Questões de Direitos Humanos - Regras das Nações Unidas para o Tratamento de Mulheres Presas - Regras de Bangkok (2010) para Concurso
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Com referência à execução penal e ao regramento internacional de tratamento das pessoas presas, julgue o item subsequente.
As diretrizes das regras de Bangkok, emanadas da
Assembleia-Geral da ONU, restringem o tratamento às
mulheres presas adultas; consequentemente, não se incluem
em tais regras as adolescentes infratoras.