratamento de Prisioneiros, que estabelecem regras para o traslado de presos no âmbito das atividades do sistema prisional, assinale a alternativa correta.
Considerando o caso concreto, bem como as Regras Mínimas para o Tratamento de Prisioneiros, que estabelecem regras para o traslado de presos no âmbito das atividades do sistema prisional, assinale a alternativa correta.
Ano: 2019
Banca:
IADES
Órgão:
SEAP-GO
Prova:
IADES - 2019 - SEAP-GO - Agente de Segurança Prisional |
Q1114169
Direitos Humanos
Suponha que R. T. E. seja um agente no exercício das
funções na penitenciária de determinado município e que, em
janeiro de 2018, se encontrava em atividades por ocasião da
visitação semanal aos presos. Em virtude de um
desentendimento entre familiares de dois presos, houve
intensa comoção no pátio de visitas. Assim, foi necessário
recolher mais cedo os presos para o interior das celas. Como
R. T. E. era o responsável pelo deslocamento de parte dos
presos, especificamente nesse caso, coube a ele fazer o
traslado dos dois presos cujas famílias se desentenderam.
Considerando o caso concreto, bem como as Regras Mínimas para o Tratamento de Prisioneiros, que estabelecem situações específicas para a utilização de instrumentos de coação no âmbito do desenvolvimento das atividades do sistema prisional, é correto afirmar que R. T. E.
Considerando o caso concreto, bem como as Regras Mínimas para o Tratamento de Prisioneiros, que estabelecem situações específicas para a utilização de instrumentos de coação no âmbito do desenvolvimento das atividades do sistema prisional, é correto afirmar que R. T. E.
Ano: 2018
Banca:
FCC
Órgão:
FCRIA-AP
Prova:
FCC - 2018 - FCRIA-AP - Monitor Socioeducativo - Nível Médio |
Q1676641
Direitos Humanos
As chamadas Regras de Mandela são preceitos mínimos da Organização das Nações Unidas (ONU) para
Ano: 2018
Banca:
FCC
Órgão:
IAPEN-AP
Prova:
FCC - 2018 - IAPEN-AP - Educador Social Penitenciário - Nível Médio |
Q1026066
Direitos Humanos
Segundo as Regras de Mandela,
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