Questões de Concurso Sobre direitos humanos
Foram encontradas 4.922 questões
Ano: 2024
Banca:
EDUCA
Órgão:
Prefeitura de Juru - PB
Prova:
EDUCA - 2024 - Prefeitura de Juru - PB - Psicólogo |
Q2453594
Direitos Humanos
De acordo com Art. 6, da Lei No 10.216, de 6 de abril
de 2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das
pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona
o modelo assistencial em saúde mental, são
considerados os seguintes tipos de internação
psiquiátrica:
I. Internação voluntária: aquela que se dá com o consentimento do usuário.
II. Internação involuntária: aquela que se dá sem o consentimento do usuário e a pedido de terceiro.
III. Internação compulsória: aquela determinada pela Justiça.
IV. Internação por necessidade de tratamento do quadro o psíquico do paciente.
Estão CORRETAS:
I. Internação voluntária: aquela que se dá com o consentimento do usuário.
II. Internação involuntária: aquela que se dá sem o consentimento do usuário e a pedido de terceiro.
III. Internação compulsória: aquela determinada pela Justiça.
IV. Internação por necessidade de tratamento do quadro o psíquico do paciente.
Estão CORRETAS:
Ano: 2024
Banca:
Qconcursos
Órgão:
Qconcursos
Prova:
CESGRANRIO - 2024 - CNU - Bloco 4 - 2° Simulado |
Q2450684
Direitos Humanos
[Questão inédita] Acerca da natureza jurídica das convenções
da Organização Internacional do Trabalho
OIT, ratificadas pelo Brasil, assinale a
alternativa correta:
Ano: 2024
Banca:
Qconcursos
Órgão:
Qconcursos
Prova:
CESGRANRIO - 2024 - CNU - Bloco 4 - 2° Simulado |
Q2450657
Direitos Humanos
[Questão inédita] "Ao menos um parente de cada um dos 250 trabalhadores mortos na tragédia em Brumadinho (MG) fechou acordo de indenização. Segundo informou a Vale, já foram destinados para esta finalidade cerca de R$ 1,1 bilhão. Esse valor corresponde a mais de 680 acordos trabalhistas que envolvem 2,4 mil pessoas. Entre os trabalhadores mortos, estão empregados da mineradora e de empresas terceirizadas que prestavam serviço na Mina Córrego do Feijão, onde houve o rompimento da barragem em janeiro de 2019." (Fonte: Agência Brasil EBC).
Considerando que a magnitude do
rompimento da barragem de Brumadinho se
enquadra no que a Convenção n. 174, da OIT,
denomina como: "todo evento inesperado,
como uma emissão, um incêndio ou uma
explosão de grande magnitude, no curso de
uma atividade dentro de uma instalação
exposta a riscos (...), envolvendo uma ou
mais substâncias perigosas e que exponha os
trabalhadores, a população ou o meio
ambiente a perigo de consequências
imediatas ou de médio e longo prazos".
Assinale
a
alternativa
que
indica
corretamente a designação do conceito
descrito pela Convenção n. 174, da OIT:
Ano: 2024
Banca:
Qconcursos
Órgão:
Qconcursos
Prova:
CESGRANRIO - 2024 - CNU - Bloco 4 - 2° Simulado |
Q2450630
Direitos Humanos
[Questão inédita] O Estado X promulgou uma nova lei visando
fortalecer as políticas de Direitos Humanos,
com o objetivo de torná-las
institucionalizadas e permanentes,
independentemente das mudanças de
governo. No entanto, surgiu controvérsia em
relação à implementação efetiva dessas
políticas no âmbito local. Diante dessa
situação, qual seria a medida mais apropriada
para garantir a institucionalização das
políticas em Direitos Humanos como políticas
de Estado?
Q2449469
Direitos Humanos
Considerando a Convenção de Genebra sobre o Estatuto dos Refugiados, analise as
assertivas:
I - Em matéria de proteção da propriedade industrial, especialmente de invenções, desenhos, modelos, marcas de fábrica, nome comercial e em matéria de proteção da propriedade literária, artística e científica, um refugiado se beneficiará, no país em que tem sua residência habitual, da proteção que é conferida aos nacionais do referido país.
II - O estatuto pessoal de um refugiado será regido pela lei do país de seu domicílio ou, na falta de domicílio, pela lei do país de sua residência.
III - Os Estados Contratantes darão aos refugiados que se encontrem regular ou irregularmente no seu território tratamento tão favorável quanto possível e, em todo caso, tratamento não menos favorável do que aquele que é dado, nas mesmas circunstâncias, aos estrangeiros em geral, no que concerne ao exercício de uma profissão não assalariada na agricultura, na indústria, no artesanato e no comércio, bem como à instalação de firmas comerciais e industriais.
Assinale a alternativa CORRETA:
I - Em matéria de proteção da propriedade industrial, especialmente de invenções, desenhos, modelos, marcas de fábrica, nome comercial e em matéria de proteção da propriedade literária, artística e científica, um refugiado se beneficiará, no país em que tem sua residência habitual, da proteção que é conferida aos nacionais do referido país.
II - O estatuto pessoal de um refugiado será regido pela lei do país de seu domicílio ou, na falta de domicílio, pela lei do país de sua residência.
III - Os Estados Contratantes darão aos refugiados que se encontrem regular ou irregularmente no seu território tratamento tão favorável quanto possível e, em todo caso, tratamento não menos favorável do que aquele que é dado, nas mesmas circunstâncias, aos estrangeiros em geral, no que concerne ao exercício de uma profissão não assalariada na agricultura, na indústria, no artesanato e no comércio, bem como à instalação de firmas comerciais e industriais.
Assinale a alternativa CORRETA:
Q2449468
Direitos Humanos
Em relação à competência da Corte Interamericana de Direitos Humanos, assinale a
alternativa CORRETA:
Q2449467
Direitos Humanos
Considerando o Sistema Interamericano de Direitos Humanos, assinale a alternativa
INCORRETA:
Q2449466
Direitos Humanos
Analise as assertivas no contexto do Sistema Interamericano de Direitos Humanos:
I - O Pacto de São José da Costa Rica é um tratado internacional que prevê direitos e liberdades que devem ser respeitados pelos Estados Partes, estabelecendo a competência privativa da Corte Interamericana de Direitos Humanos para conhecer dos assuntos relacionados com o cumprimento dos compromissos contraídos pelos Estados Partes.
II - A Corte Interamericana de Direitos Humanos é uma instituição judiciária autônoma cujo objetivo é a aplicação e a interpretação da Convenção Americana sobre Direitos Humanos.
III - As relações da Comissão Interamericana de Direitos Humanos com os Estados, com a Organização dos Estados Americanos e seus organismos, e com outros organismos internacionais de caráter governamental relacionados com a promoção e a defesa dos direitos humanos serão regulamentadas mediante convênios especiais e tratados bilaterais.
Assinale a alternativa CORRETA:
I - O Pacto de São José da Costa Rica é um tratado internacional que prevê direitos e liberdades que devem ser respeitados pelos Estados Partes, estabelecendo a competência privativa da Corte Interamericana de Direitos Humanos para conhecer dos assuntos relacionados com o cumprimento dos compromissos contraídos pelos Estados Partes.
II - A Corte Interamericana de Direitos Humanos é uma instituição judiciária autônoma cujo objetivo é a aplicação e a interpretação da Convenção Americana sobre Direitos Humanos.
III - As relações da Comissão Interamericana de Direitos Humanos com os Estados, com a Organização dos Estados Americanos e seus organismos, e com outros organismos internacionais de caráter governamental relacionados com a promoção e a defesa dos direitos humanos serão regulamentadas mediante convênios especiais e tratados bilaterais.
Assinale a alternativa CORRETA:
Q2449465
Direitos Humanos
Analise as assertivas:
I - São exemplos da atuação do Ministério Público na defesa dos direitos humanos a proteção dos direitos das pessoas privadas de liberdade; prevenção e repressão a penas, torturas e outros tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes e a prevenção e combate à violência de gênero.
II - O reconhecimento da condição de refugiado impede o seguimento de qualquer pedido de extradição baseado nos fatos que fundamentaram a concessão do refúgio, em atendimento ao princípio da proibição da devolução do refugiado. Por sua vez, o asilo político baseia-se em premissas distintas, constituindo ato discricionário do Estado.
III - A Corte Interamericana de Direitos Humanos é composta de sete juízes, nacionais dos Estados membros da Organização dos Estados Americanos, eleitos a título pessoal entre juristas da mais alta autoridade moral, de reconhecida competência em matéria de direitos humanos, não devendo haver mais de um juiz da mesma nacionalidade.
IV - A sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos será definitiva e inapelável, comprometendo-se os Estados a cumpri-la em todo caso em que forem partes.
Assinale a alternativa CORRETA:
I - São exemplos da atuação do Ministério Público na defesa dos direitos humanos a proteção dos direitos das pessoas privadas de liberdade; prevenção e repressão a penas, torturas e outros tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes e a prevenção e combate à violência de gênero.
II - O reconhecimento da condição de refugiado impede o seguimento de qualquer pedido de extradição baseado nos fatos que fundamentaram a concessão do refúgio, em atendimento ao princípio da proibição da devolução do refugiado. Por sua vez, o asilo político baseia-se em premissas distintas, constituindo ato discricionário do Estado.
III - A Corte Interamericana de Direitos Humanos é composta de sete juízes, nacionais dos Estados membros da Organização dos Estados Americanos, eleitos a título pessoal entre juristas da mais alta autoridade moral, de reconhecida competência em matéria de direitos humanos, não devendo haver mais de um juiz da mesma nacionalidade.
IV - A sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos será definitiva e inapelável, comprometendo-se os Estados a cumpri-la em todo caso em que forem partes.
Assinale a alternativa CORRETA:
Q2449464
Direitos Humanos
Analise as assertivas a respeito das atribuições da Comissão Interamericana de Direitos
Humanos:
I - Receber denúncias pertinentes às violações aos direitos assegurados na Convenção Americana, apresentadas por pessoa ou grupo de pessoas, ou entidade não-governamental legalmente reconhecida em um ou mais Estados membros da Organização dos Estados Americanos.
II - Requerer à Corte Interamericana a imposição de medidas provisórias, em casos de extrema gravidade e urgência, para evitar danos irreparáveis às vítimas.
III - Formular recomendações aos governos dos Estados membros, quando considerar conveniente, para que adotem medidas progressivas em prol dos direitos humanos no âmbito de suas leis internas e seus preceitos constitucionais, bem como disposições apropriadas para promover o devido respeito a esses direitos.
Assinale a alternativa CORRETA:
I - Receber denúncias pertinentes às violações aos direitos assegurados na Convenção Americana, apresentadas por pessoa ou grupo de pessoas, ou entidade não-governamental legalmente reconhecida em um ou mais Estados membros da Organização dos Estados Americanos.
II - Requerer à Corte Interamericana a imposição de medidas provisórias, em casos de extrema gravidade e urgência, para evitar danos irreparáveis às vítimas.
III - Formular recomendações aos governos dos Estados membros, quando considerar conveniente, para que adotem medidas progressivas em prol dos direitos humanos no âmbito de suas leis internas e seus preceitos constitucionais, bem como disposições apropriadas para promover o devido respeito a esses direitos.
Assinale a alternativa CORRETA:
Q2449463
Direitos Humanos
Assinale a alternativa CORRETA de acordo com a Convenção Interamericana Sobre o
Desaparecimento Forçado de Pessoas:
Q2449462
Direitos Humanos
Assinale a alternativa CORRETA:
Q2449461
Direitos Humanos
Sobre os Princípios Orientadores para Empresas e Direitos Humanos da Organização das
Nações Unidas, analise as assertivas:
I - Os Estados devem garantir a todos, incluindo empresas, a proteção contra violações a direitos humanos cometidas em seu território e/ou jurisdição por terceiros, devendo adotar as medidas adequadas para prevenir, investigar, punir e reparar essas violações por meio de políticas públicas, normas, regulamentação e apreciação judicial.
II - A responsabilidade das empresas de respeitar os direitos humanos refere-se àqueles internacionalmente reconhecidos, entendidos, no mínimo, como os direitos expressos na Carta Internacional de Direitos Humanos e os princípios de direitos fundamentais estabelecidos na Declaração da Organização Internacional do Trabalho sobre os Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho.
III - A responsabilidade das empresas de respeitar os direitos humanos aplica-se a todas elas, independentemente de seu tamanho, setor, contexto operacional, proprietário e estrutura.
IV - Como parte de seu dever de proteção contra violações a direitos humanos relacionadas com atividades empresariais, os Estados devem tomar medidas adequadas para garantir, por meios judiciais, administrativos, legislativos ou outros meios apropriados que, quando essas violações ocorram em seu território ou jurisdição, os indivíduos ou grupos impactados tenham acesso a mecanismos de reparação eficazes.
Assinale a alternativa CORRETA:
I - Os Estados devem garantir a todos, incluindo empresas, a proteção contra violações a direitos humanos cometidas em seu território e/ou jurisdição por terceiros, devendo adotar as medidas adequadas para prevenir, investigar, punir e reparar essas violações por meio de políticas públicas, normas, regulamentação e apreciação judicial.
II - A responsabilidade das empresas de respeitar os direitos humanos refere-se àqueles internacionalmente reconhecidos, entendidos, no mínimo, como os direitos expressos na Carta Internacional de Direitos Humanos e os princípios de direitos fundamentais estabelecidos na Declaração da Organização Internacional do Trabalho sobre os Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho.
III - A responsabilidade das empresas de respeitar os direitos humanos aplica-se a todas elas, independentemente de seu tamanho, setor, contexto operacional, proprietário e estrutura.
IV - Como parte de seu dever de proteção contra violações a direitos humanos relacionadas com atividades empresariais, os Estados devem tomar medidas adequadas para garantir, por meios judiciais, administrativos, legislativos ou outros meios apropriados que, quando essas violações ocorram em seu território ou jurisdição, os indivíduos ou grupos impactados tenham acesso a mecanismos de reparação eficazes.
Assinale a alternativa CORRETA:
Q2449460
Direitos Humanos
Assinale a alternativa CORRETA:
Q2448291
Direitos Humanos
Com base nas disposições da Declaração Universal dos
Direitos Humanos, assinale a alternativa correta.
Q2448290
Direitos Humanos
Segundo o Art. 1 da Declaração Universal dos Direitos
Humanos, todos os seres humanos são dotados de razão e
consciência e devem agir em relação uns aos outros com
espírito de:
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Garanhuns - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Garanhuns - PE - Professor Brailista (Regular) |
Q2446805
Direitos Humanos
Julgue o item subsequente.
A Declaração Universal dos Direitos Humanos estabelece
a educação como um direito exclusivo de determinados
grupos sociais, excluindo minorias e pessoas com
deficiência.
Ano: 2024
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRP - 15ª Região (AL)
Prova:
Quadrix - 2024 - CRP - 15ª Região (AL) - Psicólogo |
Q2445694
Direitos Humanos
Em relação à Declaração Universal dos Direitos Humanos, julgue o item.
Cada indivíduo tem o direito assegurado ao emprego,
à liberdade de escolha profissional, a condições de
trabalho justas e favoráveis, bem como à proteção
contra o desemprego, visando garantir oportunidades
laborais para todos.
Ano: 2024
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRP - 15ª Região (AL)
Prova:
Quadrix - 2024 - CRP - 15ª Região (AL) - Psicólogo |
Q2445691
Direitos Humanos
Em relação à Declaração Universal dos Direitos Humanos, julgue o item.
Não é permitido que alguém seja preso, detido ou
exilado de forma arbitrária.
Ano: 2024
Banca:
Qconcursos
Órgão:
Qconcursos
Prova:
CESGRANRIO - 2024 - CNU - Bloco 1 a 7 - 1° Simulado |
Q2444737
Direitos Humanos
[Questão inédita] O Programa Nacional de Direitos Humanos
PNDH-3 (Decreto no 7.037/2009) é uma
iniciativa importante para promover e
proteger os direitos humanos em uma
nação. Qual dos seguintes objetivos melhor
representa a finalidade desse programa?
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