Questões de Concurso Sobre direitos humanos
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Q1223519
Direitos Humanos
Assinale a alternativa que não descreve um dos princípios da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e de seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova Iorque, em 30 de março de 2007.
Q1223427
Direitos Humanos
De acordo com a “Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência”, aprovada pelo Decreto Legislativo no 186/2008, será estabelecido um “Comitê” para desempenhar as funções definidas.
O Comitê será constituído, quando da entrada em vigor da presente Convenção, de.....................................peritos e, quando a Convenção alcançar sessenta ratificações ou adesões, o Comitê será acrescido em.........................................membros.
Assinale a alternativa que preenche correta e sequencialmente as lacunas do texto.
O Comitê será constituído, quando da entrada em vigor da presente Convenção, de.....................................peritos e, quando a Convenção alcançar sessenta ratificações ou adesões, o Comitê será acrescido em.........................................membros.
Assinale a alternativa que preenche correta e sequencialmente as lacunas do texto.
Q1221368
Direitos Humanos
A partir do século XVIII, os direitos do homem passaram a fazer parte do debate político. A esse respeito, julgue o item a seguir.
Apesar de assegurar as liberdades individuais, a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão não foi, por si só, capaz de impedir o surgimento do processo revolucionário conhecido como Terror.
Apesar de assegurar as liberdades individuais, a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão não foi, por si só, capaz de impedir o surgimento do processo revolucionário conhecido como Terror.
Q1209924
Direitos Humanos
A partir de reflexão sobre a dimensão histórica de Garantia de Direitos, Baptista (2011) traz a percepção de que são muitos os espaços que precisam ser articulados para tal garantia, e que também há necessidade de contemplar eixos específicos de instituição de direito e de sua disseminação. Nesse sentido, relacione os eixos presentes na Coluna 1 aos seus respectivos objetivos, apresentados na Coluna 2.
Coluna 1: Eixo
1. Instituição do direito. 2. Disseminação. 3. Promoção do direito. 4. Controle do direito. 5. Defesa do direito.
Coluna 2: Objetivo
( ) Difundir a cultura de promoção, defesa e garantia de direitos.
( ) Estabelecer o sistema normativo.
( ) Formular e operar as políticas sociais.
( ) Viabilizar o acesso à justiça.
( ) Promover exercício do controle social.
A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Coluna 1: Eixo
1. Instituição do direito. 2. Disseminação. 3. Promoção do direito. 4. Controle do direito. 5. Defesa do direito.
Coluna 2: Objetivo
( ) Difundir a cultura de promoção, defesa e garantia de direitos.
( ) Estabelecer o sistema normativo.
( ) Formular e operar as políticas sociais.
( ) Viabilizar o acesso à justiça.
( ) Promover exercício do controle social.
A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Q1200721
Direitos Humanos
Assinale a opção correta em relação à Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Q1200713
Direitos Humanos
De acordo com a Convenção Americana dos Direitos Humanos,
Q1197531
Direitos Humanos
Leia as seguintes afirmações.
|. Toda pessoa tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal.
Il. Ninguém será mantido em escravidão ou servidão; a escravidão e o tráfico de escravos serão proibidos em todas as suas formas.
III. Ninguém será arbitrariamente preso, detido ou exilado.
Faz(em) parte da Declaração Universal dos Direitos Humanos:
|. Toda pessoa tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal.
Il. Ninguém será mantido em escravidão ou servidão; a escravidão e o tráfico de escravos serão proibidos em todas as suas formas.
III. Ninguém será arbitrariamente preso, detido ou exilado.
Faz(em) parte da Declaração Universal dos Direitos Humanos:
Ano: 2012
Banca:
COPEVE-UFAL
Órgão:
MPE-AL
Prova:
COPEVE-UFAL - 2012 - MPE-AL - Técnico do Ministério Público |
Q864637
Direitos Humanos
O tratamento dispensado aos presos é uma permanente
preocupação da ONU e da OEA. O Pacto Internacional dos
Direitos Civis e Políticos (1966) estatui, em seu art. 10.3,
que “o regime penitenciário consistirá em um tratamento
cujo objetivo seja a reforma e a reabilitação moral dos
prisioneiros [...]. O Pacto de São José da Costa Rica (1969)
estabelece, em seu art. 5º, 2, que “Toda pessoa privada de
liberdade deve ser tratada
com o respeito devido à dignidade inerente ao ser humano”. Assinale a opção
incorreta. A Constituição Federal veda, sem qualquer
exceção, as penas
Ano: 2012
Banca:
Quadrix
Órgão:
CFP
Prova:
Quadrix - 2012 - CFP - Analista Técnico - Ciências Humanas ou Ciências Sociais Aplicadas |
Q575690
Direitos Humanos
A recente criação da "Comissão da Verdade" tem no seu fundamento o direito à memória e à verdade sobre os casos de violações de direitos humanos que ocorreram entre 1946 e 1988. Diante da Declaração Universal dos Direitos Humanos, o artigo que apresenta essa premissa encontra-se em:
Ano: 2012
Banca:
Quadrix
Órgão:
CFP
Prova:
Quadrix - 2012 - CFP - Analista Técnico - Ciências Humanas ou Ciências Sociais Aplicadas |
Q575678
Direitos Humanos
Extraído de http://culturadocontrole.blogspot.com.br/2010/04/direitos-humanos-teoria-critica.html
Nota: Derechos Humanos = Direitos Humanos
Assinale a alternativa que expressa qual artigo da Declaração Universal dos Direitos Humanos a charge está contradizendo.
Ano: 2012
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Belo Horizonte - MG
Provas:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2012 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Agente de operação e controle
|
FUNDEP - 2012 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Assistente Administrativo |
Q517559
Direitos Humanos
Analise o seguinte trecho do preâmbulo da Declaração Universal dos Direitos Humanos:
"[...] considerando que o reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da família humana e de seus direitos iguais e inalienáveis é o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo, [...]"
Assinale a alternativa que NÃO está de acordo com as ideias contidas no trecho acima.
"[...] considerando que o reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da família humana e de seus direitos iguais e inalienáveis é o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo, [...]"
Assinale a alternativa que NÃO está de acordo com as ideias contidas no trecho acima.
Ano: 2012
Banca:
Quadrix
Órgão:
CFP
Provas:
Quadrix - 2012 - CFP - Web Designer
|
Quadrix - 2012 - CFP - Analista Técnico - Ciências Humanas ou Ciências Sociais Aplicadas |
Quadrix - 2012 - CFP - Analista de Tecnologia da Informação - Suporte |
Quadrix - 2012 - CFP - Analista de Tecnologia da Informação - Desenvolvimento |
Q360754
Direitos Humanos
A respeito da Declaração universal dos Direitos Humanos, assinale a alternativa correta.
Q345951
Direitos Humanos
Com o trabalho dos conselhos tutelares, ao longo dos vinte anos do Estatuto da Criança e do Adolescente, foi verificada a necessidade de se expedirem e reformularem diretrizes além daquelas estabelecidas, o que originou, em 2010, a Resolução n.º 139 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, a qual alterou os parâmetros para criação e funcionamento dos conselhos tutelares. Considerando essa informação, é correto afirmar que a resolução:
Q345950
Direitos Humanos
Com base na Resolução n.º 139/2010, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa incorreta quanto aos deveres do Conselho Tutelar.
Q345936
Direitos Humanos
A Convenção sobre os Direitos da Criança, considerado o principal documento internacional referente a esses direitos, foi resultado do amadurecimento da comunidade internacional, visando garantir e efetivar os direitos da criança, com o objetivo de que esses pequenos cidadãos de hoje tenham todas as condições para criarem, no futuro, uma ordem social justa e humana. Em relação aos dispositivos que tratam da educação no Decreto n.º 99.710/1990, é correto afirmar que:
Q326159
Direitos Humanos
De acordo com a lei que dispõe sobre o modelo assistencial em saúde mental, quais são os tipos de internação psiquiátrica?
Q326139
Direitos Humanos
Acerca dos tratados e convenções internacionais de direitos humanos ratificados pelo Brasil e seu sistema de controle, analise as afirmativas.
I - O instrumento utilizado pelo Congresso Nacional para aprovar conjuntamente, com equivalência de emenda constitucional, os dois primeiros tratados de direitos humanos pela sistemática do art. 5º, § 3º, da Constituição, respectivamente, a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007, foi um Decreto Legislativo.
II - Paralelamente ao conhecido controle de constitucionalidade, há na sistemática da Convenção Americana sobre Direitos Humanos ( 1969 ) o chamado “controle de convencionalidade”, que pode ser exercido pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, bem assim pelo Poder Judiciário interno dos Estados-partes na Convenção apenas pela via abstrata.
III - É cabível a Ação Direta de Inconstitucionalidade ou a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental para atacar lei federal ou estadual que, não obstante compatível com o texto da Constituição Federal, viola disposição de tratado de direitos humanos internalizado com equivalência de emenda constitucional no Brasil.
IV - O exame de compatibilidade das leis internas com os tratados internacionais de direitos humanos em vigor no país só pode ser exercido em relação a casos concretos pelos juízes e tribunais nacionais, mesmo tendo sido o tratado internalizado pela sistemática do art. 5º, § 3º, da Constituição, eis que, como já decidiu o STF, não pode este Tribunal usurpar a competência da ADI ou da ADPF prevista pela Constituição Federal.
V - A declaração de constitucionalidade de uma norma pelo STF impede que o mesmo Tribunal, tempos depois, controle a “convencionalidade” dessa mesma norma, declarando - a inválida para reger determinada situação jurídica, uma vez que o exercício prévio do controle de constitucionalidade pelo Supremo exclui eventual exercício posterior do controle de convencionalidade.
Estão corretas as afirmativas:
I - O instrumento utilizado pelo Congresso Nacional para aprovar conjuntamente, com equivalência de emenda constitucional, os dois primeiros tratados de direitos humanos pela sistemática do art. 5º, § 3º, da Constituição, respectivamente, a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007, foi um Decreto Legislativo.
II - Paralelamente ao conhecido controle de constitucionalidade, há na sistemática da Convenção Americana sobre Direitos Humanos ( 1969 ) o chamado “controle de convencionalidade”, que pode ser exercido pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, bem assim pelo Poder Judiciário interno dos Estados-partes na Convenção apenas pela via abstrata.
III - É cabível a Ação Direta de Inconstitucionalidade ou a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental para atacar lei federal ou estadual que, não obstante compatível com o texto da Constituição Federal, viola disposição de tratado de direitos humanos internalizado com equivalência de emenda constitucional no Brasil.
IV - O exame de compatibilidade das leis internas com os tratados internacionais de direitos humanos em vigor no país só pode ser exercido em relação a casos concretos pelos juízes e tribunais nacionais, mesmo tendo sido o tratado internalizado pela sistemática do art. 5º, § 3º, da Constituição, eis que, como já decidiu o STF, não pode este Tribunal usurpar a competência da ADI ou da ADPF prevista pela Constituição Federal.
V - A declaração de constitucionalidade de uma norma pelo STF impede que o mesmo Tribunal, tempos depois, controle a “convencionalidade” dessa mesma norma, declarando - a inválida para reger determinada situação jurídica, uma vez que o exercício prévio do controle de constitucionalidade pelo Supremo exclui eventual exercício posterior do controle de convencionalidade.
Estão corretas as afirmativas:
Q326138
Direitos Humanos
Sobre o processamento do Estado no sistema interamericano de direitos humanos, é correto afirmar:
Q326137
Direitos Humanos
Sobre o sistema interamericano de proteção dos direitos humanos, é correto afirmar:
Q324666
Direitos Humanos
Em relação ao sistema internacional de proteção dos direitos humanos, é correto afrmar:
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